BRASÍLIA - O senador Carlos Fávaro (PSD-MT), membro da Comissão de Infraestrutura do Senado e vice-líder de seu partido, defende que a medida provisória que abre o setor de ferrovias para o investimento privado seja renovada pela Casa por mais 60 dias. A decisão, porém, depende de seu novo colega de legenda, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que na quarta-feira, 27, oficializa sua chegada ao PSD.
Na próxima sexta-feira, 29, vence o prazo de validade de 60 dias da MP 1.065, editada pelo Ministério da Infraestrutura. Em 50 dias, o governo recebeu 21 projetos de novos trechos de ferrovias apresentados pela iniciativa privada, os quais somam mais de R$ 83,7 bilhões em investimentos e acrescentariam 5.640 quilômetros de trilhos na malha federal. Rodrigo Pacheco, no entanto, não deu sinais de que vá renovar a medida.
Nesta terça-feira, 26, Carlos Fávaro pediu que seja retirada da pauta do plenário do Senado a votação de um projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos da MP. No alvo desse projeto estão as regulamentações feitas por uma portaria do Minfra que regulamentou a aplicação da MP 1.065. “Não tem condições de um tema desses ir direto a plenário, não dá. Temos que debater na Comissão da Infraestrutura”, disse Fávaro ao Estadão.
O projeto de decreto legislativo que tenta suspender os efeitos da MP foi apresentado pelo relator do novo marco legal das ferrovias na Casa, o senador Jean Paul Prates (PT-RN). No fim do dia, após negociações, a sua votação acabou sendo suspensa e não foi a planário.
Parte dos senadores ficou incomodada com o fato de o governo ter editado uma medida provisória sobre o assunto em agosto, quando já havia um projeto de lei sobre o novo marco legal das ferrovias correndo na Casa e que foi aprovado no Senado no início deste mês.
Ocorre que tanto esse projeto de lei (261) quanto a MP das ferrovias (1.065) dependem de um ato de Rodrigo Pacheco para tramitarem no Congresso, mas ambos estão parados com o presidente da Casa.
Por trás do imbróglio está uma disputa bilionária entre empresas que atuam no setor e novos investidores. A Rumo Logística já acionou a Justiça e acusa o governo de estabelecer regras que privilegiam quem primeiro apresentar seus trechos de interesse. O governo nega que isso ocorra e diz que as regras dão direitos iguais a quem quiser realizar um projeto, inclusive construindo duas malhas no mesmo local. Na prática, porém, trata-se de uma possibilidade difícil de ocorrer.
Enquanto questiona as regras de abertura do mercado promovidas pelo governo federal, a Rumo tratou de apresentar uma proposta de construir uma nova ferrovia em Mato Grosso, por meio de uma autorização que o governo daquele Estado passou a emitir.
“O que devemos fazer é garantir a livre iniciativa e a concorrência. Fizemos tudo para a Rumo ter êxito em sua proposta no Mato Grosso. Então, a partir desse momento, o que defendo como senador é a livre concorrência, é assim que vou me posicionar”, afirmou Carlos Fávaro (PSD-MT). “É preciso analisar detalhadamente o que prevê a MP e o que deve ser incluído ou não no projeto de lei. Por isso, o mais prudente é que a MP seja renovada.”
A reportagem tem procurado, insistentemente, o senador Rodrigo Pacheco para tratar do assunto. O presidente do Senado, porém, não deu nenhum retorno sobre o tema e tem evitado discutir a questão com o Ministério da Infraestrutura.
Nos bastidores, a informação é que Pacheco, cuja família tem negócios ligados ao transporte de passageiros por redes de ônibus, ficou incomodado com as ações do governo e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), voltadas à abertura de novos trechos e empresas para atuarem no setor.
Associação
Os pedidos de prorrogação ganharam reforço da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviário (ANTF) nesta terça. O diretor executivo da associação, Fernando Simões Paes, enviou carta a Rodrigo Pacheco, para pedir a renovação de prazo para apreciar o assunto.
“Em linha com o praticado nos principais polos ferroviários internacionais, o presente marco legal prevê liberdade de mercado à indústria ferroviária, flexibilizando negócios e tornando-os mais previsíveis”, afirma a carta, cujo teor é o mesmo de outras assinadas por parlamentares, instituições e empresas do setor.
“Além disso, a norma reduz o intervencionismo estatal, facilitando sobremaneira o encontro da demanda por infraestrutura ferroviária da ‘porteira para fora’ da indústria agropecuária e de mineração, com oferta de infraestrutura por novas entidades prestadoras de serviços logísticos e de mobilidade e pelas próprias concessionárias ferroviárias, que terão mais instrumentos para investir em suas malhas", declara a ANTF.
“Diante do exposto, solicitamos a Vossa Excelência que profira despacho prorrogando a vigência da Medida Provisória n° 1.065/2021 por mais 60 (sessenta) dias. Temos a convicção de que o espírito público e a defesa dos interesses do país que sempre nortearam vossa atuação como Presidente do Congresso Nacional, mais uma vez serão decisivas para sustentar o novo marco regulatório do setor ferroviário com a continuidade das discussões no Parlamento e junto à sociedade.”
