Marcos Oliveira/Agência Senado - 2/3/2021
Carlos Fávaro quer que Rodrigo Pacheco, seu novo colega de legenda, renove a validade da MP editada pelo governo. Marcos Oliveira/Agência Senado - 2/3/2021

Senador de Mato Grosso defende que Pacheco prorrogue MP das ferrovias

Medida que abre o setor para o investimento privado perderá a validade na sexta-feira se não for renovada; membro da Comissão de Infraestrutura do Senado, Carlos Fávaro pediu que seja retirado da pauta um decreto que suspende os efeitos da MP

André Borges e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

26 de outubro de 2021 | 17h13
Atualizado 26 de outubro de 2021 | 17h41

BRASÍLIA - O senador Carlos Fávaro (PSD-MT), membro da Comissão de Infraestrutura do Senado e vice-líder de seu partido, defende que a medida provisória que abre o setor de ferrovias para o investimento privado seja renovada pela Casa por mais 60 dias. A decisão, porém, depende de seu novo colega de legenda, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que na quarta-feira, 27, oficializa sua chegada ao PSD

Na próxima sexta-feira, 29, vence o prazo de validade de 60 dias da MP 1.065, editada pelo Ministério da Infraestrutura. Em 50 dias, o governo recebeu 21 projetos de novos trechos de ferrovias apresentados pela iniciativa privada, os quais somam mais de R$ 83,7 bilhões em investimentos e acrescentariam 5.640 quilômetros de trilhos na malha federal. Rodrigo Pacheco, no entanto, não deu sinais de que vá renovar a medida.

Nesta terça-feira, 26, Carlos Fávaro pediu que seja retirada da pauta do plenário do Senado a votação de um projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos da MP. No alvo desse projeto estão as regulamentações feitas por uma portaria do Minfra que regulamentou a aplicação da MP 1.065. “Não tem condições de um tema desses ir direto a plenário, não dá. Temos que debater na Comissão da Infraestrutura”, disse Fávaro ao Estadão.

O projeto de decreto legislativo que tenta suspender os efeitos da MP foi apresentado pelo relator do novo marco legal das ferrovias na Casa, o senador Jean Paul Prates (PT-RN). No fim do dia, após negociações, a sua votação acabou sendo suspensa e não foi a planário.

Parte dos senadores ficou incomodada com o fato de o governo ter editado uma medida provisória sobre o assunto em agosto, quando já havia um projeto de lei sobre o novo marco legal das ferrovias correndo na Casa e que foi aprovado no Senado no início deste mês.

Ocorre que tanto esse projeto de lei (261) quanto a MP das ferrovias (1.065) dependem de um ato de Rodrigo Pacheco para tramitarem no Congresso, mas ambos estão parados com o presidente da Casa.

Por trás do imbróglio está uma disputa bilionária entre empresas que atuam no setor e novos investidores. A Rumo Logística já acionou a Justiça e acusa o governo de estabelecer regras que privilegiam quem primeiro apresentar seus trechos de interesse. O governo nega que isso ocorra e diz que as regras dão direitos iguais a quem quiser realizar um projeto, inclusive construindo duas malhas no mesmo local. Na prática, porém, trata-se de uma possibilidade difícil de ocorrer.

Enquanto questiona as regras de abertura do mercado promovidas pelo governo federal, a Rumo tratou de apresentar uma proposta de construir uma nova ferrovia em Mato Grosso, por meio de uma autorização que o governo daquele Estado passou a emitir.

“O que devemos fazer é garantir a livre iniciativa e a concorrência. Fizemos tudo para a Rumo ter êxito em sua proposta no Mato Grosso. Então, a partir desse momento, o que defendo como senador é a livre concorrência, é assim que vou me posicionar”, afirmou Carlos Fávaro (PSD-MT). “É preciso analisar detalhadamente o que prevê a MP e o que deve ser incluído ou não no projeto de lei. Por isso, o mais prudente é que a MP seja renovada.”

A reportagem tem procurado, insistentemente, o senador Rodrigo Pacheco para tratar do assunto. O presidente do Senado, porém, não deu nenhum retorno sobre o tema e tem evitado discutir a questão com o Ministério da Infraestrutura

Nos bastidores, a informação é que Pacheco, cuja família tem negócios ligados ao transporte de passageiros por redes de ônibus, ficou incomodado com as ações do governo e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), voltadas à abertura de novos trechos e empresas para atuarem no setor.

