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Major Olimpio está internado no Hospital São Camilo, em São Paulo. TV Senado

Senador com covid-19 participa em leito de hospital de votação para volta do auxílio

Com respiração ofegante, Major Olimpio se manifestou contra os dispositivos que preveem o congelamento de salários do funcionalismo público previstos na PEC

Daniel Weterman e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

03 de março de 2021 | 21h25

BRASÍLIA - O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), diagnosticado com covid-19 na terça-feira, 2, participou da sessão do plenário nesta quarta-feira, 3, diretamente de um leito hospitalar. O parlamentar está em observação no Hospital São Camilo, em São Paulo

Olimpio participou da sessão de forma remota. O Senado analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para autorizar o pagamento do novo auxílio emergencial e acionar medidas de contenção de gastos no futuro. O líder do PSL se manifestou contra os dispositivos que preveem congelamento de salários no funcionalismo público. 

O sinal remoto do senador caiu e ele não conseguiu concluir o discurso. Além disso, o senador estava com a respiração ofegante. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), desejou "pronta recuperação" para Major Olimpio. Após a votação da PEC Emergencial, o Senado voltará a ter sessões totalmente remotas, em função do avanço da pandemia, e não mais no formato misto, com a presença física de alguns senadores no plenário. 

Na terça, o líder do PSL divulgou uma nota em que afirma estar bem, com sintomas leves e em isolamento domiciliar. "Com isso, não será possível a minha presença nas sessões semipresenciais do Senado nos próximos 14 dias, continuarei trabalhando como sempre, mas remotamente."

A votação da PEC ocorre no dia em que o País registrou 1.840 mortes por covid-19 em 24 horas, novo recorde da pandemia no Brasil. No início da discussão, a sessão foi suspensa com um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do novo coronavírus. Além de Olimpio, outros dois senadores foram diagnosticados com a doença nesta semana: Lasier Martins (Pode-RS) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que informaram estar em isolamento domiciliar.

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Bolsonaro reconhece que auxílio emergencial fez a 'economia movimentar'

Ao comentar a queda de 4,1% no PIB de 2020, o terceiro pior resultado da história, ele disse que o Brasil "é um dos países que menos caiu no mundo todo"

Redação, O Estado de S.Paulo

03 de março de 2021 | 16h29

O presidente Jair Bolsonaro reconheceu nesta quarta-feira, 3, que o tombo do Produto Interno Bruto (PIB) do País em 2020 teria sido pior sem o pagamento do auxílio emergencial. Segundo ele, o benefício foi, em parte, o que "fez a economia movimentar".

"Esse dinheiro, quando vai para o município, ele roda a economia local que interfere na arrecadação de impostos municipais, estaduais e federais, também", comentou o presidente a jornalistas após reunião na embaixada do Kuwait com embaixadores de países do Golfo. 

Se, por um lado, reconheceu a importância do pagamento do benefício a desempregados, informais, autônomos e inscritos no Bolsa Família, por outro Bolsonaro voltou a ressaltar que não há dinheiro em caixa para custear a nova rodada do auxílio discutida atualmente no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, no Congresso. "Tudo no tocante ao auxílio emergencial é endividamento", insistiu. "Agora, a economia tem que pegar."

Ao comentar a queda de 4,1% no PIB no ano passado, o terceiro pior resultado da história, ele disse que mesmo esse recuo teve um lado positivo. “Se esperava que a gente ia cair 10%, né? Parece que caímos 4%. É um dos países que menos caiu no mundo todo, então tem esse lado positivo” afirmou.

O presidente também citou a terceira etapa do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), apresentado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC). “Encampamos essa ideia e evitamos mais de 10 milhões de pessoas que perderiam seu emprego”, afirmou.

Segundo Bolsonaro, o governo federal “fez tudo possível para evitar que tivéssemos um caos no Brasil”. Para ele, as medidas tomadas pelo governo federal evitaram “problemas sociais gravíssimos". / Nicholas Shores, Emilly Behnke, Bruno de Castro e Matheus de Souza. 

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Sem auxílio emergencial, 7 de cada 10 moradores de favelas cortaram alimentos ou itens de higiene

Pesquisa do Instituto Locomotiva e da Central Única de Favelas mostra que 4,5 milhões de adultos que moram nessas áreas precisarão cortar grande parte das despesas com itens básicos; média de refeições já caiu para menos de 2 por dia

Fabrício de Castro, O Estado de S.Paulo

03 de março de 2021 | 16h30

BRASÍLIA - Com o fim do auxílio emergencial em dezembro do ano passado, a fome voltou a ser fonte de apreensão para os moradores de mais de 6 mil favelas em todo o Brasil. Pesquisa do Instituto Locomotiva e da Central Única de Favelas (Cufa), obtida com exclusividade pelo Estadão/Broadcast, mostra que 4,5 milhões de adultos que moram nessas áreas precisarão cortar grande parte das despesas com itens básicos, como alimentos e produtos de limpeza. Sem o auxílio, a média de refeições já caiu para menos de duas por dia.

