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Senado veta portaria que restringia contribuição sindical

Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quarta o projeto de decreto legislativo do senador Paulo Paim (PT-RS) que revoga a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que proibia o desconto da contribuição sindical dos trabalhadores não sindicalizados. Paim alegou que a medida é inconstitucional porque caberia apenas ao Congresso legislar sobre matéria dessa natureza.A derrubada da portaria, que ainda terá de ser votada na Câmara, mobilizou um grande número de sindicalistas no Congresso. Eles alegam que sem essa contribuição, descontadas anualmente de todos os trabalhadores, os sindicatos e demais entidade de classe teriam de decretar falência. O PFL foi o partido que mais se empenhou em agradar aos sindicalistas. Para Paim, o debate sobre as contribuições deve ser feito no decorrer do debate da reforma sindical, que ainda não chegou ao Congresso.

Agencia Estado,

01 de dezembro de 2004 | 22h44

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