Associação

Os pedidos de prorrogação ganharam reforço da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviário (ANTF) nesta terça. O diretor executivo da associação, Fernando Simões Paes, enviou carta a Rodrigo Pacheco, para pedir a renovação de prazo para apreciar o assunto.

“Em linha com o praticado nos principais polos ferroviários internacionais, o presente marco legal prevê liberdade de mercado à indústria ferroviária, flexibilizando negócios e tornando-os mais previsíveis”, afirma a carta, cujo teor é o mesmo de outras assinadas por parlamentares, instituições e empresas do setor. 

“Além disso, a norma reduz o intervencionismo estatal, facilitando sobremaneira o encontro da demanda por infraestrutura ferroviária da ‘porteira para fora’ da indústria agropecuária e de mineração, com oferta de infraestrutura por novas entidades prestadoras de serviços logísticos e de mobilidade e pelas próprias concessionárias ferroviárias, que terão mais instrumentos para investir em suas malhas", declara a ANTF.

“Diante do exposto, solicitamos a Vossa Excelência que profira despacho prorrogando a vigência da Medida Provisória n° 1.065/2021 por mais 60 (sessenta) dias. Temos a convicção de que o espírito público e a defesa dos interesses do país que sempre nortearam vossa atuação como Presidente do Congresso Nacional, mais uma vez serão decisivas para sustentar o novo marco regulatório do setor ferroviário com a continuidade das discussões no Parlamento e junto à sociedade.”

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Rumo transforma autorizações de ferrovias em batalha judicial contra VLI

Empresa, que controla parte das ferrovias no País, deu início a uma série de embates contra sua concorrente, que tem a Vale como sócia majoritária; no centro da disputa está o controle do escoamento da produção do agronegócio em Mato Grosso e Goiás

André Borges, O Estado de S.Paulo

26 de outubro de 2021 | 15h41
Atualizado 26 de outubro de 2021 | 17h17

BRASÍLIA - O que deveria se consolidar como uma nova fronteira para expansão da malha ferroviária nacional, que há décadas convive com a precariedade e o abandono de parte de sua estrutura, acabou convertido em uma batalha judicial. A empresa Rumo Logística, que já controla parte das ferrovias em operação no País, deu início a uma série de embates na Justiça contra a sua concorrente, a VLI, que tem a mineradora Vale como sócia majoritária.

No centro da disputa está, basicamente, o controle do escoamento da produção do agronegócio em Mato Grosso e Goiás

No dia 21 de setembro, a VLI deu entrada em quatro pedidos de autorização de trechos ferroviários. A empresa entregou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitação para construir uma ferrovia entre Lucas do Rio Verde e Água Boa, em Mato Grosso, malha que viabilizaria a Ferrovia do Centro Oeste (Fico) e se conectaria à Ferrovia Norte-Sul, abrindo novas rotas logística rumo à Região Norte do País. A VLI pediu ainda autorização para um trecho entre Uberlândia e Chaveslândia, em Minas Gerais; outro entre Porto Franco e Balsas, no Maranhão; e um quarto trecho entre Cubatão e Santos, em São Paulo.

Oito dias depois, a Rumo procurou a ANTT para apresentar dois pedidos exatamente idênticos aos da VLI: os traçados previstos para Mato Grosso e Minas Gerais. Um terceiro pedido também foi requerido em Santos, mas numa extensão maior que aquela requerida pela VLI. Ao contínuo, a Rumo entrou com uma ação judicial para barrar todos os pedidos de autorização, sob o argumento de que as regras estabelecidas atualmente privilegiam apenas aqueles que primeiro solicitaram os trechos, porque a ANTT daria início à análise dos pedidos da VLI.

Por meio de nota, a Rumo declarou que “entende que o setor de infraestrutura, em particular no que diz respeito a ferrovias, precisa de segurança jurídica para sustentar pesados investimentos de longo prazo”. 

Segundo a empresa, “as regras devem ser isonômicas e transparentes, permitindo que sejam realizados editais ou chamamentos para que os interessados possam participar”.

Nos bastidores, a avaliação corrente é de que o governo teria adotado um critério vago, sem prever alguma forma concorrência nos casos em que os trechos tiverem mais de um interessado. O fato de ter publicado uma medida provisória enquanto tramita um projeto de lei sobre o mesmo assunto é outra crítica. A regulamentação da MP por uma portaria ministerial é mais um fator de crítica. 

Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou um recurso da Rumo. A empresa recorreu da decisão da primeira instância do Judiciário, mas o pedido foi rejeitado mais uma vez, em decisão da segunda instância, na sexta-feira, 22. O entendimento é que a medida provisória que trata das autorizações já prevê, em seu texto, “a exploração de ferrovias que compartilhem os mesmos pares de origem e destino ou que se localizem na mesma região geográfica”, ou seja, a possibilidade de cada companhia fazer o seu traçado de forma independente. 

A celeuma ganhou um novo episódio, porém, com a decisão do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP/TCU) de requerer à corte que suspenda todos os efeitos da MP, até que a questão sobre os requerimentos iguais esteja resolvida. No entendimento do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, é preciso que seja estipulado um “chamamento” dos interessados em casos que envolvam disputa por trechos, para que haja competição e uma das propostas seja a escolhida. A cautelar para suspender o processo foi encaminhada ao ministro do TCU Bruno Dantas, que ainda aguarda uma instrução da área técnica sobre o assunto para decidir o que, afinal, será feito.

Indignada com o questionamento, a VLI encaminhou na sexta-feira, 22, uma “manifestação preliminar” sobre o assunto ao ministro Bruno Dantas. No documento, ao qual o Estadão teve acesso, a companhia afirma, por meio de seu escritório de advocacia, que a concorrente Rumo tem atuado para prejudicar o andamento da MP enviada pelo governo federal, a qual vê com “desprezo”, enquanto atua em favor de uma autorização estadual que requereu junto ao governo de Mato Grosso, para construir uma ferrovia entre trecho entre Rondonópolis e Lucas do Rio Verde.

“Cabe lembrar que a empresa tida por suposta ‘vítima’ neste processo (Rumo) apresentou ao Governo do Mato Grosso um pedido de autorização (que lhe permitirá implantar o trecho entre Rondonópolis e Lucas do Rio Verde) apenas um dia após a publicação do ato convocatório por parte daquele estado, sendo público e notório o seu desprezo à regulação no âmbito federal”, afirma a VLI.

A companhia afirma que a portaria que regulamentou a MP e que é questionada pelo Ministério Público prevê que “será dada outorga a todos os requerentes” de trechos e que “nenhuma autorização será negada pelo Ministério da Infraestrutura”, se cumpridas as exigências legais.

“A concessão de uma autorização não exclui a concessão de outra autorização para o mesmo trecho, apenas se demandará de quem formulou seu pedido posteriormente que seu traçado seja compatível com aquele que já estiver instalado, autorizado ou em análise”, afirma a VLI. “Não fosse assim, bastaria que uma empresa, ao saber que um potencial concorrente requereu autorização para operação em um determinado trecho, também formulasse pedido de autorização para, por meio desse expediente, barrar os investimentos de seu concorrente.”

No documento, a VLI afirma que “se vê estocada por lides abusivas da concorrente Rumo (na esfera judicial e junto à ANTT, e que se refletem também nesta representação), simplesmente por que ousou mostrar interesse em investir e competir”.

Segundo a VLI, “essa é, verdadeiramente, a questão envolvida” na disputa pelos trechos. “A Rumo, que trabalhou dia e noite em prol da autorização em âmbito estadual do trecho Rondonópolis - Lucas do Rio Verde, sempre em detrimento da regulação federal, tentou, inclusive judicialmente, impedir a tramitação dos processos que ora se pretende cautelarmente impedir, mas o juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal acertadamente impediu a pretensão.”

A defesa da companhia acusa a Rumo de querer “adequar os critérios da administração a sua conveniência” e diz ainda que “a suposta intenção de obter também o trecho Lucas do Rio Verde - Água Boa faria dela a monopolista no escoamento dessa importante região exportadora”. Na manifestação, a VLI pede que Bruno Dantas rejeite a suspensão da medida provisória.

Procurada pela reportagem, a VLI não se manifestou sobre o assunto. Das 11 empresas que apresentaram projetos de infraestrutura ferroviária, três já atuam no atual regime de concessão (VLI, Rumo, e Ferroeste). As oito demais (Petrocity Ferrovias, Grão Pará Multimodal, Planalto Piauí Participações, Fazenda Campo Grande, Macro Desenvolvimento Ltda, Bracell Celulose, Morro do Pilar Minerais S.A. e Iron Brazil Railway) são novos no setor.

A Medida Provisória 1.065/21 se inspirou na abertura do mercado ferroviário americano, ocorrida com o chamado “Stagger Act”, de 1980, que permitiu a flexibilização regulatória das ferrovias autorizadas daquele país. Hoje há sete concessionários no setor em atuação no Brasil: Rumo, VLI, MRS, Vale, TLSA, FTC e Ferroeste. A abertura de mercado ampliaria esse número para 15 concorrentes.