“Essa é uma situação de caos”, diz Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva. “O auxílio emergencial fez com que, nesse território de favelas, as pessoas não tivessem morrido de fome no ano passado. Agora, nossa pesquisa já reflete dificuldades para a compra de alimentos.”

A pesquisa Data Favela, feita pelo Locomotiva e pela Cufa, realizou 2.087 entrevistas com moradores de favelas com 16 anos ou mais, entre 9 e 11 de fevereiro. Foram ouvidos moradores de 76 favelas de todas as regiões do País. Os resultados traçam um retrato da situação dos brasileiros que moram nessas áreas, que reúnem 16 milhões de pessoas, considerando adultos e crianças. É uma população equivalente à do Estado da Bahia.

Os dados mostraram que, nas favelas, 58% dos adultos pediram e receberam o auxílio emergencial no ano passado - uma população equivalente a 6,7 milhões de pessoas. Com o fim do auxílio, 67% das pessoas que o receberam - 4,5 milhões de pessoas - precisarão cortar despesas mensais com alimentos ou itens de higiene. Cerca de metade desses adultos (53%) disseram que o corte de gastos será feito na alimentação. A margem de erro da pesquisa é de 2,1 pontos porcentuais. 

Em outras palavras, o fim do auxílio, lançado pelo governo para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus sobre as populações mais pobres, forçou as famílias que moram nas favelas a comer menos.

“A maioria das pessoas que receberam o auxílio emergencial comprou comida. E grande parte dessas pessoas comprou alimentos para amigos e parentes. Então, há também uma importância econômica”, afirma o presidente Cufa, Preto Zezé.

A autorização para uma nova rodada de auxílio está prevista em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), com votação prevista para esta quarta-feira, 3, no Senado. Se aprovada por três quintos dos senadores (49 de 81), em dois turnos, o texto segue para a Câmara, onde precisa do apoio de 308 de 513 deputados. Além da autorização para a retomada do benefício, o texto prevê medidas de cortes de gastos, principalmente com servidores, que podem ser acionados automaticamente em crises futuras. O Congresso tem mostrado resistência a essas contrapartidas que a equipe econômica não abre mão.

No ano passado, o governo federal começou a pagar em abril o auxílio emergencial de R$ 600 por mês para pessoas de baixa renda. Mães solteiras recebiam o dobro, R$ 1,2 mil. Os pagamentos ocorreram por cinco meses. Depois disso, houve uma extensão por mais quatro meses (até dezembro) do benefício, que passou a ser de R$ 300 - ou R$ 600 para as mães solteiras.

Nas favelas, o pagamento do auxílio garantiu o sustento direto de milhões de pessoas e, ao mesmo tempo, manteve parte do giro do comércio local - algo precioso para a economia dessas áreas, em um momento em que o isolamento social impôs demissões e fechamentos de empresas em todo o País.     

Sem o auxílio, a rede de proteção social foi atingida. “O caso das mães é o mais grave”, afirma Zezé. “Porque a mãe solteira teve que ficar em casa, com os filhos, e o desemprego está maior.”

Esse cenário já era fonte de preocupação de deputados, senadores e economistas nos últimos meses de 2020. A percepção era de que, com o fim da ajuda, a fome voltaria a atingir a população mais pobre. Isso porque, apesar da redução do isolamento social, a atividade econômica no Brasil ainda está distante da recuperação, assim como o emprego.   

Porém, a articulação política para o retorno do auxílio emergencial tem esbarrado nas limitações fiscais. Com um orçamento limitado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem pressionado o Congresso por contrapartidas - ou seja, redução de gastos - para que mais parcelas de auxílio sejam pagas em 2021.

O medo é que o pagamento de mais benefícios possa estourar o teto de gastos - o limite para despesas do governo que leva em conta o orçamento do ano anterior mais a inflação do período. O estouro do teto pode elevar a desconfiança em relação à capacidade de o Brasil pagar suas dívidas.       

Na semana passada, em transmissão nas redes sociais, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que o novo auxílio será de R$ 250, a ser pago por quatro meses a partir de março. No mesmo dia, o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, defendeu em coletiva de imprensa que se o Congresso votar o auxílio emergencial sem contrapartidas será “pior para todos”.

Enquanto governo e Congresso discutem o auxílio, a escassez já bateu nas comunidades. Os números do Data Favela mostram que, em fevereiro, faltou dinheiro para 68% dos moradores de favelas comprarem comida, considerando os 15 dias anteriores. A média diária de refeições já está em 1,9. Em agosto do ano passado, quando o auxílio emergencial era pago, a média era de 2,4 refeições.

