Fábio Motta/Estadão
Fábio Motta/Estadão

Senadores impõem projeto sobre setor elétrico como condição para votar cessão onerosa

Se requerimento de urgência for aprovado, projeto de lei que permite leilão de óleo excedente da cessão onerosa pode ser votado na quarta-feira, 7

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

31 Outubro 2018 | 20h16

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), encerrou a sessão de votações na Casa sem apreciar o requerimento de urgência do projeto de lei da cessão onerosa. A votação deve ser retomada na próxima terça-feira, 6. Se o requerimento for aprovado, o projeto de lei, por sua vez, pode ser votado na quarta-feira, 7.

Mas, de acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o requerimento só será analisado após a votação de um projeto de lei que traz uma proposta de acordo para o imbróglio bilionário do risco hidrológico (a diferença entre a energia contratada de hidrelétricas e o total entregue em períodos de escassez de chuvas).

 

“Foi o entendimento político. O que o governo quer? Aprovação da cessão onerosa. Isso é importante para o governo. Para construir um entendimento para que o requerimento de urgência possa ser votado e, consequentemente, o mérito seja votado, como líder do governo, nós fizemos a negociação para atender aos pleitos de algumas bancadas, para que a matéria pudesse ter o apoio de todas as lideranças”, afirmou.

O relatório do projeto de lei que traz a emenda do risco hidrológico tem impactos bilionários para o governo, pois prevê o pagamento de recursos para a Cemig por usinas que não pertencem mais à empresa. Bezerra Coelho reconheceu que a proposta não tem apoio da área econômica do governo, mas disse que a arrecadação do leilão de óleo excedente da cessão onerosa será suficiente para pagar a companhia. 

“O governo não assumiu compromisso de sanção em relação às matérias que vão ser aqui votadas. Mas eu entendo que a negociação política será muito prestigiada pelo governo”, afirmou.

Além disso, esses recursos também seriam destinados ao fundo Brasduto, para a construção de gasodutos. A ideia já foi apresentada em propostas anteriores, com o nome de Dutogás, e é considerada inconstitucional por técnicos. O fundo retira dinheiro que iria para o Fundo Social do Pré-Sal, que destina recursos para a saúde e e educação, para investimento em infraestrutura privada.

O projeto de lei só não foi votado no Plenário nesta quarta-feira, 31, a pedido do líder do PT na Casa, senador Lindberg Farias (RJ), e do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “A redação suscita dúvidas e vamos procurar esclarecer essa dúvida para que a matéria possa de fato merecer amplo apoio das lideranças do Senado”, afirmou Bezerra Coelho. 

“O desejo nosso é, na sequência, votar o requerimento de urgência do projeto de lei da cessão onerosa. Já temos as assinaturas para que a matéria possa ser aprovada e, na sequência, votar o mérito, para que a gente possa, com a votação da cessão onerosa, criar as condições para um grande colchão fiscal para o governo federal, notadamente para o governo que vai se iniciar, que tem a perspectiva de arrecadação de aproximadamente R$ 100 bilhões”, afirmou.

“Claramente tem um impacto para a União de uma receita que ela poderá deixar de receber”, afirmou o senador. Segundo ele, a União teria que pagar cerca de R$ 4 bilhões à Cemig. “A cessão onerosa vai dar R$ 100 bilhões. São matérias que estão sendo negociadas no Congresso. Todas elas, se aprovadas, vão significar receitas adicionais para a União.”

O senador disse que as emendas não são inconstitucionais, ainda que tenham sido parte em um projeto de lei que resolvia pendências das distribuidoras da Eletrobras, que foi rejeitado e arquivado.

Emendas

Pelas emendas, os geradores que aceitarem retirar suas ações judiciais terão direito a extensão do prazo de concessão de suas usinas. Além disso, serão retirados do risco hidrológico itens fatores que impactam o cálculo, como importação de energia, geração termelétrica fora da ordem de mérito, atrasos de linhas de transmissão e antecipação de garantia física de usinas estruturantes (Belo Monte, Jirau e Santo Antônio). A lei terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2013.

As emendas permitem ainda que a Cemig seja contemplada e ressarcida de forma retroativa pelo risco hidrológico das usinas de Miranda, São Simão e Jaguara, leiloadas pelo governo federal depois que a empresa não aceitou renovar as concessões nos termos da antiga Medida Provisória 579/2012, com redução de receitas. 

“É uma matéria totalmente estranha e que aumenta os custos para os consumidores de energia. Aproveitam a oportunidade de aprovar um tema dessas em um projeto que não tem nada a ver com isso de forma absurda”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Edvaldo Alves de Santana. 

“Já temos decisão na Justiça favorável ao governo, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao consumidor em relação ao risco hidrológico. Por que o Congresso vai repassar esse custo ao consumidor por meio de uma lei?”, questionou o executivo.

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