Dida Sampaio/Estadão
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Senado vota hoje garantia de auxílio emergencial para 14 categorias e suspensão de parcelas do Fies

Especificação busca garantir que determinados trabalhadores informais não fiquem sem receber o auxílio do governo

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

01 de abril de 2020 | 11h49

BRASÍLIA - Mesmo antes de o presidente Jair Bolsonaro sancionar o auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus, o Senado preparou um projeto ampliando o alcance do benefício para ser votado nesta quarta-feira, 1, às 16 horas.

Na segunda-feira, 30, o Senado aprovou a criação do benefício pago por três meses a trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais (MEIs). A intenção é garantir uma renda mínima para esses trabalhadores e permitir que eles fiquem em isolamento durante o pico da covid-19 no País.

Como houve sugestões de alterações, as mudanças foram colocadas em outro projeto. Mas esse ainda dependerá de aprovação no Senado, na Câmara e depois de sanção presidencial.

O parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da nova proposta, permite o auxílio emergencial para mães adolescentes e indígenas. No texto que seguiu para sanção, apenas os maiores de idade poderão ter acesso ao pagamento, Além disso, o relatório garante o pagamento para uma série de categorias específicas.

A especificação busca garantir que determinados trabalhadores informais não fiquem sem receber o auxílio do governo. Pelo novo projeto, têm direito aos R$ 600 pescadores, agricultores familiares, técnicos agrícolas, catadores de material reciclado, taxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar, caminhoneiros, agentes e guias de turismo, autores, artistas, garimpeiros, ministros de culto, missionários, teólogos, profissionais autônomos da educação física e sócios de pessoas jurídicas inativas.

Além disso, o texto permite o pagamento em dobro para homens e mulheres chefes de família (R$ 1,2 mil), e não apenas para mulheres, como na proposta aprovada anteriormente.

O novo parecer também exclui o limite de rendimentos tributáveis em 2018 (R$ 28.559,70) exigido no benefício, deixando apenas a renda atual como parâmetro. O argumento é que pessoas podem ter pedido rendimentos após o ano de 2018 necessitar de ajuda agora.

A exigência continua sendo ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 552,50) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).

BPC

O projeto pautado para esta quarta também antecipa para 2020 o aumento do acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é pago no valor de um salário mínimo mensalmente a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.

O projeto aprovado na segunda eleva o limite de renda para receber o benefício de um quarto (R$ 261,25) para meio salário mínimo (R$ 522,50) em 2021. Agora, a nova proposta antecipa o aumento para este ano. Na prática, mais pessoas teriam acesso ao pagamento.

A equipe econômica é contra ampliar o BPC. O gasto adicional seria de R$ 20 bilhões em um ano, nos cálculos do governo. No último dia 13, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a ampliação após o Congresso derrubar um veto presidencial a uma proposta com o mesmo teor.

Fies

Outra mudança do novo projeto é suspender o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), usado para financiar o curso superior em faculdades privadas.

De acordo com a proposta, a suspensão vai alcançar duas parcelas para contratos em fase de utilização ou carência e quatro parcelas para os contratos em fase de amortização. Serão beneficiados assinados em até dois meses antes do decreto de calamidade pública, que começou a valer no dia 20 de março.

Empresas

A proposta pautada para hoje também cria o Programa de Auxílio Emprego, autorizando o governo a fazer acordo com empresas durante a crise de covid-19 para pagar o salário de funcionários.

O projeto permite que o Executivo federal auxilie no pagamento dos trabalhadores formais em até três salários mínimos, com a condição condição de não serão demitidos pelo período de um ano após o auxílio.

O governo do presidente Jair Bolsonaro prepara outra medida para atender a iniciativa privada, depois de suspender a possibilidade de suspensão nos contratos de trabalho sem compensação ao empregado.

Conforme o Estadão/Broadcast revelou, empresas de médio e grande porte terão de pagar 30% do salário do trabalhador para suspender contratos por até dois meses durante a crise do novo coronavírus. Nesses casos, o governo pagaria uma compensação equivalente a 70% do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.  O seguro é calculado com base no salário e pode variar entre R$ 1.045 e R$ 1.813,03 – é sobre essa parcela que incidirão os 70%.

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