“É um cenário de possível convulsão social”, alerta Renato Meirelles, do Instituto Locomotiva. “Existe um senso de urgência para se reestabelecer a distribuição de alimentos, de cestas básicas e a retomada do auxílio emergencial.”   

Preto Zezé, da Cufa, segue a mesma linha. “A favela teve equilíbrio emocional na pandemia. Não houve saques nem quebra-quebras”, afirma. “Mas tem a fome voltando. Este é o perigo. As elites econômicas e políticas estão sentadas em cima de uma bomba relógio.”

Como mostrou o Estadão, com o fim do auxílio emergencial, e se nada for colocado no lugar para amparar os mais vulneráveis, até 3,4 milhões de brasileiros a mais, como eles, podem cair na extrema pobreza - sobrevivendo com menos de US$ 1,90 por dia (algo como R$ 10), a linha de corte definida pelo Banco Mundial.

De acordo com uma pesquisa do especialista em política social Vinícius Botelho, publicada pelo Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), com isso, a pobreza extrema neste ano pode ser maior do que a verificada no País antes da covid-19.

Nesse cenário, o número total de pessoas na extrema pobreza chegaria a 17,3 milhões em 2021, segundo os conceitos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O aumento levaria o País ao pior patamar de pobreza desde o início da pesquisa, em 2012. 

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Senadores querem 'válvula de escape' na PEC do auxílio, mas time de Guedes se mobiliza para barrar

Parlamentares temem que, aprovando uma autorização de pagamento de benefício só até junho, o ministro barre, lá na frente, novos recursos para transferência de renda em caso de piora do cenário econômico

Adriana Fernandes e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

03 de março de 2021 | 12h36

BRASÍLIA - Na reta final das negociações para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do auxílio emergencial, o risco de novas desidratações do texto e a possibilidade de retirada do programa Bolsa Família do teto de gastos, regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação, mobilizam as articulações da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, nos bastidores da capital federal para barrar novas mudanças.

Segundo apurou o Estadão, o problema é de crise de confiança. Os senadores dizem temer que, aprovando uma autorização PEC agora com pagamento só até junho, o ministro barre, lá na frente, novos recursos para transferência de renda aos mais pobres em caso de piora do cenário econômico. 

A estratégia é criar uma “válvula de escape” que ajude também a desafogar o Orçamento para irrigar recursos para outras áreas. Outra alternativa estudada é aumentar o orçamento do Bolsa Família e tirar esse adicional da limitação que proíbe o crescimento de despesas acima da inflação do ano anterior. A ideia ainda passa por abrir espaço no teto para obras de infraestrutura e também para abrigar o montante de emendas apresentadas que ainda não acharam espaço no teto.

Apesar do discurso oficial de que houve um mal entendido sobre a proposta do partido Cidadania de blindar o programa Bolsa Família dos gatilhos previstos na PEC, o risco de retirar o orçamento do programa do teto de gastos não morreu e continua no radar, segundo admitem fontes da área econômica. Aliados do próprio presidente Jair Bolsonaro também admitem, sem rodeios, a estratégia.

Esse é o pior cenário para Guedes, que colocou as suas principais fichas na aprovação da PEC com mais medidas para travar os gastos no futuro na União, Estados e municípios. O time do ministro trabalha para manter o coração das medidas de contrapartidas fiscais e saiu a campo para evitar o esvaziamento do teto. 

Por trás desse movimento político no Senado, o alvo é o ministro da Economia, Paulo Guedes. Os senadores estão reclamando que, desde novembro, vêm pedindo uma solução urgente para o auxílio emergencial, sem resposta efetiva do ministro.  

Alertas da equipe econômica estão sendo disparados para parlamentares sobre o risco de retirar do texto o “coração” das contrapartidas fiscais para estabilidade econômica e os indicadores como juros, câmbio e inflação.

Numa ofensiva ontem, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, alertou que vai na contramão do objetivo da PEC, que é proporcionar auxílio à população, mantendo a previsibilidade das despesas futuras do governo. "A proposta de retirada do Bolsa Família vai trazer percepção de mais desorganização. É um fura-teto que terá reflexos para a credibilidade e previsibilidade das despesas", afirmou na terça-feira, 2, ao Estadão/Broadcast

A retirada desses dispositivos, como querem lideranças parlamentares, diz o secretário, teria consequências dramáticas para o País e converteria o beneficiário do auxílio emergencial de hoje no desempregado de amanhã. “Se essa PEC não andar com as contrapartidas, o vulnerável que vai ter o benefício hoje será o desempregado dos próximos anos”, disse Funchal. Na noite de terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi perguntado em coletiva de imprensa sobre a articulação, mas escapou repetindo o compromisso em aprovar a PEC com agilidade.

