Ueslei Marcelino/ Reuters - 29/10/2016
Ueslei Marcelino/ Reuters - 29/10/2016

Senadores desaprovam estratégia do governo e pedem que Pacheco devolva MP das Ferrovias

Na avaliação de parlamentares que se opuseram ao plano do governo, o Planalto atropelou o Legislativo; do outro lado, o Executivo avalia que a publicação se tornou urgente diante de um novo contexto do setor

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2021 | 22h40

BRASÍLIA - O governo Bolsonaro encontrou uma forte reação do Senado à estratégia de mudar as regras do setor ferroviário por meio de uma medida provisória, editada na segunda-feira, 30. A insatisfação é gerada pelo fato de a Casa tramitar um projeto de lei de 2018 com conteúdo praticamente igual, ainda não votado. Na avaliação de parlamentares que se opuseram ao plano do governo, o Planalto atropelou o Legislativo. Do outro lado, o Executivo avalia que a publicação se tornou urgente diante de um novo contexto do setor. 

Em resposta, senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pediram ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que devolva a MP ao governo - procedimento que anula o texto capitaneado pelo Ministério da Infraestrutura. Pacheco afirmou que irá avaliar a solicitação dos senadores. "Vamos avaliar a compatibilidade ou não da medida provisória", disse.

A ideia do governo de editar uma MP sobre o assunto não era um segredo. Em agosto, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, passou a defender a edição da medida publicamente. O movimento se deu após governadores terem avançado para liberar ferrovias no regime de autorização por meio de normas estaduais, sem uma legislação federal. A pasta diz não se opor a essas iniciativas, mas entende que a situação torna urgente a existência de uma lei federal que harmonize a malha ferroviária - além de liberar o modelo de autorização para ferrovias em todo o País.

No novo regime, não há necessidade de processo concorrencial para uma empresa operar trilhos. Hoje, a administração de ferrovias pelo privado precisa passar por uma licitação, que resulta na concessão do serviço. Esse formato continuará existindo, e a escolha do regime vai depender do modelo de negócio.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo planeja apresentar nesta semana o que poderão ser as primeiras ferrovias federais operadas via autorização. A ideia é realizar um evento no Palácio do Planalto para divulgar as manifestações de interesse de empresas que querem construir e operar trechos por essa modelagem. O regime de autorização tem potencial de destravar ao menos R$ 25 bilhões de investimentos em novos projetos

O Ministério da Infraestrutura precisará ficar alerta, no entanto, ao sinal amarelo ligado nesta terça-feira pelo Senado. Dentro do governo, já há um reconhecimento de que o assunto demandará conversas com lideranças e com os presidentes das Casas para argumentar a favor da medida, classificada como prioridade do Executivo. A avaliação também é de que alguns movimentos de reação dentro do Senado eram de certa forma esperados, uma vez que o senador Jayme Campos (DEM-MT), por exemplo, já havia se posicionado contra a edição da MP nos últimos dias.

A contrariedade do senador ficou explícita durante audiência com a participação de Tarcísio, realizada em agosto. Na ocasião, Campos falou que uma MP com o mesmo conteúdo do PL "diminuiria" o Senado, além de alegar que o texto atrapalharia o projeto de ferrovia de autorização de ferrovia no Mato Grosso. Lá, o ministro da Infraestrutura já defendeu que a medida não prejudicaria o processo no Estado.

Essa posição foi mantida hoje pela pasta, que reafirmou que a MP não invalida os projetos estaduais. Nesta terça, o relator do projeto das ferrovias no Senado disse que a medida provisória poderia "enterrar" esses editais, o que foi rebatido pelo governo. 

O tom usado pelo relator foi mais incisivo em relação à última manifestação feita por Prates sobre o assunto. Durante a audiência pública em agosto, o senador chegou a afirmar que estaria "à disposição" para o papel que lhe fosse atribuído - fosse como relator da MP ou do PL. 

"Sobre o projeto, o ideal seria votar direto no plenário. A outra forma é esperar a MP chegar, fazer a relatoria da MP, juntar o projeto de lei, de forma ágil, e fazermos a homenagem devida e não atropelar o projeto de autoria de Serra", disse Prates na ocasião. A postura do senador foi entendida à época como um sinal verde para que o governo editasse a MP. 

Presidente da CAE, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou nesta terça-feira que a publicação da MP soa como "birra" do governo. Presente na sessão da CAE, o senador Carlos Viana (PSD-MG), por outro lado, tentou justificar a iniciativa adotada pelo Executivo. "Os Estados começaram a regulamentar de uma forma infraconstitucional. Temos conversado com Jean Paul no sentido de que, na MP, ele seja o relator. Possivelmente isso será colocado por Pacheco, todas as propostas do marco serão incorporadas a MP para que a gente tenha um texto comum", disse Viana.

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