BRASÍLIA - O Senado decidiu incluir a proposta de desonerar a cobrança de impostos federais sobre o diesel em um pacote de projetos que já tramita na Casa, afirmou o senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator das medidas.
Com isso, o projeto incluiria uma autorização para o governo federal zerar os impostos federais cobrados sobre o diesel. E isso independentemente de o governo do presidente Jair Bolsonaro enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), possibilidade colocada em dúvida no momento.
"Vamos incluir no pacote legislativo alguma coisa sobre impostos federais autorizando ou permitindo que o presidente possa mexer com alíquotas", disse Jean Paul Prates em coletiva de imprensa ao falar sobre a possibilidade de incluir a proposta nos projetos de lei que já tramitam no Senado.
Ainda não há definição, porém, se o texto vai dispensar o Executivo de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e compensar a desoneração. "Com a PEC, o governo poderia querer isentar para sempre a cobrança de impostos sobre combustíveis fósseis, o que eu sou contra, mas talvez consiga (incluir dispensa da LRF) algo momentâneo. Ainda vou analisar isso", disse Prates.
Os projetos podem ir à votação em fevereiro, após o retorno dos trabalhos legislativos, nesta quarta-feira, 2. O presidente doSenado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve levar a proposta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).
O pacote do Senado também envolve um programa de estabilização dos preços do combustível com recursos oriundos de um imposto sobre exportação do petróleo e dividendos da Petrobras devidos à União. Ou seja, essa arrecadação poderia ser usada para minimizar os impactos da subida de preços do petróleo no mercado internacional no valor cobrado nas bombas.
É um modelo parecido com o fundo de estabilização descartado por Bolsonaro na PEC, mas oficialmente é chamado de "conta de estabilização". "Vários ministros já aceitam essa conta como proposta e a veem como solução, a maior resistência é do ministro Paulo Guedes", disse o senador.
O ministro voltou hoje a criticar a possibilidade de usar parte da arrecadação da União para esse fundo de estabilização de preços. Segundo ele, o volume de recursos públicos para esse fundo é da ordem de R$ 120 bilhões. “Isso é três vezes o valor do Bolsa Família. Tem muita gente circulando com ideias insensatas”, criticou.
Fundo de estabilização
A ideia original da PEC dos combustíveis era criar um fundo de amortização dos preços de diesel, gasolina e energia com recursos de royalties de petróleo para amortizar os preços ao consumidor em momentos de volatilidade internacional. Bolsonaro, no entanto, barrou o fundo, a pedido de Guedes, que considera o custo muito grande aos cofres públicos para uma redução pequena na bomba. Segundo Guedes, mais de 80% dos fundos de estabilização de outros países "deram errado" e "custam muito para a população".
"Estamos estudando isso com muita moderação. Olhando exatamente para que impostos poderiam ser moderadamente reduzidos. Pode ser que um sobre diesel possa avançar um pouco mais, mas sobre gasolina, afinal de contas, se estamos em transição para uma economia verde. Se estamos em transição justamente para a OCDE, para uma economia digital, será que deveríamos estar subsidiando gasolina?", declarou Guedes nesta terça, em evento virtual do banco Credit Suisse.
"Não acho que um fundo de estabilização seja uma solução. Acho que é muito dinheiro para pouca efetividade", também criticou o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago. "Não creio que a gente tenha força suficiente para mudar um preço que de certa forma é mundial, é dado por mercados muito maiores que a gente".
No ICMS, imposto arrecadado pelos Estados, os senadores avaliam dar aval ao projeto que fixa um modelo de cobrança do ICMS por litro de combustível, mas com liberdade para cada governador definir a alíquota na largada. Mexer no ICMS, de acordo com o senador, tiraria recursos públicos da educação, hospitais e segurança pública.
Outra medida prevista é alterar a cobrança do imposto estadual para o modelo monofásico, ou seja, centralizado em uma fase de comercialização, na refinaria ou na distribuidora, e não de forma acumulada até a bomba.
