BRASÍLIA - Senadores do PT, partido da presidente Dilma Rousseff, anunciaram que vão trabalhar pela derrubada no Congresso do novo cálculo da aposentadoria, prevista na Medida Provisória 676/2015 editada nesta quinta-feira, 18.
Para o petista Paulo Paim (RS), a fórmula progressiva é "indecente" e, se ela for mantida pelo Poder Legislativo, será questionada no Supremo Tribunal Federal. Walter Pinheiro (PT-BA), por sua vez, vai defender que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recuse a nova MP por não atender aos critérios previstos na Constituição de urgência e relevância.
"Essa fórmula de progressão é indecente. Não há razão técnica que explique que a expectativa de vida vai aumentar um ano", criticou Paim. "O governo errou na tática, na estratégia, no social e na política", completou.
O Planalto editou uma MP hoje que assegura, para a aposentadoria integral, a regra de 85 pontos (idade + tempo de contribuição para mulheres) 95 pontos (idade + tempo de contribuição para homens). Ela já havia sido aprovada pelo Congresso na MP 664, vetada por Dilma.
A partir de 2017, no entanto, esse cálculo de 85/95, de acordo com a nova MP, será alterado progressivamente. O texto diz que essas somas de idade e de tempo de contribuição serão majoradas em um ponto em: "1º de janeiro de 2017; 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021; e 1º de janeiro de 2022".
Walter Pinheiro disse que pedirá a Renan que tome a mesma atitude que adotou em março, quando devolveu a Medida Provisória 669/2015, referente à desoneração da folha de pagamento de empresas. Para ele, a nova MP introduz uma mudança na aposentadoria apenas a partir de 2017, contrariando os requisitos de urgência e relevância da Constituição para se editar uma medida provisória. "Por um assunto menos urgente, Renan devolveu uma MP", disse Pinheiro.
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que vai trabalhar pela derrubada por considerá-la inconstitucional. Ele disse que, com a fórmula progressiva, haverá uma regra de aposentadoria para os servidores públicos e outra para a iniciativa privada, o que a Constituição não permite. "É preciso haver isonomia", defendeu.
Racha no partido. Por outro lado, líderes governistas do Senado elogiaram o novo cálculo da aposentadoria. Delcídio Amaral (PT-MS), e do PT, Humberto Costa (PE), no entanto, ressalvaram que caberá ao Congresso a decisão final sobre a fórmula da progressividade.
Delcídio Amaral destacou o fato de o governo ter compreendido e respeitado a decisão do Congresso, quando manteve a fórmula 85/95. Embora considere a progressão instituída como "absolutamente razoável", por levar em conta a expectativa de vida da população, ele disse que o Legislativo vai avaliar e discutir a nova fórmula, comparando até com o fator previdenciário.
O líder do governo admitiu que a tramitação da proposta não será fácil, mas espera que a medida seja aprovada. "Toda medida provisória não tem sido fácil, mas acho que essa MP tem toda uma lógica e respeita ao Congresso", disse ele.
Humberto Costa, por sua vez, considerou como uma "boa alternativa" a fórmula progressiva. Ele disse que é preciso ter acesso aos números que respaldaram a decisão do novo cálculo. "Mesmo sem conhecer os números que fundamentaram essa decisão, me parece uma proposta bastante razoável essa que veio do governo", avaliou o líder do PT.