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Associações e empresas de logística pedem a Pacheco que prorrogue MP das ferrovias

Medida que criou o regime de autorização para construção de ferrovias pela iniciativa privada vence na sexta-feira; se o texto não for renovado, investimentos de R$ 83,7 bilhões podem ser inviabilizados

André Borges, O Estado de S.Paulo

26 de outubro de 2021 | 10h30

BRASÍLIA - Associações de todo o País e empresas de logística enviaram uma carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para pedir a renovação, por mais 60 dias, da Medida Provisória 1.065/2021, que criou o regime de autorização para construção de novas ferrovias pela iniciativa privada.

No documento, as instituições e empresas lembram que o prazo final para que a MP expire é a próxima sexta-feira, 29, e que está em jogo o maior plano de expansão da malha ferroviária do País. “Sem a prorrogação da citada MP todos os 21 requerimentos de autorização apresentados e, consequentemente, os mais de R$ 90 bilhões de investimentos em novas infraestruturas ferroviárias tão essenciais para a retomada da economia e do crescimento do país perderão eficácia”, afirmam.

O documento é assinado pela Associação Brasileira da infraestrutura e Indústria de Base (ABDIB), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer) e por empresas que já solicitaram autorizações para construir trechos: VLI Multimodal, Bracell SP Celulose, Ferroeste, Bracell SP Celulose, Fazenda Campo Grande Empreendimentos e Participações, Planalto Piauí Participações e Empreendimentos, Macro Desenvolvimento e Petrocity Ferrovias.

O maior plano de infraestrutura em andamento no País, que prevê a construção de 21 novos trechos de ferrovias pela iniciativa privada e R$ 83,7 bilhões em investimentos, corre o risco de ser inviabilizado, dando fim à expansão de 5.640 quilômetros de trilhos na malha federal.

A MP pode ser renovada por mais 60 dias, mas essa decisão depende do presidente do Senado. A reportagem apurou que, até agora, Pacheco não deu sinais de que vá renovar a medida. Paralelamente, ele mantém o mínimo diálogo possível com o Ministério da Infraestrutura.  

A reportagem questionou Rodrigo Pacheco sobre o assunto, por meio de sua assessoria de comunicação, mas não obteve retorno sobre o assunto. Nos bastidores, a informação é de que Pacheco, cuja família tem negócios ligados ao transporte de passageiros por redes de ônibus, ficou incomodado com as ações do governo e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), voltadas à abertura de novos trechos e empresas para atuarem no setor. 

Na semana passada, a ANTT deu início à análise dos primeiros pedidos que recebeu da empresa VLI, companhia de logística que tem a mineradora Vale como sócia majoritária. Ocorre que o julgamento dos pedidos foi suspenso devido a um pedido de vista de 15 dias apresentado pelo diretor da agência Guilherme Sampaio. Em julho, Sampaio assumiu o posto na diretoria da ANTT, após uma articulação encampada por Rodrigo Pacheco. 

Na carta enviada ao presidente do Senado, as associações e empresas afirmam que a caducidade da MP “seria muito prejudicial para a logística brasileira que depende do modal ferroviário para escoamento de cargas de importantes regiões produtoras”. Dos trechos solicitados, cinco cortam Minas Gerais, o Estado de Pacheco. 

“Temos a convicção de que o espírito público e a defesa dos interesses do País que sempre nortearam a sua atuação como Presidente do Congresso Nacional mais uma vez serão decisivas para sustentar o novo marco regulatório do setor ferroviário com a continuidade das discussões no Parlamento e junto à Sociedade”, afirmam. “Até então, no Brasil, as ferrovias são exploradas apenas no regime de concessão, em processos burocráticos que não conseguem atender a todas as demandas do mercado. Para tanto, foi publicada a Medida Provisória n° 1.065, em 30 de agosto de 2021.”

Dentro do Congresso, diversos parlamentares se incomodaram com a decisão do governo de editar a MP em agosto e, com aval de Pacheco, defendem a tese de que um projeto de lei que trata do mesmo assunto, o PLS 261/2018, que institui o novo marco legal das ferrovias, já foi aprovado no início de outubro pelo Senado e deve ser a base legal efetiva para viabilizar as novas autorizações de trechos. Ocorre que a concretização deste projeto de lei também depende de Pacheco para que seja enviado, agora, à análise pelo plenário da Câmara e, depois, se não tiver alterações, seguir para sanção presidencial.

