Roque de Sá/Agência Senado - 8/12/2021
Jean Paul Prates: 'com a PEC, o governo poderia querer isentar para sempre a cobrança de impostos sobre combustíveis fósseis'. Roque de Sá/Agência Senado - 8/12/2021

Senado vai incluir proposta que dá aval para Bolsonaro zerar imposto sobre diesel, diz relator

Jean Paul Prates disse que desoneração será inserida em projetos que já tramitam na Casa, independentemente da PEC estudada pelo governo; medida pode ir à votação já em fevereiro

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

01 de fevereiro de 2022 | 20h11

BRASÍLIA - O Senado decidiu incluir a proposta de desonerar a cobrança de impostos federais sobre o diesel em um pacote de projetos que já tramita na Casa, afirmou o senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator das medidas. 

Com isso, o projeto incluiria uma autorização para o governo federal zerar os impostos federais cobrados sobre o diesel. E isso independentemente de o governo do presidente Jair Bolsonaro enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), possibilidade colocada em dúvida no momento.

"Vamos incluir no pacote legislativo alguma coisa sobre impostos federais autorizando ou permitindo que o presidente possa mexer com alíquotas", disse Jean Paul Prates em coletiva de imprensa ao falar sobre a possibilidade de incluir a proposta nos projetos de lei que já tramitam no Senado.

Ainda não há definição, porém, se o texto vai dispensar o Executivo de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e compensar a desoneração. "Com a PEC, o governo poderia querer isentar para sempre a cobrança de impostos sobre combustíveis fósseis, o que eu sou contra, mas talvez consiga (incluir dispensa da LRF) algo momentâneo. Ainda vou analisar isso", disse Prates. 

Os projetos podem ir à votação em fevereiro, após o retorno dos trabalhos legislativos, nesta quarta-feira, 2. O presidente do  SenadoRodrigo Pacheco (PSD-MG), deve levar a proposta ao presidente da CâmaraArthur Lira (Progressistas-AL).

O pacote do Senado também envolve um programa de estabilização dos preços do combustível com recursos oriundos de um imposto sobre exportação do petróleo e dividendos da Petrobras devidos à União. Ou seja, essa arrecadação poderia ser usada para minimizar os impactos da subida de preços do petróleo no mercado internacional no valor cobrado nas bombas.

É um modelo parecido com o fundo de estabilização descartado por Bolsonaro na PEC, mas oficialmente é chamado de "conta de estabilização". "Vários ministros já aceitam essa conta como proposta e a veem como solução, a maior resistência é do ministro Paulo Guedes", disse o senador. 

O ministro voltou hoje a criticar a possibilidade de usar parte da arrecadação da União para esse fundo de estabilização de preços. Segundo ele, o volume de recursos públicos para esse fundo é da ordem de R$ 120 bilhões. “Isso é três vezes o valor do Bolsa Família. Tem muita gente circulando com ideias insensatas”, criticou. 

Fundo de estabilização 

A ideia original da PEC dos combustíveis era criar um fundo de amortização dos preços de diesel, gasolina e energia com recursos de royalties de petróleo para amortizar os preços ao consumidor em momentos de volatilidade internacional. Bolsonaro, no entanto, barrou o fundo, a pedido de Guedes, que considera o custo muito grande aos cofres públicos para uma redução pequena na bomba. Segundo Guedes, mais de 80% dos fundos de estabilização de outros países "deram errado" e "custam muito para a população".

"Estamos estudando isso com muita moderação. Olhando exatamente para que impostos poderiam ser moderadamente reduzidos. Pode ser que um sobre diesel possa avançar um pouco mais, mas sobre gasolina, afinal de contas, se estamos em transição para uma economia verde. Se estamos em transição justamente para a OCDE, para uma economia digital, será que deveríamos estar subsidiando gasolina?", declarou Guedes nesta terça, em evento virtual do banco Credit Suisse.

"Não acho que um fundo de estabilização seja uma solução. Acho que é muito dinheiro para pouca efetividade", também criticou o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago. "Não creio que a gente tenha força suficiente para mudar um preço que de certa forma é mundial, é dado por mercados muito maiores que a gente".

