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Senado quer audiência para discutir Lei de Petróleo

O presidente da Comissão de Infra-Estrutura do Senado, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), disse que a proposta do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, de reformar a Lei de Petróleo tem um viés estatizante. Perillo disse que vai propor à comissão que faça uma audiência pública para discutir o assunto. "Tudo o que tiver um viés estatizante e de concentração de poder nas mãos do Estado precisa ser visto com atenção", disse Perillo. A proposta de Haroldo Lima prevê a criação de duas novas modalidades de autorização para exploração de petróleo: a de partilha e de flexibilidade de contratos. Na modalidade de partilha, as reservas de petróleo continuariam como propriedade da União. O senador Perillo disse que ao concentrar o poder nas mãos do Estado, o governo está indo na contramão da história. "O setor público não pode ficar eternamente cuidando de áreas que são, via de regra, do setor privado". Perillo presidirá a sessão da comissão, em que Haroldo Lima será sabatinado para um novo mandato na presidência da ANP.

GERUSA MARQUES, Agencia Estado

13 de novembro de 2007 | 15h08

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