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Se PEC que libera auxílio for aprovada hoje, 14 Estados já podem congelar salário de servidor

Possibilidade está prevista no texto que cria uma nova rodada do benefício para os mais vulneráveis; PEC permite acionar medidas de ajuste sempre que despesas obrigatórias excederem 95% das receitas

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

03 de março de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Números do Tesouro Nacional apontam que 14 Estados teriam condições fiscais para decretar estado de emergência fiscal e acionar medidas de controle de gastos, os chamados gatilhos, como o congelamento dos salários dos servidores.

Essa possibilidade está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê uma nova rodada do auxílio emergencial para os mais vulneráveis, prevista para ser votada hoje no Senado, e faz parte do coração de contrapartidas que a equipe econômica quer manter no texto.

Pela proposta, as medidas de ajuste seriam acionadas sempre que as despesas obrigatórias primárias (ou seja, sem contar os juros da dívida) excedessem 95% das receitas correntes.

Boletim dos entes subnacionais de 2020, com dados de 2019, aponta Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins com nível acima de 95% de despesas. Minas Gerais, por exemplo, o valor estava em 105,2%.

O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, diz que os dados de 2019 mostram uma realidade mais fidedigna porque em 2020 os Estados receberam uma injeção de transferências do governo adicional por causa da pandemia da covid-19 que não tende a se repetir. Ou seja, a métrica da PEC vai ser a do bimestre que o Estado decretar emergência fiscal. A trava de 95% para acionamento dos gatilhos é apurada em um período de 12 meses. 

Os gatilhos são praticamente os mesmos já previstos no teto de gastos, regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação, sendo reforçados pela proibição de aumento no valor de benefícios indenizatórios e vedação de progressão ou promoção de carreira que impliquem em aumento de gasto. Não poderá ser ampliado gasto com pessoal, seja via reajustes ou criação de vantagens e auxílios, seja via contratação ou alteração de estrutura de carreira. O acionamento é facultativo, mas não há necessidade de autorização do Legislativo.

Caso a despesa corrente ultrapasse 85% da receita corrente, também haverá a opção de acionamento dos gatilhos, mas nesse caso é necessária a aprovação do Poder Legislativo local. 

Notas

O patamar de 95% é utilizado pelo Tesouro para dar a nota aos Estados e municípios. Essa nota define quem tem ou não acesso a empréstimos com garantia da União (se o Estado dá calote, o governo federal cobre). 

Na União, o secretário estima que o patamar de 95% de despesas seria atingido entre 2024 e 2025. “Ficou faltando (na legislação) a parte perene e olhar para o bom funcionamento da regra fiscal para o futuro e é isso que a PEC está fazendo”, diz o secretário. Segundo ele, a proposta traz uma boa previsibilidade das despesas para trazer mais credibilidade e confiança de que vai ter um correto funcionamento do teto de gastos.

Para a especialista em contas públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Vilma Pinto, é um erro deixar na PEC a palavra “poderão” para o acionamento dos gatilhos, deixando facultativo aos governadores. “Não vai ter tanta efetividade se não colocar isso como uma regra fiscal impositiva. Fica a critério de cada Estado e município. Não tem como avaliar a efetividade”, diz. 

Segundo ela, a medida é válida porque, observando as despesas correntes e as receitas correntes, não têm muita flutuação por efeitos atípicos como investimento. Vilma destaca que a tabela do Tesouro representa uma média ponderada dos três últimos anos. “É bom porque traz uma perspectiva intertemporal porque em 2020 teve muito recurso extraordinário”, diz Vilma, que acompanha em detalhes as contas dos Estados e municípios.

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Congresso e governo articulam para que economia com Bolsa Família seja usada em reforço do programa

Os beneficiários do programa vão migrar automaticamente para o auxílio emergencial, que deve ser pago de março a junho; os recursos poupados nesse período reforçariam o Bolsa Família no segundo semestre

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

03 de março de 2021 | 18h13

BRASÍLIA - Uma proposta alternativa à retirada do Bolsa Família do teto de gastos começou a ser costurada politicamente para a saída do impasse em torno da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do auxílio emergencial.

A negociação que está na mesa agora para evitar a desfiguração da regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação é usar a economia de recursos do orçamento do Bolsa Família nos quatro meses de concessão do auxílio para reforçar o programa no segundo semestre.

Isso porque nos meses em que for pago o auxílio emergencial (março, abril, maio e junho), os beneficiários do Bolsa Família migrarão automaticamente para o benefício. Como o auxílio é pago com crédito extraordinário (fora do teto de gastos), o orçamento do Bolsa Família é "poupado" durante esses meses.

Essa economia ronda hoje cerca de R$ 12 bilhões para um orçamento deste ano em torno de R$ 35 bilhões.