No ICMS, imposto arrecadado pelos Estados, os senadores avaliam dar aval ao projeto que fixa um modelo de cobrança do ICMS por litro de combustível, mas com liberdade para cada governador definir a alíquota na largada. Mexer no ICMS, de acordo com o senador, tiraria recursos públicos da educação, hospitais e segurança pública.

Outra medida prevista é alterar a cobrança do imposto estadual para o modelo monofásico, ou seja, centralizado em uma fase de comercialização, na refinaria ou na distribuidora, e não de forma acumulada até a bomba.

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Congresso deve focar em redução do preço do diesel e do gás na PEC dos combustíveis

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco aceita pautar a proposta em fevereiro, mas quer uma análise dos efeitos para o consumidor final e também para os Estados, que resistem a mexer na cobrança do ICMS

Iander Porcella e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

01 de fevereiro de 2022 | 11h09

BRASÍLIA - Depois que o presidente Jair Bolsonaro jogou para o Congresso a decisão do alcance da PEC dos combustíveis, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), sinalizaram que a proposta deve ter como foco a redução do preço do diesel e do gás de cozinha, mas ainda há dúvidas sobre o efeito para o consumidor.

“Está afastada a possibilidade do fundo e na questão da gasolina e do álcool aparentemente também", afirmou Lira, após se reunir ontem à noite com o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Então, vai se focar no óleo diesel e vamos ver que medidas se toma também para o gás”, acrescentou.

Na semana passada, conforme apurou o Estadão/Broadcast, o presidente Jair Bolsonaro determinou a retirada do fundo de estabilização de preços da PEC. De acordo com aliados do chefe do Executivo, ele foi convencido por Guedes de que o fundo de estabilização teria pouco impacto na contenção do preço dos combustíveis e um alto custo para os cofres públicos.

O governo, contudo, manteve a intenção de zerar impostos federais, como PIS/Cofins, sem contrapartida na arrecadação, mas agora com foco no diesel. “A conversa foi genérica, vários assuntos, vários encaminhamentos, posicionamentos e uma afinação de se ter um trabalho continuado”, desconversou Lira, ao ser questionado sobre a falta de compensação fiscal na proposta.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que o governo compense o efeito arrecadatório da redução de um tributo com a elevação de outro. A PEC seria uma forma de driblar esta exigência.

Ontem, Bolsonaro jogou a responsabilidade sobre a decisão de apresentar a proposta ao Congresso. "O Parlamento deve apresentar uma proposta permitindo os governos federal e estaduais a diminuir ou até zerar impostos sobre o diesel e o gás de cozinha". Se o Congresso der essa opção, completou, o governo zera o PIS/Cofins sobre o diesel.

Pacheco aceita pautar a proposta em fevereiro, de acordo com interlocutores ouvidos pelo Estadão/Broadcast, mas quer uma análise dos efeitos para o consumidor final e também para os Estados, que resistem a mexer na cobrança do ICMS.

O assunto deve ocupar o início dos trabalhos legislativos, que serão retomados nesta quarta-feira, 2.

Como mostrou o Estadão, há resistências dentro do Ministério da Economia em relação à medida pelo custo fiscal alto para uma redução pequena para o consumidor. Além disso, como o preço dos combustíveis está atrelado ao dólar e também à variação do valor do petróleo no mercado internacional, a medida pode nem ser sentida pelo consumidor, caso o real se desvalorize ainda mais e o barril do petróleo continue se encarecendo.

O Planalto negocia iniciar a tramitação da proposta no Senado e escolheu o suplente de senador Alexandre Silveira (PSD-MG) para encabeçar a autoria da PEC. Silveira, no entanto, enfrenta um impasse interno no PSD para assumir a liderança do governo conforme anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, e pode deixar de ser o autor do texto.

Para Pacheco, a redução do preço dos combustíveis é essencial e será colocada como uma das pautas prioritárias neste ano. O Senado, no entanto, quer encaminhar paralelamente outras propostas que envolvem um programa de estabilização dos preços com recursos oriundos de um imposto sobre exportação do petróleo e dividendos da Petrobras devidos à União. Além disso, os senadores também querem avançar com o projeto que altera o modelo de cobrança do ICMS, mas dando liberdade aos Estados definirem a alíquota na largada.

