Senado vai examinar 'contabilidade criativa' do governo

Para senador Francisco Dornelles, seria melhor Brasília assumir que trabalha com um superávit primário menor

ADRIANA FERNANDES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

19 de julho de 2013 | 02h12

O Senado começou a se movimentar contra a chamada "contabilidade criativa" das contas públicas, prática feita pelo Tesouro Nacional para aumentar o superávit primário - a economia que o governo faz para o pagamento da dívida pública e ainda hoje principal indicador da credibilidade fiscal. Em entrevista ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) afirmou que o Legislativo não vai ficar alheio aos empréstimos feitos pelo Tesouro para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e para a Caixa Econômica Federal.

"O Congresso tem de examinar com lupa", alertou o senador. Segundo ele, o governo está exagerando nessas operações com risco para os bancos e para as contas da União. Quando medidas atípicas eram pontuais e de pequeno valor, alertou, os eventuais danos não preocupavam. Mas, agora, exigem atenção especial.

"Os bancos públicos foram usados como intermediários de um processo em que, por mágica, se transformou dívida pública em receita primária do Tesouro", disse Dornelles, que já foi ministro da Fazenda, da Indústria e do Trabalho. Nessas operações, o Tesouro faz um empréstimo de longo prazo para os bancos, com a emissão de títulos públicos, e o dinheiro acaba retornando ao caixa do governo por meio de pagamento de dividendos ou antecipação de receitas, como os créditos de Itaipu. A "contabilidade criativa" é o termo usado por economistas para mudanças heterodoxas nas regras, realizadas com o intuito de melhorar os resultados.

"Hoje, essas emissões de títulos do Tesouro estão muito soltas", atacou. O primeiro passo, segundo o senador, é o pedido de explicações ao governo das operações já realizadas e que envolvem também estatais federais, como a Eletrobrás que recebeu R$ 2,5 bilhões de empréstimo do BNDES e os recursos, utilizados para o pagamento de dividendos à União.

Convocação. O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e os presidentes do BNDES, Luciano Coutinho, e da Eletrobrás, José da Costa Carvalho, já foram convidados a prestar informações à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. As audiências devem ocorrer no início de agosto. "O Congresso vai começar a trazer eles aqui para explicar", disse Dornelles.

Sob o aspecto estritamente legal das operações, o senador afirmou que não tem ainda como fazer uma análise, mas sob o aspecto financeiro afirmou que elas são um "desastre". "O governo tem de saber que ninguém é bobo. Ele não engana ninguém. Todo mudo acompanha esses movimentos heterodoxos."

Dessas discussões no Parlamento podem sair, no futuro, mudanças regulatórias que permitam um controle maior das operações de empréstimos. Segundo Dornelles, outros senadores estão preocupados com o avanço de práticas fiscais consideradas heterodoxas, que elevaram a dívida bruta do governo, indicador fiscal mais observado em outros países. Para Dornelles, seria preferível que o governo assumisse abertamente que está trabalhando com um superávit primário menor.

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