Pedro França/Agência Senado
Pedro França/Agência Senado

Senado vota emenda que permite políticos e parentes no comando de estatais

Embora o presidente do Senado tenha dito que "corrigirá" a alteração feita pela Câmara que abre a brecha, PR quer manter mudança para indicar deputado para VP da Caixa

Vera Rosa, O Estado de S.Paulo

19 de dezembro de 2018 | 11h03

BRASÍLIA - O Senado votará nesta quarta-feira, 19, uma emenda da Câmara que abre brecha para a indicação de políticos e seus parentes em estatais. Nos bastidores, há negociações para que manter a modificação feita pelos deputados, o que faria com que caísse o veto à ocupação desses cargos por parte de políticos. Após ter anunciado o apoio ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, o PR, por exemplo, tenta emplacar o deputado Milton Monti (SP) em uma das vice-presidências da Caixa.

Monti é funcionário de carreira do banco, mas não foi reeleito. Além dele,  parlamentares de outros partidos também pressionam o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), a pautar o tema. Eunício tinha dito que "corrigiria" as alterações feitas pelos deputados na Lei das Estatais para permitir a volta de indicações políticas nas estatais. Na noite desta terça, o deputado Caio Nárcio (PSDB-MG), cobrou de Eunício a derrubada da quarentena imposta aos congressistas. “A política não pode ser criminalizada”, protestou Nárcio, que também não foi reeleito.

A pressão chegou ao jantar de confraternização de fim de ano dos senadores, realizado nesta terça-feira, na casa de Eunício. Um relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) recomenda a rejeição à mudança feita pelos deputados no projeto original de Eunício, que tem por objetivo regulamentar a atuação das agências reguladoras. O texto será apreciado na manhã desta quarta pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e depois seguirá para o plenário do Senado.

A nomeação de dirigentes partidários e de parentes de políticos em estatais é proibida desde 2016, quando o presidente Michel Temer sancionou uma lei aprovada pelo Congresso. Outra modificação feita pela Câmara no projeto de agências reguladoras, porém, retira a quarentena para que políticos ocupem cargos em agências. Assim, deputados e senadores que não foram reeleitos poderiam ser realocados no próximo ano.

O relatório de Anastasia incluiu novamente no texto da lei que regulamenta o tema a exigência para que dirigentes de partidos ou em trabalho vinculado à realização de campanha política cumpram uma quarentena de 36 meses antes de assumirem cargos em conselhos ou diretorias de agências reguladoras. Também cumprirão quarentena de 12 meses ex-executivos de grandes empresas indicados para postos estratégicos nessas agências. 

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