No ano passado, a decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas não permitiu que o dinheiro que não foi gasto com o pagamento dos benefícios do Bolsa Família fosse remanejado para outras áreas, como queriam os ministérios de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional

Segundo apurou o Estadão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve nesta quarta-feira, 3, com Dantas. No encontro, foi discutida a possibilidade de edição de uma medida provisória para o pagamento do auxílio sem aprovação da PEC. O próprio ministro Dantas sinalizou essa possibilidade em publicação no Twitter

Mas fontes ouvidas pela reportagem informam que a alternativa de usar a economia do Bolsa Família ganhou força para uma saída do impasse sem comprometer o teto de gastos, regra criada no governo do ex-presidente Michel Temer que devolveu a confiança aos investidores de que a dívida pública brasileira está em um caminho sustentável.

O que o ministro Paulo Guedes queria era aproveitar o ambiente de pressão para a retomada do auxílio para forçar a aprovação de uma reforma estrutural, com uma espécie de "protocolo de crise" para ser acionado automaticamente com medidas de contenção de gastos. O ministro tem sido alertado que ele pode acabar provocando uma antirreforma ao insistir nesse caminho neste momento de recrudescimento da pandemia que exige a aprovação rápida do auxílio emergencial.

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Proposta de PEC do auxílio tem que ter contrapartida fiscal, diz Bruno Funchal

Para o secretário do Tesouro Nacional, a retirada desses dispositivos do texto trará consequências dramáticas para o País, convertendo o beneficiário do auxílio emergencial de hoje no desempregado de amanhã

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

03 de março de 2021 | 05h00

As novas medidas estruturais de ajuste fiscal para União, Estados e municípios são o “coração” da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza uma nova rodada do auxílio emergencial, diz ao Estadão/Broadcast o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. A retirada desses dispositivos, como querem lideranças parlamentares, diz o secretário, teria consequências dramáticas para o País e converteria o beneficiário do auxílio emergencial de hoje no desempregado de amanhã.

“Se essa PEC não andar com as contrapartidas, o vulnerável que vai ter o benefício hoje será o desempregado dos próximos anos”, diz Funchal.

Apesar da ofensiva de congressistas para desidratar a PEC, que também é hoje a plataforma que recriará o auxílio pago a vulneráveis durante a pandemia, o secretário demonstra confiança de que o Congresso Nacional aprovará as medidas de ajuste junto com o auxílio. Ele ressalta ainda que a proposta não inova em relação aos gatilhos de ajuste, já previstos na emenda do teto de gastos, em vigor desde 2016, mas apenas viabiliza seu acionamento.

Funchal lista quais são os pilares que sustentarão o equilíbrio das contas do País: o estado de emergência fiscal e seus gatilhos de contenção de despesas, o estado de calamidade nacional (que também congela gastos em troca de abrir espaço às despesas urgentes) e o corte de subsídios, também chamados de gastos tributários.

Um dos principais gatilhos de despesa, incluído tanto na emergência fiscal quanto na calamidade nacional, é a proibição à concessão de reajustes para servidores. Para a União, a economia com essa medida é de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões ao ano, considerando o que seria gasto caso fosse mantida a tendência recente de reposições salariais. O impacto dos demais gatilhos, como a impossibilidade de criar nova despesa obrigatória ou de conceder reajuste do salário mínimo acima da inflação, é mais difícil de ser estimado, segundo o secretário. “É um grande congelamento”, afirma.

Nas projeções do governo, os gatilhos de ajuste só devem ser acionados entre 2024 e 2025. Mesmo assim, Funchal diz não ver contradição com o discurso de urgência do governo, uma vez que a aprovação das regras darão uma sinalização de sustentabilidade das contas no médio e longo prazo – o que é importante, segundo ele, para manter a confiança dos investimentos e os juros em patamar baixo.

“A Lei Complementar 173 (que deu o socorro financeiro a Estados e municípios e congelou salários de servidores até o fim deste ano) tinha uma parte do ajuste, com congelamento automático. Ficou faltando a parte perene e olhar para o bom funcionamento da regra fiscal (teto de gastos) para o futuro. É isso que estamos fazendo”, afirma. “A gente precisa de uma regra que funcione para qualquer situação de emergência.”

“O coração da PEC é basicamente isso: gatilhos ou indicadores de que você está em emergência fiscal e um arcabouço que dê instrumentos para lidar com essa situação”, acrescenta o secretário.

Apesar da pressão pela retirada dos gatilhos, Funchal afirma que o “coração” da PEC já vem sendo amplamente discutido dentro do Congresso Nacional. Por isso, elas não deveriam ser entrave para a aprovação do benefício aos vulneráveis. “Uma mensagem importante é que falam que o auxílio é emergencial, precisa sair rápido. A gente concorda que isso é importante, mas com as contrapartidas”, diz.

