Senado vota pagamento de dívidas

O projeto de lei que prevê o pagamento, pela Previdência Social, em até 60 dias de dívidas de até R$ 5.180,00 decorrentes de decisões judiciais, deverá ser votado pelo Senado ainda este ano. A informação é do ministro da Previdência e Assistência Social, Waldeck Ornélas.Segundo Ornélas, o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, prometeu colocar o projeto em votação antes do recesso parlamentar. O projeto já passou pela Câmara e comissões especiais do Senado. Se o texto for aprovado como está, as dívidas previdenciárias de até R$ 5,180,00, julgadas em todas as instâncias judiciais, serão pagas em até 60 dias. Com isso, de acordo com Ornélas, cerca de 60% das dívidas não precisarão entrar na fila dos precatórios. "A maioria dos processos movidos pelos seguros é inferior a esse valor."Atualmente, todas as dívidas provenientes de decisões da Justiça, independentemente do seu valor, são pagas por intermédio de precatórios. O precatório é um instrumento jurídico que permite à Previdência incluir as dívidas de origem judicial no orçamento do ano seguinte. Para isso, no entanto, a solicitação do precatório deverá ser feita até o dia 31 de cada ano. O ministro informou que o défícit da Previdência atingiu R$ 910 milhões em outubro justamente por conta do pagamento dos precatórios este ano.

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