Waldemir Barreto/Agência Senado - 8/12/2020
Waldemir Barreto/Agência Senado - 8/12/2020

Senador desiste de apresentar relatório e PEC emergencial fica para 2021

Versão desidratada da proposta foi encaminhada por Marcio Bittar a líderes do Senado na terça-feira, sem prever medidas mais duras de corte de despesas para abrir caminho no teto de gastos

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

11 de dezembro de 2020 | 09h57

BRASÍLIA - O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, senador Marcio Bittar, desistiu de apresentar o parecer da medida antes do recesso legislativo. Em nota, ele afirmou que o texto ficou para 2021.

De acordo com Bittar, a complexidade do tema e a conjuntura do País impedem o avanço da discussão neste momento. A manifestação expõe o recuo do governo após o parecer de Bittar, que não chegou a ser oficializado, provocar ruídos entre líderes partidários e técnicos.

Uma versão desidratada do texto foi encaminhada na terça-feira, 8, pelo relator às lideranças no Senado, sem prever a criação do novo programa social do governo e sem medidas mais duras de corte de despesas para abrir caminho no teto de gastos, a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.

Essas medidas eram defendidas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e consideradas essenciais para dar uma virada de correção de rumo das contas públicas, após o aumento de gastos na pandemia da covid-19.

O parecer, no entanto, não conta com as medidas de desindexação (retirar a obrigação de conceder reajustes) nem as principais ações para acelerar a retirada das “amarras” do Orçamento do chamado “DDD” (desvinculação desindexação e desobrigação).

Bittar também é relator do Orçamento de 2021, que será votado pelo Congresso Nacional depois da eleição para presidência da Câmara e do Senado, em fevereiro.

"Creio que a proposta será melhor debatida no ano que vem, tão logo o Congresso Nacional retome suas atividades e o momento político se mostre mais adequado", afirmou o senador.

O relatório ainda não oficializado de Bittar prevê que, se o governo identificar no envio da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que as despesas obrigatórias respondem por 95% ou mais das despesas primárias totais, já será possível acionar os gatilhos do teto de gastos. Esses gatilhos preveem a proibição de novos concursos, aumentos salariais, reajuste real do salário mínimo, criação de novos cargos, entre outras. Para Estados e municípios, também ficarão acionados os gatilhos quando as despesas correntes do ente superarem 95% das receitas correntes.

De acordo com o texto, as receitas desvinculadas dos fundos - cerca de R$ 30 bilhões - poderão ser usadas para projetos e programas voltados à erradicação da pobreza e investimentos em infraestrutura que visem à reconstrução nacional (com prioridade à implantação e conclusão de rodovias e ferrovias, além da interiorização de gás natural produzido no Brasil).

O parecer estabelece ainda um prazo de 90 dias para o Executivo fazer um plano para cortar incentivos. No primeiro exercício, o corte de subsídios terá de ser de pelo menos 10% em termos anualizados. Um dos pontos de aperto incluídos no parecer é a exigência que as despesas com subsídios não deverão ultrapassar 2% do Produto Interno Bruto num prazo de cinco anos. Hoje, elas estão na casa dos 4% do PIB. O texto prevê que o descumprimento do envio desse plano e as respectivas propostas necessárias para cumprir as metas será crime de responsabilidade do presidente da República.

Conforme o Estadão/Broadcast antecipou, uma versão anterior do relatório abria caminho para gastos fora do teto de gastos por um ano. O vazamento da minuta com permissão para furar a limitação expôs a disputa política em torno da tentativa de ampliar despesas. 

A nova versão foi enviada a senadores na terça com o título "22h20", para marcar a alteração feita no texto e atualizações até a noite de segunda-feira, 7. Em nota, Marcio Bittar destacou que a proposta relatada por ele não iria trazer nenhuma medida para burlar o teto de gastos. 

A PEC emergencial foi enviada pelo governo ao Congresso em novembro do ano passado. Nesta semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, citou medidas de ajuste fiscal, que até agora não foram votadas, e adotou tom irônico ao mencionar a proposta. “Estou pensando, para dar um alerta ao governo, em trazer um bolo amanhã para comemorar um ano da promessa de votar a PEC Emergencial no Senado”, disse.

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