Fábio Motta/Estadão
Fábio Motta/Estadão

Senado pode incluir contratação obrigatória de usinas a carvão em MP da Eletrobrás

Proposta é uma forma de beneficiar os parlamentares da região Sul, que ficou de fora do texto aprovado pela Câmara; medida tem de ser analisada até o dia 22 para não perder a validade

Marlla Sabino e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

15 de junho de 2021 | 18h49

BRASÍLIA - Além das térmicas a gás natural previstas na Medida Provisória da Eletrobrás aprovada na Câmara, o Senado pode ampliar a obrigação de contratação de termelétricas para beneficiar as usinas movidas à carvão mineral. Uma proposta nesse sentido foi apresentada pelo presidente da Comissão de Infraestrutura da Casa, senador Dário Berger (MDB-SC), que pede a contratação de 2 mil megawatts (MW) da fonte para suprimento nos próximos anos.

A sugestão está sendo analisada pelo relator do texto, Marcos Rogério (DEM-RO), que deve apresentar parecer nesta quarta-feira, 16, mesmo dia em que está prevista a votação no plenário. A intenção do senador é que a matéria possa ser analisada ainda nesta semana pela Câmara, já que perde validade na próxima terça-feira, dia 22.

A emenda demonstra a intenção de parlamentares do Sul buscarem uma “parcela” de benefícios por meio do texto que permite a privatização da estatal que tem foco em geração e transmissão de energia. O texto aprovado pelos deputados não previa empreendimentos na região, e direcionava a obrigatoriedade de contratar 6 mil MW de térmicas a gás no Norte, Nordeste e Centro-Oeste - onde não há reservas nem infraestrutura para escoar o insumo.

Pelo texto da emenda, a contratação das térmicas para suprimento de energia será por um prazo de 20 anos, ao preço máximo do teto para geração a gás natural determinado no leilão A-6 de 2019, R$ 292, com atualizações até a data da publicação do edital do certame. A proposta prevê que a entrega de energia aconteceria de 2028 a 2032.

Por meio de outra emenda, Dário Berger também tenta acrescentar como condição para a privatização o direcionamento de R$ 2,5 bilhões, em dez anos, para revitalização das regiões carboníferas no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná para a transição energética. A proposta prevê que as medidas podem ser feitas diretamente pela Eletrobrás ou por meio de sua subsidiária, a Eletrosul.

O texto original do governo enviado ao Congresso trazia o direcionamento de recursos para as regiões Norte e Sudeste - além da bacia do São Francisco, que já estava prevista no projeto de lei enviado por Jair Bolsonaro e na proposta de privatização do governo Temer. As propostas foram um aceno aos senadores da Região Norte e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que defende a recuperação das bacias hidrográficas da região de Furnas.

Hoje, os brasileiros já pagam para garantir subsídios a um grupo de usinas de carvão mineral. Os benefícios são pagos com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético, a CDE), que, por sua vez, é rateada nas contas de todos os consumidores do País -os que negociam no mercado livre, como as indústrias, ou são atendidos por distribuidoras, maior parte do consumo residencial. Neste ano, R$ 750 milhões foram destinados para a compra de carvão mineral. Em 2020, foram repassados R$ 666 milhões.

Emendas

Outras sugestões também foram apresentadas por meio de emendas ou diretamente ao relator. Entre elas a criação de um fundo de estabilização de preços de combustíveis e a determinação de que indicações para o comando do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passe por sabatina no Senado, como acontece com diretores de agências reguladoras.

O líder do MBD, senador Eduardo Braga (AM), também apresentou uma emenda para que os gastos com os programas regionais previstos na MP sejam bancados com recursos do Tesouro Nacional e não da CDE. O parlamentar também sugeriu que o prazo para mudança no regime das usinas da empresa, que hoje opera por cotas, passasse a ser de cinco a dez anos.

Mais cedo, em coletiva de imprensa, o relator afirmou que o parecer será pautado na “convergência” entre o que foi proposto pela Câmara e as sugestões e emendas dos senadores. "Obviamente que temos a compreensão de que numa matéria como essa não tem unanimidade, mas o nosso relatório leva em consideração o conjunto das sugestões apresentadas pelos senadores e senadoras, ouvindo setor elétrico, agência reguladora, Ministério de Minas e Energia e Ministério da Economia", afirmou.

Caso haja alterações no teor do teto, ele volta para a análise dos deputados.

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