“Tenho certeza que eles vão fazer o correto e estão entendendo a dimensão da relevância de andar com auxílio e as contrapartidas”, acrescenta Funchal. “A PEC tem que ser viável. E o auxílio emergencial tem que ser sustentável, não pode desorganizar a economia, para que no dia seguinte a gente consiga retomar, gerar emprego. Elas vão trazer credibilidade para que o vulnerável que hoje, que precisa da ajuda, consiga emprego no pós-crise.”

O secretário lembrou ainda que o governo transferiu para 2021 R$ 36 bilhões em créditos extraordinários da pandemia abertos em 2020, sendo R$ 28 bilhões deles voltados para gastos com saúde. Segundo ele, há muitas ações que podem ser feitas sem necessidade de dinheiro novo de crédito extraordinário. “Vamos fazer o máximo possível usando menos recursos ou até inovando no desenho”, disse.

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PEC que autoriza auxílio corre risco de virar instrumento para flexibilizar teto, diz Mansueto

Para o ex-secretário do Tesouro, manobras para tirar o Bolsa Família do alcance do teto podem ser vistas como "truque contábil" e ampliar a desconfiança com a sustentabilidade das contas do País

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

03 de março de 2021 | 14h49

BRASÍLIA - Desenhada como ferramenta de ajuste nas contas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza uma nova rodada do auxílio emergencial corre o risco de virar instrumento para flexibilizar o teto de gastos, alerta o ex-secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida, hoje economista-chefe do BTG Pactual. 

Defensor da regra que limita o avanço das despesas à inflação, Mansueto adverte que manobras para tirar o Bolsa Família do alcance do teto podem ser vistas como "truque contábil" para elevar investimentos e ampliar a desconfiança com a sustentabilidade do País, levando o Banco Central a acelerar o passo no aumento dos juros.

Nos últimos dias, senadores têm intensificado a pressão nos bastidores para desidratar a PEC, que originalmente trazia apenas gatilhos de contenção de despesas (como congelamento de salários do funcionalismo) para auxiliar no ajuste fiscal do País. Com o recrudescimento da pandemia de covid-19, o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), incluiu um dispositivo que dá respaldo à recriação do auxílio emergencial a vulneráveis.

Com a explosão no número de casos da doença, os parlamentares passaram a flertar cada vez mais com uma versão da PEC que contenha apenas a recriação do auxílio, sem os gatilhos de ajuste nas despesas. Além disso, surgiu a ideia de tirar os gastos com Bolsa Família, previstos em R$ 34,9 bilhões, do alcance do teto de gastos em 2021 - o que abriria espaço para outras despesas.

"Estou assustado com algumas discussões. Primeiro, se a PEC for dividida, o mercado perceber um risco maior para aprovar a parte de medidas estruturais da PEC, isso poderá se refletir em um cenário de inflação pior, e ciclo de aumento mais rápido e mais intenso da taxa de juros por parte do Banco Central", afirmou Mansueto ao Estadão/Broadcast.

"Segundo, ontem teve um boato de retirar o Bolsa Família do teto de gastos este ano, o que não me parece ser uma boa decisão", afirmou o economista. Ele lembra que os créditos extraordinários da pandemia herdados de 2020 já somam mais de R$ 30 bilhões fora do limite de despesas. Com a nova rodada do auxílio emergencial, outros R$ 30 bilhões escaparão à regra fiscal. Se prosperar a tentativa do Congresso de flexibilizar o teto para o Bolsa Família, o "extrateto" vai beirar os R$ 100 bilhões em 2021.

"Retirar o saldo do Bolsa Família do teto este ano será percebido como um truque contábil para aumentar o investimento de forma artificial em R$ 34 bilhões", alerta Mansueto. "Uma PEC que deveria aumentar a confiança do arcabouço de ajuste fiscal do país, corre o risco de ser percebida apenas como um instrumento para flexibilizar o teto dos gastos, com aumento maior da despesa e do déficit este ano sem nenhuma contrapartida de redução da despesa neste e no próximo ano", acrescenta.

Segundo ele, se o Brasil passar a percepção de flexibilização sem nenhuma contrapartida, o risco é que a situação piore ainda mais, e o Banco Central seja forçado a elevar juros de forma muito rápida. Se isso acontecer, o serviço da dívida pode aumentar muito rápido, e o perfil da dívida brasileira pode se deteriorar, exigindo do governo um ajuste fiscal de curto prazo muito mais duro.

Mansueto ressalta que o cenário econômico "piorou muito" nos últimos 30 dias: o dólar está acima de R$ 5,70, o crescimento de 3,5% do PIB em 2021 está ameaçado e as expectativas de inflação no relatório Focus, do Banco Central, sobem há oito semanas. No BTG, o IPCA esperado para o ano passou de 3,75% no mês passado para 4,1%, e ainda está com viés de alta, na esteira do câmbio e do aumento de preços de commodities.

