Dida Sampaio / Estadão
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Senado quer proibir que empresa socorrida pelo Banco Central demita

Parlamentares querem incluir espécie de ‘cláusula social’ na PEC do ‘orçamento de guerra’, que já foi aprovada na Câmara e dá poder ao BC para atuar na crise diretamente no mercado, sem precisar dos bancos

Adriana Fernandes e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

11 de abril de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Lideranças do Senado articulam incluir uma espécie de cláusula social para a compras de papéis de empresas privadas pelo Banco Central durante pandemia da covid-19. Entre as exigências, está a proibição para as empresas que forem beneficiadas pelo socorro do BC demitir, sem justa causa, empregados que recebam salário de até três mínimos (R$ 3.135).

A permissão para que o BC faça esses investimentos está sendo discutida dentro da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do chamado “orçamento de guerra”, que cria um orçamento paralelo, com recursos exclusivos para o enfrentamento da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. O texto deve ser analisado pelo Senado na segunda-feira.

Pela proposta, o BC poderia comprar títulos e carteiras de crédito diretamente das empresas, sem passar pelo sistema bancário. O argumento do Banco Central é que essa seria mais uma ferramenta para permitir a injeção de recursos em empresas que enfrentam dificuldades financeiras durante a crise. Nesta semana, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, estimou que a instituição tem potencial para comprar até R$ 972 bilhões nesse tipo de operação. 

Por exemplo: uma varejista poderia vender ao BC os empréstimos dos seus clientes, sem ter bancos como intermediários. Caso ganhe carta branca, a autoridade monetária se alinhará a outros países no mundo, como os Estados Unidos, onde a prática já é utilizada pelo Fed, o BC norte-americano.

Os senadores querem, porém, colocar algumas condições. Além de proibir a demissão, propõem que a empresa beneficiada pague dividendos acima do mínimo obrigatório, seja proibida de recomprar ações próprias e de dar aumento a dirigentes, incluindo bônus, participação nos lucros e incentivos ao desempenho. 

Outra proposta é vedar a transferência do controle da empresa para pessoas jurídicas ou físicas domiciliadas e residentes no exterior. Na crise financeira de 2008, filiais de multinacionais instaladas no País que receberam ajuda do governo brasileiro, aumentaram depois remessas para o exterior para ajudar as suas sedes.

Os senadores avisaram Campos Neto que vão alterar a PEC no trecho que dá poder de fogo à instituição, mesmo que essa parte da PEC tenha que voltar à Câmara. Só seria promulgado o restante da PEC, em que há consenso. No gabinete do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o recado dado a técnicos é que o trecho do novo arsenal será mantido, porém, com redução em “excessos” apontados pelo Senado.

Pelo texto da PEC aprovada na Câmara, o presidente do BC prestará contas ao Congresso a cada 45 dias sobre o conjunto das operações realizadas. No Senado, esse ponto poderá ser alterado obrigando o BC a pedir autorização prévia por lotes de transações aos parlamentares. 

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