04 de agosto de 2020 | 19h25
BRASÍLIA - O Senado pautou para a sessão de quinta-feira, 6, um projeto de lei que limita a cobrança de juros no cheque especial e no cartão de crédito em 30% ao ano. A proposta, apresentada este ano pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR), valerá para as dívidas contraídas entre março e dezembro de 2020.
O projeto também proíbe os bancos de reduzirem, neste período, os limites de crédito que estavam disponíveis em 19 de março de 2020 – portanto, antes de a crise provocada pelo novo coronavírus se intensificar.
Originalmente, o texto apresentado por Dias limitava os juros a 20% ao ano, mas ele ampliou o teto a 30% ao ano para conseguir mais apoio ao texto. No caso das fintechs (startup do setor financeiro), o limite poderá ser maior, de 35% ano ano. "Se não se estabelecer um freio de arrumação, aqueles que estão levando hoje até comida pra casa com o cartão de crédito depois não saberão como pagar", afirmou Dias.
De acordo com dados do Banco Central, o juro médio total cobrado pelos bancos no rotativo do cartão de crédito (quando o cliente paga pelo menos a fatura mínima) está em 300% ao ano. No caso do cheque especial, a taxa média foi de 110% ao ano.
Desde janeiro deste ano, o limite para a taxa de juros do cheque especial pessoa física fixado pelo Banco Central é de 8% ao mês, o equivalente a cerca de 150% ao ano. Os juros são cobrados quando o cliente acessa seu limite de crédito, pré-aprovado pelas instituições financeiras.
Já o crédito rotativo do cartão de crédito pode ser acionado por quem não pode pagar o valor total da sua fatura na data do vencimento, mas não quer ficar inadimplente. Para usar o crédito rotativo, o consumidor paga qualquer valor entre o mínimo e total da fatura. O restante é automaticamente financiado e lançado no mês seguinte, com juros.
As duas linhas estão entre as mais caras, quando comparadas com os juros cobrados em outros tipos de empréstimos, como o pessoal ou consignado. Por isso, são classificadas como "emergenciais" e, segundo analistas, só devem ser usadas se for realmente necessário, por um período curto de tempo.
Em meio à pandemia da covid-19, o porcentual de famílias com dívidas atingiu em junho o recorde histórico de 67,1%, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, realizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou uma emenda (proposta de alteração ao texto) para fixar o limite às duas linhas para cerca de 70% ao ano (o correspondente a duas vezes a taxa básica de juros aplicado ao mês).
Segundo ele, a limitação pode fazer os bancos a limitarem o crédito na ponta. "Medidas que elevem o risco de operações ou as tornem inviáveis financeiramente fazem com que as instituições restrinjam sua oferta, lembrando que a avaliação da taxa de juros deve ser avaliada cliente a cliente, conforme melhores práticas e recomendações internacionais, sendo temerário estabelecer mesma taxa a todos clientes", escreveu Bezerra na justificativa da emenda.
No entanto, de acordo com o relator do projeto, Lasier Martins (Podemos-RS), o indicador proposto por Bezerra deixa o patamar de juros com redução menor do que a necessária. Ele sinalizou que não deva acatar no relatório a sugestão do líder do governo. Sem conseguir emplacar a alteração, o governo vai tentar barrar o projeto e votar contra.
Para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), estipular juros máximos nas duas linhas pode agravar a crise econômica e gerar insegurança jurídica. "Projetos de tabelamento, se aprovados, produzirão, sob a ótica do preço dos serviços financeiros, efeitos econômicos negativos, além do enorme potencial de gerarem dano à imagem do País, ao ambiente de negócios e ao apetite por investimentos", diz nota assinada pelo presidente da instituição, Isaac Sidney.
Ainda na manifestação, Sidney diz que a Febraban tem procurado "sensibilizar" lideranças políticas sobre as propostas em tramitação no Congresso que afetam o setor financeiro. Conforme o Estadão reportou, o segmento é alvo de pelo menos 336 projetos na Câmara e no Senado.
"A Febraban concorda com a necessidade de reduzir o custo do crédito. Mas entende que o tabelamento, ao invés de promover alívio financeiro, pode agravar a crise por distorcer a formação de preços, criar gargalos e gerar insegurança jurídica", diz a nota.
Encontrou algum erro? Entre em contato
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
