Jefferson Rudy/Agência Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado

Senadores fazem acordo e votação do projeto do ICMS de querosene é adiada

Pacto informal firmado entre líderes partidários é para que proposta retorne à pauta do plenário em 15 dias

Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

09 Agosto 2017 | 22h07

BRASÍLIA - Após interferência do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a apreciação da proposta que fixa um teto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para querosene de aviação no Senado foi adiada na noite desta quarta-feira, 9. Em votação simbólica, os senadores aprovaram um requerimento do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) para que o projeto seja encaminhado para a Comissão de Infraestrutura (CI).

O acordo informal firmado entre líderes partidários é para que proposta retorne à pauta do plenário em 15 dias. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ponderou que não vai se responsabilizar pela negociação entre os partidos, porque não cabe à Mesa Diretora impor ou cobrar prazos para as comissões deliberarem sobre as matérias em tramitação. Na segunda-feira, 8, Eunício havia dito que a proposta seria votada hoje de qualquer jeito, mesmo com risco de rejeição.

Logo após o início da votação da matéria, no início da noite, Gurgacz apresentou um pedido de adiamento do pleito, alegando que o assunto ainda não foi esgotado na Casa. Para ele, os governadores devem participar do debate e avaliar as vantagens de se fixar uma alíquota máxima para a cobrança do imposto sobre o querosene de aviação em cada Estado.

Após cerca de meia hora de discussão sobre o requerimento, o autor da proposta, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator, Jorge Viana (PT-AC), acabaram cedendo e concordaram em adiar a votação para evitar a rejeição da matéria, que precisava de pelo menos 54 votos para ser aprovada no plenário.

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Inicialmente, Viana chegou a acusar o governador Geraldo Alckmin de vir ao Senado no dia da votação para fazer lobby contra o texto. Ele disse que a administração de São Paulo quer que o restante do Brasil "fique de joelhos, dependendo deles (São Paulo) para tudo". Antes da sessão, Alckmin contou à imprensa que pediu para Eunício rejeitar o projeto ou adiar a votação por avaliar que seu Estado seria prejudicado com a fixação do teto da alíquota.

Proposta. O projeto em tramitação estabelece a redução de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de aviação em todos os Estados do Brasil. O tributo incide apenas sobre os voos domésticos e as companhias aéreas estão isentas de pagá-lo nas viagens internacionais.

Em seu parecer, o senador Jorge Viana alega que a proposta tem objetivo de baixar o preço das passagens aéreas no Brasil e "pôr fim à guerra fiscal em curso, entre Estados, em relação às alíquotas de ICMS para o querosene de aviação, que variam entre 3% a 25%". "Essa caótica aplicação do ICMS gera uma instabilidade tributária que agrava a situação de falta de competitividade do mercado de transporte aéreo brasileiro", diz no parecer. 

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