“A nossa conversa aqui foi basicamente a nível de impostos federais. É claro que venho sempre batendo na tecla, de maneira bem transparente, de que o ICMS não inicia os aumentos, mas é muito doloroso para o consumidor a carga tributária do ICMS em cima dos combustíveis, da tarifa de energia e de todos os fatores", disse Lira, ao ser questionado sobre o imposto cobrado pelos Estados.

Na semana passada, após anunciarem que o período de congelamento do ICMS acabaria no dia 31 de janeiro, governadores decidiram estender o prazo por mais 60 dias, contados a partir desta terça-feira, 1º de fevereiro. Em carta, 21 chefes de Executivos estaduais defenderam a prorrogação do congelamento, que começou em novembro do ano passado, com validade inicial de 90 dias. A medida foi ratificada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)

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Guedes diz que arrecadação tem que voltar ao consumidor, mas é contra fundo para amortecer preços

Ideia original da PEC dos combustíveis era criar um fundo de amortização dos preços de diesel, gasolina e energia; Bolsonaro barrou o fundo, a pedido de Guedes

Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

01 de fevereiro de 2022 | 12h08

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira, 1º, que um pedaço do aumento da arrecadação tem que ser repassado à indústria e ao consumidor, mas rechaçou a possibilidade de apoio do governo ao fundo de estabilização de preços na PEC dos combustíveis.  

“Está sendo estudada uma PEC autorizativa, se os Estados quiserem reduzir os seus tributos para o Brasil girar melhor sobre o diesel. A arrecadação federal sobre o diesel está entre R$ 17 bilhões e R$ 18 bilhões por ano, podemos reduzir isso também”, afirmou. “Como a reforma tributária ficou paralisada na mão de um relator que não conhece bem a matéria, não conseguimos avançar. Mas a arrecadação subiu mais de R$ 300 bilhões, sendo mais de R$ 100 bilhões em arrecadação permanente”, disse em participação virtual na Latin America Investment Conference, organizada pelo Credit Suisse. 

Para o ministro, se o Congresso quiser mudar a incidência do ICMS e limitar a alíquota estadual, é um problema político no qual ele não vai entrar. “Mas é bem vindo que, em vez de pensar só em teto de gastos, pensar em teto de imposto. Os impostos têm que ter limites, a população não pode ser abusivamente explorada como é no Brasil. Estamos estudando isso com muita moderação, olhando que impostos podem ser reduzidos”, completou.

Guedes criticou a ideia de se criar um fundo de estabilização de preços que, segundo ele, chegou a ser cogitado com um volume de R$ 120 bilhões. “Isso é três vezes o valor do Bolsa Família. Tem muita gente circulando com ideias insensatas”, alertou. A ideia original da PEC dos combustíveis era criar um fundo de amortização dos preços de diesel, gasolina e energia com recursos de royalties de petróleo para amortizar os preços ao consumidor em momentos de volatilidade internacional. Bolsonaro, no entanto, barrou o fundo, a pedido de Guedes, que considera o custo muito grande aos cofres públicos para uma redução pequena na bomba.

Guedes confirmou ainda que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também pode ter ajustes para evitar a desindustrialização e ajudar o consumo. “O aumento da arrecadação não vai ficar na mão de um Estado obeso. Um pedaço do aumento da arrecadação estrutural, 10%, 15% ou 20% tem que ser repassado para beneficiar setor industrial e consumidor de massa”, confirmou.

Essas mudanças na tributação, segundo ele, podem ajudar inclusive a combater a inflação. “O nosso Banco Central acordou primeiro e esperamos que isso não vire uma inflação persistente com aumentos generalizados de preços. Esperamos que os choques retrocedam”, completou. Segundo ele, as bandeiras tarifárias que encarecem as conta de luz também devem voltar para o verde nos próximos meses, devido ao retorno das chuvas. 

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