Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Senado vai criar escalonamento para emendas

Relatório da PEC que engessa ainda mais o Orçamento definirá um escalonamento de dois anos para o porcentual que o governo terá de pagar obrigatoriamente em emendas de bancada

Mariana Haubert e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

03 de abril de 2019 | 04h00

BRASÍLIA - O relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que engessa ainda mais o Orçamento definirá um escalonamento de dois anos para o porcentual da receita corrente líquida (RCL) que o governo terá de pagar obrigatoriamente em emendas de bancada. O texto vai ser apresentado no Senado pelo relator Esperidião Amin (PP-SC). De acordo com ele, em 2020 valerá o porcentual de 0,8% do RCL e, no ano seguinte, ele chegará a 1%.

Segundo Amin, a gradação em dois anos foi acordada com o governo. Inicialmente, a equipe econômica defendia que ela fosse feita em até quatro anos para reduzir o impacto fiscal. A PEC foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados em uma votação ultrarrápida, com a determinação do governo em aplicar 1% da RCL em emendas coletivas.

Hoje, não há na Constituição previsão de obrigatoriedade para emendas de bancada – tradicionalmente usadas como moeda de troca para atendimento de redutos eleitorais dos parlamentares. Atualmente, este porcentual é de 0,6%. A elevação do porcentual aprovado pela Câmara teria um impacto de R$ 4 bilhões por ano. Segundo Amin, com a mudança, o impacto deverá ser de pouco mais de R$ 3 bilhões no ano que vem.

O relatório de Amin será apresentado nesta quarta-feira, 2, à Comissão de Constituição e Justiça do Senado e há acordo para votá-lo no plenário da Casa no mesmo dia. Aprovada, a PEC voltará para uma reanálise dos deputados porque sofreu alterações. 

Pela noite, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi ao plenário do Senado para chancelar o acordo feito pelos senadores e garantir que os deputados manterão o texto que deverá ser aprovado nesta quarta.

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