Jefferson Rudy/Agência Senado - 17/12/2021
Jefferson Rudy/Agência Senado - 17/12/2021

Senado deve enterrar reforma tributária para evitar perdas em ano eleitoral

Parlamentares dizem que, mesmo se o texto passar no Senado, não há chances de votação na Câmara

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

06 de abril de 2022 | 14h20

BRASÍLIA - O Senado deve enterrar a reforma tributária para evitar perdas em ano eleitoral, de acordo com líderes da Casa. O movimento ficou mais explícito nesta quarta-feira, 6, quando senadores deixaram de registrar presença na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e impediram a votação no colegiado.

A proposta foi adotada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como bandeira da gestão na tentativa de atrair apoio para a reeleição na presidência do Senado, em fevereiro de 2023.

Pacheco ainda alimenta expectativas de aprovação neste ano, mas, nos bastidores, admite não ter votos hoje para aprovar a medida na Casa. Parlamentares dizem que, mesmo se o texto passar no Senado, não há chances de votação na Câmara.

"É inoportuno e inadequado buscar uma reforma tributária às vésperas de uma eleição. Boa parte dessa reforma é submetida a uma lei complementar que sequer será feita no mandato neste momento. Acho que esta é uma reforma que deveria ser analisada com profundidade e legitimidade pelos futuros governantes que serão eleitos neste ano", afirmou o líder do MDB, maior bancada do Senado, Eduardo Braga (AM).

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou que não havia quórum suficiente para a deliberação no órgão, a primeira etapa de um longo caminho da reforma no Congresso, que inclui a aprovação em dois turnos por três quintos dos senadores e deputados. 

De forma geral, senadores resistem à reforma diante do temor de perdas na arrecadação de Estados e municípios e do impacto em setores específicos da economia, como é o caso dos serviços, em ano de eleições. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, em pauta no Senado, cria um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) Dual para unificar impostos federais em uma contribuição e criar um imposto único de Estados e municípios.

Entre os Estados, a maior resistência vem das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A proposta muda a cobrança do imposto para o destino final de venda das mercadorias, e não mais no local onde são produzidas. Senadores do Amazonas temem perdas para o Estado, reduto da Zona Franca de Manaus, por ser um território que produz mais do que consome, o que poderia transferir a arrecadação para outras regiões.

Além disso, prefeitos de capitais e grandes cidades são contra a unificação do Imposto Sobre Serviços (ISS), principal fonte de arrecadação desses municípios, com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos Estados. O setor de serviços é contra a PEC e encaminhou uma série de estudos a senadores nesta semana apontando aumento de carga tributária e de preço ao consumidor final com a aprovação do texto.

"Realmente eu não sei se eles estão prejudicados, se o Brasil todo tem que pagar o preço por causa de um Estado ou de uma cidade que possa vir a ser prejudicada. Eu acho que é o momento de discutir isso, independentemente de eleição", afirmou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, ao criticar a articulação para enterrar a reforma.

Mesmo com a declaração de governistas a favor da reforma, senadores apontam falta de empenho do Palácio do Planalto para aprovar a medida. O presidente Jair Bolsonaro já descartou a aprovação de reformas em ano eleitoral. Além disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, aumentou a desconfiança ao dizer, em fevereiro, que a reforma tributária tem que ser feita em período de crescimento econômico.

Para o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), a tentativa de votação é um caminho para facilitar a aprovação da proposta no próximo ano. "A reforma da Previdência ficou praticamente pronta no final do governo Temer e depois foi votada logo em seguida. Então, toda a agenda de discussão favorece, mas eu vejo disposição para votar este ano", disse.

Nesta semana, 14 economistas de peso de diferentes linhas de pensamento assinaram um manifesto a favor da reforma da forma como está sendo proposta no Senado: Affonso Celso Pastore, Ana Carla Abrão, Armínio Fraga, Bernard Appy, Edmar Lisboa Bacha, Elena Landau, Gustavo Loyola, José Roberto Mendonça de Barros, Maílson da Nóbrega, Marcos Mendes,  Nelson Barbosa, Pérsio Arida e Sérgio Gobetti.

No texto, o grupo afirma ser necessária uma reforma abrangente da tributação do consumo, que substitua o ICMS, o ISS, o IPI e as contribuições para o PIS e a Cofins por um ou dois impostos sobre o valor adicionado (IVA), com base ampla, legislação o mais homogênea possível e, idealmente, uma única alíquota, além de um imposto seletivo de caráter regulatório.

A CCJ ainda não marcou uma nova reunião para pautar a PEC. Nas próximas duas semanas, a agenda deve ficar esvaziada em função dos feriados de Páscoa e Tiradentes. A proximidade do período eleitoral e o envolvimento de senadores nas campanhas dificulta ainda mais a discussão. "O trâmite de uma PEC é muito longo. Mesmo que passe aqui, o presidente da Câmara já disse que não pauta lá", afirmou o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR).

 

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