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Governo corre risco de perder R$ 83,7 bilhões em projetos privados para ferrovias

Maior plano de infraestrutura em andamento no País, que prevê a construção de 21 novos trechos de ferrovias, se apoia em uma medida provisória editada em agosto pelo governo, mas que não tem o apoio de vários parlamentares

André Borges, O Estado de S.Paulo

26 de outubro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA – O maior plano de infraestrutura em andamento no País, que prevê a construção de 21 novos trechos de ferrovias pela iniciativa privada e R$ 83,7 bilhões em investimentos, corre o risco de ser inviabilizado até o fim desta semana, dando fim à expansão de 5.640 quilômetros de trilhos na malha federal.

O desfecho que tem tirado o sono do Ministério da Infraestrutura e de gigantes do setor ferroviário diz respeito à Medida Provisória 1065. Nesta sexta-feira, 29, vence o prazo de validade de 60 dias da MP que criou o regime de autorização simplificada para que as empresas liderem a construção de novas estradas de ferro no País. A MP pode ser renovada por mais 60 dias, mas essa decisão depende do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A reportagem apurou que, até agora, Pacheco não deu sinais de que vá renovar a medida. Paralelamente, Pacheco mantém o mínimo diálogo possível com o Ministério da Infraestrutura.

Por lei, a medida provisória é um recurso que tem efeito imediato, ou seja, ao ser publicada, seu texto passa a ter efeito de lei. Ocorre que, se o texto não for sancionado dentro do prazo de sua vigência máxima – tendo que passar pelo Senado, Câmara e depois por sanção presidencial – tudo o que foi iniciado e que está em andamento é perdido. Na prática, portanto, se a MP não for renovada e caducar na próxima sexta-feira, os 21 projetos ferroviários não passarão de uma pilha inútil de papéis.

Dentro do Congresso, diversos parlamentares se incomodaram com a decisão do governo de editar a MP em agosto e, com aval de Rodrigo Pacheco, defendem a tese de que um projeto de lei que trata do mesmo assunto, o PLS 261/2018, que institui o novo marco legal das ferrovias, já foi aprovado no início de outubro pelo Senado e deve ser a base legal efetiva para viabilizar as novas autorizações de trechos. Ocorre que a concretização deste projeto de lei também depende de Pacheco para que seja enviado, agora, à análise pelo plenário da Câmara e, depois, se não tiver alterações, seguir para sanção presidencial.

A reportagem questionou Rodrigo Pacheco sobre o assunto, por meio de sua assessoria de comunicação, mas não obteve retorno sobre o assunto até o fechamento deste texto. O Ministério da Infraestrutura afirmou, por meio de nota, que o que está em jogo é o futuro da malha ferroviária do País.

“A não prorrogação de prazo por mais 60 dias da Medida Provisória 1065/21 põe em risco todo o programa Pró Trilhos do Governo Federal, que tem entre seus principais objetivos a ampliação da capacidade ferroviária disponível e da qualidade de transporte ferroviário de cargas, de modo a buscar o equilíbrio na matriz de transporte; bem como a ampliação da competição intra e intermodal, de modo a buscar a diminuição dos custos de transporte brasileiros, além de outros benefícios socioeconômicos, tais como geração de emprego, aquecimento da indústria civil e ferroviária, movimentação da economia e redução do Custo Brasil”, declarou o ministério.

Em análise

Dos 21 pedidos recebidos até agora, 19 foram encaminhados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para as análises técnicas sobre a “compatibilidade locacional” dos projetos com o restante da malha ferroviária federal. Os demais estão em fase de conferência da documentação recebida pela equipe da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres.

“No novo regime de autorização ferroviária, é esperado que todos os requerimentos sejam deferidos, exceto nas hipóteses de inobservância ao disposto na medida provisória; incompatibilidade com a política nacional de transporte ferroviário ou motivo técnico-operacional relevante devidamente justificado”, afirmou o Ministério da Infraestrutura.

Na semana passada, a ANTT deu início à análise dos primeiros pedidos que recebeu da empresa VLI, companhia de logística que tem a mineradora Vale como sócia majoritária. Ocorre que o julgamento dos pedidos foi suspenso devido a um pedido de vista de 15 dias apresentado pelo diretor da agência Guilherme Sampaio. Em julho, Sampaio assumiu o posto na diretoria da ANTT, após uma articulação encampada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Com o pedido de vista, portanto, os casos ficam parados na agência, um contratempo que – mesmo com a eventual prorrogação da MP – poderá comprometer a conclusão sobre a viabilidade das autorizações, que ainda precisam ter o aval do Ministério da Infraestrutura.

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