Marcelo D. Sants/Framephoto
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Senado aprova capital externo em aéreas

Medida provisória retira limite para atuação de companhias estrangeiras em voos domésticos

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

22 de maio de 2019 | 16h58
Atualizado 23 de maio de 2019 | 12h50

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, a medida provisória que abre o setor aéreo para o capital estrangeiro. O texto perderia a validade se não fosse votado. Os senadores mantiverem o texto como saiu da Câmara, retomando a franquia gratuita de bagagem. Com isso, os passageiros poderão levar, sem cobrança adicional, uma bagagem de até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos.

O fim da cobrança por bagagem não fazia parte do texto original da MP. Ao incluir o dispositivo, os parlamentares argumentaram que os preços das passagens não baixaram desde que as aéreas foram liberadas a cobrar por bagagens, em 2016.  O governo Jair Bolsonaro era contra essa modificação por entender que ela dificulta a chegada ao País de empresas de baixo custo, conhecidas como "low cost".

Como sofreu modificações no Congresso, o texto terá de ser confirmado pelo Palácio do Planalto.

Editada ainda no governo Michel Temer, a MP autoriza o investimento de até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas que operam rotas nacionais. Até então, o limite era de 20%. A medida era defendida por empresas nacionais, como Latam e Gol, e passou a ser vista com interesse por companhias estrangeiras, como a Air Europa.

A aérea espanhola registrou-se na junta comercial de São Paulo e obteve autorização para operar voos domésticos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que se reuniu em sessão extraordinária. A Air Europa pode se tornar, assim, a primeira empresa totalmente estrangeira a fazer rotas nacionais.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que chegou a viajar à Espanha para se reunir com a cúpula da Globália, dona da Air Europa, e advogar por sua vinda ao País, comemorou a aprovação da MP pelo Congresso e disse que a chegada da Air Europa é um marco. “Aumentar a conectividade e tornar os preços mais competitivos é fundamental para fomentar o turismo interno”, afirmou.

A aprovação no Congresso, porém, ocorreu sob protestos. Senadores criticaram a Câmara por ter derrubado dois pontos que haviam sido incluídos pelo relator da MP na comissão especial instalada para apreciá-la. Os deputados retiraram em plenário a exigência de cota mínima de 5% de voos regionais para empresas estrangeiras que operam no Brasil e de que dois terços da tripulação seja formada por aeronautas brasileiros.

Diante do prazo apertado, líderes do Senado fecharam um acordo para aprovar o texto como veio da Câmara e evitar deixar que a MP caducasse.

O acordo saiu após o governo se comprometer a estabelecer a cota regional por decreto presidencial. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ponderou que a atual legislação já exige que aeronautas brasileiros representem dois terços da tripulação de voos no Brasil. Mas garantiu que o item será incluído no relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de projeto de lei que trata sobre a Lei Geral do Turismo e tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

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