Senado vai discutir marco regulatório do petróleo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje, por unanimidade, um requerimento do senador Renato Casagrande (PSB-ES) para a realização de uma audiência pública destinada a discutir o atual marco regulatório do petróleo. Casagrande propôs a audiência em virtude das descobertas de megacampos de petróleo e gás na Bacia de Santos, que podem incluir o Brasil na relação dos maiores produtores do mundo. A audiência, cuja data ainda será definida, contará com as presenças do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, e do presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis, João Carlos de Luca. Hoje, antes de entrar na audiência pública da CAE destinada a discutir a distribuição dos royalties do petróleo, o diretor-geral da ANP voltou a defender a mudança no marco regulatório do setor, em razão das descobertas de megacampos na Bacia de Santos. Segundo Haroldo Lima, existem três alternativas para essa questão. A primeira é uma mudança geral na lei do petróleo. A segunda é uma mudança na lei apenas para a área conhecida como pré-sal, onde estão as maiores descobertas. A terceira é a edição de um decreto pelo presidente da República, aumentando a taxação sobre a produção de petróleo e gás no Brasil. O diretor-geral da ANP disse que, pessoalmente, é favorável à terceira alternativa, pois a mudança da lei poderá demorar muito. Para ele, com a edição do decreto será possível retomar as licitações de novos blocos para a exploração de petróleo pela ANP.