Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Senado suspende indicação de nome impedido pela Justiça para agência reguladora

Débora Toci Puccini, indicada pelo governo Temer para a diretoria da Agência Nacional de Mineração, teve o direito de exercer função pública suspenso pela Justiça

Renan Truffi e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

31 de outubro de 2018 | 17h43

BRASÍLIA - A Comissão de Infraestrutura do Senado decidiu sustar, nesta quarta-feira,31 , a indicação de Débora Toci Puccini para a diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM), após perceber que ela é ré e teve o direito de exercer função pública suspenso pela Justiça. Débora foi indicada para o cargo pelo governo Michel Temer no início de maio, mas sua nomeação dependida de aprovação do Senado, o que não deve mais acontecer.

A descoberta sobre os entraves judiciais de Debora Toci Puccini foram apresentados na comissão pela própria indicada, o que surpreendeu os senadores presentes na comissão. Ao chegar para ser sabatinada pelo colegiado, ela entregou um documento elaborado pela sua defesa para dar sua versão do processo judicial, que corre em segredo de Justiça. De acordo com esses documentos, ela está impedida de exercer função pública desde outubro de 2017.

Pela denúncia, ela responde por crime contra a administração ambiental e foi enquadrada no artigo 69-A da lei 9.605, de 1998, que trata de "elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão".

Ao ler os documentos referentes ao processo judicial, trazidos pela própria indicada, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pediu questão de ordem e informou o caso ao presidente da comissão, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o que gerou constrangimento no colegiado. Em seguida, Ferraço pediu o sobrestamento da indicação, e a decisão foi acatada.

O problema é que a informação sobre a suspensão dos direitos da indicada não constava do relatório elaborado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), integrante da base aliada do governo. "Como vamos aprovar essa indicação para a Agência Nacional de Mineração com essa decisão liminar da Justiça?", questionou Ferraço. "Há uma indecisão liminar impedindo a Drª Débora de exercer a função pública. Isso deveria ter sido observado pelo relator na semana passada,  portanto é fato novo ao Plenário da Comissão", complementou.

Débora Toci Puccini compareceu à Comissão de Infraestrutura nesta quarta-feira para ser sabatinada e ter sua indicação aprovada pelo colegiado. Antes da descoberta sobre a decisão judicial, os senadores pretendiam aprovar sua indicação e encaminhar seu nome ao Plenário. Segundo fontes,o Ministério de Minas e Energia (MME) tinha preferência por outro nome, mas Débora teria sido indicada a pedido do presidente da República, Michel Temer.

Débora Toci Puccini foi indicada para um mandato de três anos para a primeira diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM). Como diretora, ela teria direito a uma remuneração aproximada de R$ 16 mil. Assim que o senador Ricardo Ferraço levantou a questão, Débora Toci deixou o Plenário e os senadores optaram por sabatinar o outro indicado, Victor Hugo Froner Bicca, que teve o nome aprovado para ser diretor-geral da ANM.

Antes do prosseguimento da sessão, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) pediu a retirada da matéria da pauta. Já senador Eduardo Braga, presidente da CI, determinou a abertura de diligências antes que o relator reapresente novo parecer sobre a indicação.

A defesa da indicada diz que "a denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Estadual em face da senhora Débora Toci Pucini e outros dois técnicos do DRM-RJ (também denunciados), pela suposta emissão de parecer técnico com dados incompletos e enganosos" nos Terminas Ponta Negra, nome dado ao futuro Porto de Jaconé, em Maricá (RJ). Segundo dos advogados dela, a denúncia é completamente equivocada, pois Débora teria baseado decisão em "intenso estudo".

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.