Segundo o ex-secretário, a PEC Emergencial seria um instrumento capaz de conciliar um novo auxilio emergencial por quatro meses e o fortalecimento do arcabouço fiscal, dando mais instrumentos de ajuste para governos estaduais, municipais e federal.

"O risco de não aprovação das reformas estruturais da PEC ou mesmo a retirada do Bolsa Família do teto para abrir espaço para mais investimento poderá trazer mais incertezas do real compromisso do governo com a agenda de ajuste fiscal e, se isso acontecer, teremos mais pressão para desvalorização do real e maior incerteza com a agenda de ajuste fiscal", diz Mansueto.

"O melhor seria aprovar a PEC emergencial sem novas mudanças em relação à proposta apresentada ontem e avançar no que der na agenda de reformas. Este ano, sem auxilio emergencial, já se espera um déficit primário de 3% do PIB, um déficit primário maior do que o ano em que o teto dos gastos foi aprovado, em 2016, quando o déficit primário foi de 2,6% do PIB", alerta.

O ex-secretário reconheceu que o relatório de Bittar ficou aquém do ideal, pois não obriga União, Estados e municípios a fazer nenhum ajuste de curto prazo, com corte de despesas. Mesmo assim, ele avalia que aprová-la trará benefícios ao sinalizar compromisso do País com a agenda fiscal. Esse comprometimento, segundo Mansueto, é "importante para controlar o risco inflacionário e o crescimento excessivo da taxa de juros".

"A PEC emergencial do relatório do Bittar não obriga nenhum Estado ou governo federal a cortar despesa no curto prazo. No caso do governo federal, não haveria nenhum corte de despesa pelos próximos dois ou três anos, porque o gatilho estabelecido na PEC, de 95% da despesa obrigatória em relação à despesa primária total, não deve disparar pelo menos até 2023", diz.

"Acho até que se deveria controlar mais a despesa do governo federal no próximo ano, porque, com o aumento da inflação em 12 meses até junho deste ano para perto de 7%, o teto de gasto vai crescer perto de R$ 100 bilhões, ante R$ 30 bilhões este ano", acrescenta.

A vantagem da PEC, porém, é dar instrumentos para quem está em dificuldade poder fazer o ajuste fiscal. "As contrapartidas não implicam nenhum corte imediato e obrigatório do gasto neste ou no próximo ano. Mas a PEC é muito importante porque fortalece o arcabouço fiscal tanto para os governos subnacionais quanto para o governo federal e, assim, facilita o compromisso com ajuste fiscal no médio prazo", afirma Mansueto.

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Auxílio emergencial deve variar entre R$ 150 e R$ 375 e ser pago a apenas uma pessoa da família

Benefício deve ser concedido a 45 milhões de brasileiros em quatro parcelas; MP com as regras deve ser publicada logo após a aprovação da PEC emergencial pelo Congresso Nacional

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

03 de março de 2021 | 16h19

BRASÍLIA - A nova rodada do auxílio emergencial deve beneficiar 45 milhões de brasileiros, mas ao mesmo tempo deve restringir os valores e o número de contemplados por família, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

A versão mais recente da minuta de medida provisória que recria o programa prevê quatro parcelas mensais, em valores que vão de R$ 150 a R$ 375.

Além da cota de R$ 250 mensais, que será paga à maior parte dos vulneráveis alcançados pelo programa, o governo prevê outras duas cotas: de R$ 150 para famílias compostas por apenas uma pessoa e de R$ 375 para mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias.

O governo ainda pretende restringir o pagamento do auxílio a uma pessoa por família, ao contrário da rodada de 2020, quando até dois integrantes da mesma família podiam ser contemplados.

A MP está sendo preparada para publicação logo após a aprovação da PEC emergencial pelo Congresso Nacional. A mudança constitucional é colocada como precondição pela equipe econômica para poder destravar a nova rodada do benefício. A PEC livra o auxílio de amarras fiscais e autoriza a abertura de um crédito extraordinário para bancar o custo extra com o programa, sem esbarrar no teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

Brasileiros que eram elegíveis ao auxílio em dezembro de 2020 estão no público-alvo da nova rodada, a não ser que tenham conseguido emprego formal ou estejam recebendo outro tipo de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista.

Custo total da nova rodada pode chegar a R$ 40 bilhões

O custo extra com a nova rodada do auxílio emergencial deve ficar entre R$ 35 bilhões e R$ 40 bilhões, segundo estimativa do governo apurada pelo Estadão/Broadcast. Se confirmado, o valor será maior que os R$ 30 bilhões adicionais previstos inicialmente para bancar a retomada do programa.

Os recursos adicionais ficam fora do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação.

Relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC) prevê limite de até R$ 44 bilhões para o auxílio fora do teto, mas, segundo uma fonte ouvida pela reportagem, o governo trabalha para limitar o custo extra a R$ 40 bilhões. / COLABOROU DANIEL WETERMAN

 

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Relator diz que proposta que autoriza o auxílio não extrapola 'limites' fundamentais para Economia

Novo parecer de Marcio Bittar da PEC Emergencial mantém o Bolsa Família dentro do teto de gastos; no entanto, expectativa é que texto seja desidratado por senadores em votação marcada para hoje

Daniel Weterman e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

03 de março de 2021 | 18h34

BRASÍLIA - O senador Marcio Bittar (MDB-AC) apresentou um novo parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, formulada para destravar o auxílio emergencial, sem tirar o Bolsa Família do teto neste ano. A articulação de líderes do Senado para excluir a despesa da limitação fiscal mobilizou a equipe econômica contra a iniciativa. 

Nesta quarta-feira, 3, o relator apresentou uma complementação com novas concessões às bancadas. Nos bastidores, senadores afirmam que não houve acordo com o Executivo para tirar o Bolsa Família do teto, a regra constitucional que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Há uma sinalização para ampliar os recursos do programa após a pandemia de covid-19, mas o cenário ainda dependerá do rigor com a regra que limita o crescimento de despesas à inflação do ano anterior.

A proposta deve ser votada nesta quarta-feira, 3. Partidos apresentaram uma série de destaques para desidratar ainda mais o texto. "Se o programa social Bolsa Família tivesse que ficar fora do teto, eu não teria dificuldade de relatar e defender", disse Bittar no plenário. "Mas fazemos uma PEC que não extrapola os limites que a Economia neste momento acha que são fundamentais", ponderou. 

Antes da sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e técnicos do Ministério da Economia para discutir a proposta.

"Não há a intenção nem a vontade, nem eu acredito que aconteça nenhuma votação de PEC no Senado e na Câmara que ameace o teto de gastos", disse Lira. 

Ramos atribuiu a articulação para tirar despesas do teto a uma especulação no mercado financeiro. "Não tem nada fora do teto, absolutamente nada", disse o ministro ao ser questionado sobre o Bolsa Família, contradizendo líderes do próprio governo que confirmaram a estratégia. 

A ideia surgiu depois que o líder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE), propôs tirar o programa Bolsa Família da proibição de aumento das despesas obrigatórios em caso de acionamento das contrapartidas previstas na proposta.

Os senadores pegaram carona na ideia e concordaram em ampliar a sugestão para tirar o Bolsa Família do teto de gastos. Com isso, o orçamento do Bolsa Família neste ano, previsto em R$ 34,9 bilhões no projeto de Lei Orçamentária Anual, poderia ficar fora do teto, dando vazão para o crescimento de gastos no ano. O valor do Bolsa Família ainda pode aumentar durante a discussão do Orçamento no Congresso, que prevê votar a proposta até 24 de março.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), confirmou a sugestão. Ele disse que a negociação com os líderes permitiu apoio para votar a PEC sem fatiamento, ou seja, autorizando uma nova rodada do auxílio e criando gatilhos para contenção de despesas no futuro. 

Mudanças

Bittar recuou em mais alguns pontos no seu novo parecer. Retirou a possibilidade de o governo federal congelar salários do funcionalismo público e acionar outros gatilhos para contenção de despesas por dois anos após um novo decreto de calamidade pública. Agora, os gatilhos serão acionados apenas durante o estado de calamidade. Estados e municípios terão a opção de acionar os mesmos gatilhos nesse período. Se não fizerem a contenção, ficarão sem garantia da União para empréstimos. 

Bittar também autorizou o uso do superávit dos fundos públicos para amortização da dívida mesmo sem a decretação de estado de calamidade, o que cria uma espécie de compensação para o aumento do endividamento após a abertura de um crédito extraordinário que pagará o novo auxílio emergencial.

O relator limitou em até R$ 44 bilhões as despesas com o benefício em 2021. A medida foi inserida para não dar um "cheque em branco" ao presidente Jair Bolsonaro. Conforme o Estadão/Broadcast publicou,  o custo com a nova rodada do auxílio deve ficar entre R$ 35 bilhões e R$ 40 bilhões, segundo estimativa do governo.

Outra concessão estende até 31 de dezembro de 2029 o prazo para pagamento de precatórios de Estados e municípios. A PEC elimina a atual previsão de linha de crédito, pela União, para pagamento dessas despesas. Ou seja, sem apoio federal, os governos estaduais e municipais terão mais tempo para honrar os compromissos determinados pela Justiça.

Além disso, o novo parecer livrou as receitas de interesse à defesa nacional e as destinadas à atuação das Forças Armadas da desvinculação estabelecidas pela medida. O relator também excluiu a necessidade de outros poderes, como o Judiciário, contingenciar gastos na mesma proporção do governo federal, que ano a ano recorre a bloqueios orçamentários para cumprir a meta de resultado primário. 

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