Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Senadores devem aprovar engessamento de Orçamento

A PEC do Orçamento começa a tramitar na quarta-feira, dia 3, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ddo Senado; aprovação do texto anteciparia para 2020 o risco de descumprimento do teto de gastos

Teo Cury, Naira Trindade e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

28 de março de 2019 | 04h00

BRASÍLIA - Após ser derrotado na Câmara dos Deputados com a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que engessa ainda mais o Orçamento da União, hoje a tendência é que o governo também perca no Senado. O texto será apreciado na quarta-feira, 3, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde começará a tramitar. Segundo aliados, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve entregar a relatoria da matéria ao senador aliado Marcos Rogério (DEM-RO).

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse na quarta-feira que a PEC será votada no plenário logo após apreciação do colegiado:. “Havia pressão de alguns líderes para que a matéria pudesse ser analisada ainda hoje no plenário, mas prevaleceu o bom senso do apelo que fizemos para que primeiro fosse vista na CCJ, após a avaliação dos desdobramentos dessa decisão.”

Após entender a derrota, o Planalto deflagrou uma operação para derrubar a PEC no Senado. Qualquer alteração na redação do texto obriga a proposta a ser devolvida para Câmara e passar por nova tramitação nas comissões. Mesmo se for acelerado, o trâmite de uma PEC nas comissões ainda pode perdurar por dois meses, já que não existe urgência para emendas constitucionais.

Durante a votação na Câmara, os deputados disseram ter seguido orientação do governo para votar a favor. A aliados, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini, disse ter perguntado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, qual o posicionamento do governo em relação à proposta. Disse ter ouvido dele que poderiam votar favorável, dando assim mais poder ao Parlamento.

Derrota

A Câmara aprovou a PEC na terça-feira, 26, em menos de duas horas. A proposta engessa parcela maior do Orçamento e torna obrigatório o pagamento de despesas hoje passíveis de adiamento, como emendas de bancadas estaduais e investimentos em obras. Por reduzir o poder do Executivo sobre gastos públicos, a decisão de terça tem sido vista como uma importante derrota para o governo na Câmara. “Não vejo como uma derrota. O processo político é um processo contínuo ”, discordou o senador Bezerra. 

Os placares foram de 448 e 453 votos a favor, no primeiro e segundo turno respectivamente. Houve votos favoráveis inclusive do próprio PSL.

Estouro do teto de gastos pode chegar em 2020

Com os senadores prestes a votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento impositivo, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado alertou que o avanço do texto aprovado em dois turnos pela Câmara antecipa para 2020 o risco de descumprimento do teto de gastos ou de paralisação da máquina pública, o chamado “shutdown”.

Em nota técnica, preparada pela IFI ao longo do dia para subsidiar os senadores na votação e divulgada à noite, a IFI calcula que os gastos obrigatórios subiriam R$ 7,3 bilhões da proposta de 2020 a 2022. “Independentemente do caráter meritório das despesas executadas por meio de emendas parlamentares, a elevação dos gastos obrigatórios reduziria a margem fiscal da União e, na ausência de outras medidas, dificultaria ainda mais o cumprimento do teto de gastos nos próximos anos.”

Para a IFI, que tem o papel de mensurar o impacto dos eventos fiscais relevantes, o descumprimento do teto seria negativo do ponto de vista do reequilíbrio estrutural das contas públicas. Com a PEC, um volume elevado de despesas ganharia status obrigatório.

Na avaliação da IFI, tanto o descumprimento do teto e o “shutdown” seriam negativos para o quadro fiscal, ainda que, no primeiro, haja acionamento dos gatilhos da regra do teto. 

A IFI calcula a margem fiscal – que é o espaço existente no Orçamento após a consideração dos gastos obrigatórios e das despesas discricionárias que têm “caráter obrigatório”, como os gastos mínimos em saúde e educação – em R$ 69,5 bilhões para 2021. Como os gastos mínimos necessários para funcionamento da máquina são estimados em R$ 75 a R$ 80 bilhões, a margem calculada para 2021 significaria descumprimento do teto ou “shutdown”.

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