Dida Sampaio/Estadão - 27/6/2016
Dida Sampaio/Estadão - 27/6/2016

Senado negocia aprovar projeto com marco das ferrovias para deixar MP do governo perder validade

Medida evitaria a devolução imediata da MP pelo Senado, que reagiu à estratégia do governo de mudar as regras do setor ferroviário por meio de uma medida provisória

Daniel Weterman e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

01 de setembro de 2021 | 14h02

BRASÍLIA - O Senado negocia um acordo para aprovar nesta quarta-feira, 1.º, ou quinta-feira, 2, o projeto de lei do novo marco legal das ferrovias e deixar a medida provisória sobre o tema editada nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro caducar, ou seja, perder a validade. O plano evitaria a devolução imediata da MP pelo Senado, que reagiu à estratégia do governo de mudar as regras do setor ferroviário por meio de uma medida provisória.

A insatisfação foi gerada pelo fato de na Casa tramitar um projeto de lei de 2018 com conteúdo praticamente igual, ainda não votado. Na avaliação de parlamentares que se opuseram ao plano do governo, o Planalto atropelou o Legislativo. Do outro lado, o Executivo avalia que a publicação se tornou urgente diante de um novo contexto do setor.  

Na terça-feira, 31, senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado chegaram a pedir ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que devolvesse a MP ao governo - procedimento que anula o texto capitaneado pelo Ministério da Infraestrutura

Diante do conflito, o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o relator do projeto de lei, Jean Paul Prates (PT-RN), senadores de Mato Grosso e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, discutiram o novo acordo na noite de terça.

De acordo com o plano, as regras da MP continuariam em vigor, ao menos durante os 120 dias de duração de uma medida provisória, que precisa ser aprovada pelo Congresso nesse prazo para virar lei. O cenário então permitiria que o Ministério da Infraestrutura desse continuidade à agenda ferroviária.

A MP libera um novo modelo de operação de ferrovias no Brasil, chamado de “autorização”. Nele, não há necessidade de processo concorrencial para uma empresa operar trilhos. Hoje, a administração de ferrovias pelo setor privado precisa passar por uma licitação, que resulta na concessão do serviço. Esse formato continuará existindo e a escolha do regime vai depender do modelo de negócio.

Com isso, o Ministério da Infraestrutura planeja apresentar ainda nesta semana o que poderão ser as primeiras ferrovias federais operadas via autorização. A ideia é realizar um evento no Palácio do Planalto para divulgar as manifestações de interesse de empresas que querem construir e operar trechos por essa modelagem. O regime de autorização tem potencial de destravar pelo menos R$ 25 bilhões de investimentos em novos projetos

Enquanto a MP continua válida, o Senado deve agilizar a votação do novo marco legal que tramita na Casa e que tem conteúdo praticamente igual ao da MP. Depois disso, o PL ainda precisaria ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Como os senadores querem deixar a medida provisória caducar, o governo espera que alguns ajustes ainda sejam feitos no parecer de Jean Paul Prates, que é considerado bastante convergente ao texto da MP. Agora, a ideia é torná-los totalmente convergentes. O senador deve apresentar uma nova versão do relatório ainda nesta quarta.

O acordo é importante para os senadores ficarem com a última palavra sobre o assunto. O tema é discutido desde 2018 no Senado, que daria a decisão definitiva dentro do Congresso caso a Câmara aprove alterações. No caso de uma medida provisória, a palavra final sobre as mudanças é da Câmara.

A ideia do governo de editar uma MP sobre o assunto não era um segredo. Em agosto, o ministro Tarcísio de Freitas passou a defender a edição da medida publicamente. O movimento se deu após governadores terem avançado para liberar ferrovias no regime de autorização por meio de normas estaduais, sem uma legislação federal. A pasta diz não se opor a essas iniciativas, mas entende que a situação torna urgente a existência de uma lei federal que harmonize a malha ferroviária - além de liberar o modelo de autorização para ferrovias em todo o País.

Os senadores de Mato Grosso têm interesse direto na proposta para destravar uma ferrovia no Estado. O governo estadual pretende realizar na próxima sexta-feira, 3, um chamamento público para construção de uma ferrovia entre os trilhos da Ferronorte, em Rondonópolis, a capital Cuiabá e os municípios de Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. A Assembleia Legislativa aprovou uma lei complementar dando base à medida, mas uma legislação federal daria maior retaguarda jurídica para a regulamentação do projeto, no entendimento da bancada de Mato Grosso.

"Sem esse entendimento, não haveria segurança jurídica aos que desejam investir nessa ferrovia. Estamos falando de um empreendimento que supera a casa dos R$ 12 bilhões. Felizmente, essa questão já está superada e agora vamos votar o projeto do senador José Serra", afirmou o senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura, ao Estadão/Broadcast.

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