Dida Sampaio/Estadão
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Relator do Orçamento vai propor redução da meta fiscal para 0,4% do PIB

Diante da dificuldade fiscal, Jucá vai apresentar a mudança; o governo persegue hoje a meta de superávit primário de R$ 66,3 bilhões, ou 1,1% do PIB

Ricardo Brito e Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo

08 de julho de 2015 | 16h50

Atualizado às 19h54 

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai apresentar uma proposta para reduzir a meta de superávit primário de 2015 dos atuais 1,1% para 0,4% do PIB. A mudança sugerida por Jucá será apresentada a um projeto de Lei do Congresso Nacional proposto recentemente pelo governo que permite o uso dos restos a pagar de anos anteriores a 2014 para emendas parlamentares individuais feitas até o final do ano passado.

A proposta de se reduzir a meta de superávit primário de 2015 se justifica, na visão do senador, em função do quadro econômico do País, que piorou. Para Jucá, a nova meta proposta será "piso" e é "claro" que o governo vai poder atingir um índice maior. Com a eventual mudança, a meta de economia para pagar os serviços da dívida será de R$ 22,1 bilhões.

"Se (o governo) fizer (uma meta maior), ótimo, nós vamos aplaudir. O que nós não podemos fixar é um superávit que o governo não consiga atingir e, portanto, coloque por terra mais ainda a credibilidade da política econômica e do governo", disse Jucá.

Para o peemedebista - que foi relator do Orçamento de 2015 -, chegou a hora da "verdade dos números" e que o melhor é se atingir um porcentual factível "sem nenhum tipo de maquiagem, de pedalada".

Jucá, que teve conversas nos últimos dias com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que sua proposta de redução da meta não foi "acordada" com o governo. Ele destacou que cabe ao Congresso "modular" a meta fiscal proposta pelo governo e ele disse que a emenda da meta fiscal deverá ser votada em agosto.

A emenda defendida por Jucá será apresentada pelo deputado Nilton Tatto (PT-SP) a um projeto de lei do Congresso Nacional proposto recentemente pelo governo que permite o uso dos restos a pagar de anos anteriores a 2014 para emendas parlamentares individuais feitas até o final do ano passado. Ele está na pauta do plenário do Congresso.

O senador do PMDB rebateu as alegações de que uma eventual redução da meta fiscal pode comprometer a nota de risco do país dada por agências de classificação. Segundo ele, se "engana" quem considera que a nota do Brasil leva em conta apenas a meta de superávit. Para ele, a nota é dada por um conjunto de fatores, como o crescimento econômico. Ele citou o fato de que, nos últimos sete anos, em cinco o governo foi obrigado a reduzir a meta.

"Se nós queremos realismo fiscal, devemos ter realismo fiscal. E isso é atualizar a conjuntura à situação. Acho que o quadro econômico piorou, o governo está fazendo um esforço e não é no final do ano, de afogadilho, que vamos mudar a meta fiscal para jogar por terra a credibilidade do nosso governo", disse.

Jucá disse que Joaquim Levy não exagerou ao propor a meta de 1,1% por conta do agravamento do cenário econômico, com elevação da inflação e queda de arrecadação.

"É importante dizer que o superávit fiscal será o resultado da arrecadação e dos gastos do governo e nós vimos aí o resultado que está dando. Não é possível se paralisar todo o governo, todos os setores da economia pública para se atingir um número", afirmou Romero Jucá, que deve propor uma meta de 1% para o ano de 2016 - o governo havia prometido inicialmente 2% para o ano que vem.

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