Waldemir Barreto/Agência Senado - 25/2/2021
Waldemir Barreto/Agência Senado - 25/2/2021

Senado quer tirar Bolsa Família do teto; secretário do Tesouro diz que medida traz 'incertezas'

Orçamento do programa em 2021, previsto em R$ 34,9 bilhões, pode ficar fora da regra que limita o crescimento de despesas à inflação do ano anterior, dando vazão para o crescimento de gastos no ano

Daniel Weterman, Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

02 de março de 2021 | 15h06

BRASÍLIA - Líderes do Senado decidiram patrocinar uma proposta para tirar os recursos do Bolsa Família do teto de gastos neste ano, conforme fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast. A sugestão, a ser incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial, foi apresentada pelo líder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE). Vieira propôs retirar o Bolsa Família da proibição de aumento de despesas obrigatórias, uma das medidas de contenção dos gatilhos. Os senadores, porém, concordaram em ampliar a sugestão para tirar toda a despesa do programa do teto neste ano.

Com isso, o orçamento do Bolsa Família neste ano, previsto em R$ 34,9 bilhões no projeto de Lei Orçamentária Anual, pode ficar fora da regra que limita o crescimento de despesas à inflação do ano anterior, dando vazão para o crescimento de gastos no ano. O valor do Bolsa Família ainda pode aumentar durante a discussão do Orçamento no Congresso, que prevê votar a proposta até 24 de março. 

Fontes da equipe econômica reagiram imediatamente à articulação do Senado e avisaram que são contra tirar o valor do teto. O senador Márcio Bittar (MDB-AC) deve ler o parecer da PEC formulada para destravar o auxílio emergencial na sessão desta terça-feira, 2, marcada para 16 horas. O relator ainda deve conversar com representantes do Palácio do Planalto e do Ministério da Economia para bater o martelo. 

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), confirmou a sugestão. Ele disse que a negociação com os líderes permite apoio para votar a PEC sem fatiamento, ou seja, autorizando uma nova rodada do auxílio e criando gatilhos para contenção de despesas no futuro. 

De acordo com Bezerra, haverá um limite para o crédito extraordinário, mecanismo que deve criar a despesa para o novo auxílio. "Os líderes concordam em ter um limite para os gastos extraordinários. Portanto, não haverá cheque em branco. Os líderes apoiaram a sugestão do Cidadania de excepcionalizar as despesas com Bolsa Família", afirmou ao Estadão/Broadcast.

Numa ofensiva para barrar o avanço da proposta, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, disse ao Estadão/Broadcast que a medida abre uma brecha que vai na contramão das contrapartidas fiscais previstas na PEC. Funchal classificou a ideia de “fura-teto” que trará  incertezas, imprevisibilidade e desorganização para a economia.

“Qual a credibilidade que teremos numa trajetória fiscal, se a qualquer momento que se precise, vai ter uma flexibilização”, advertiu.   

Para ele, o objetivo da PEC foi o de proporcionar o auxílio e manter, ao mesmo tempo, a previsibilidade das despesas futuras do governo. Funchal pondera que a proposta de retirada do Bolsa Família do teto vai trazer percepção de mais desorganização “ É um fura-teto que terá reflexos para credibilidade e previsibilidade das despesas”, diz.

O secretário do Tesouro fala em nome da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem cobrado medidas de contrapartidas para a concessão do auxílio.  

“A proposta coloca em risco tudo que falamos de fazer o auxílio agora, limitado e focado, para ter contrapartidas para que nossa trajetória de despesas seja previsível para termos risco baixo”, salientou. 

Funchal disse que o governo tem que ajudar os vulneráveis agora, mas também proporcionar que eles tenham condições de emprego depois da crise provocada pela pandemia da covid-19.

“Essas medidas têm reflexo nos vulneráveis só que no dia seguinte da crise”, argumentou. “Estamos lutando para uma coisa que traga previsibilidade e isso vai trazer imprevisibilidade ,insegurança e juros mais altos”, alertou.

O secretário do Tesouro insistiu que a medida aumenta o risco do País e compromete a retomada econômica e a geração de empregos.

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