BRASÍLIA – Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entraram com uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal, para requerer a exclusão dos blocos de petróleo próximos do Parque Nacional de Abrolhos, que o governo pretende leiloar em outubro.
A ação com pedido liminar de tutela de urgência, apresentada na última sexta-feira, 28, foi juntada a uma petição anterior apresentada pelos senadores, na qual requeriam os documentos do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente que levaram à inclusão dos blocos no leilão da chamada 16ª rodada de petróleo.
Na peça, os senadores fazem referência à decisão do presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, que contrariou um parecer técnico feito por um comitê especializado e autorizou o leilão de campos de petróleo. O caso, revelado pelo Estado, mostra que Bim recebeu um ofício diretamente da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente (MMA), dias após o ministério tomar conhecimento do parecer que pedia a retirada do bloco de petróleo, por causa da alta sensibilidade ambiental envolvida na área. O parecer do Ibama que pedia a rejeição do bloco próximo a Abrolhos foi emitido no dia 18 de março. No dia 29 de março, a secretária-executiva do MMA, Ana Maria Pellini, braço direito do ministro do MMA, Ricardo Salles, enviou um ofício a Eduardo Fortunato Bim, para que ele revisasse a decisão do grupo técnico. Pellini determinou a Bim que fizesse a “avaliação de seu teor”, por causa da “relevância estratégica do tema”. A secretária-executiva ainda deu até um prazo, pedindo ao que se manifestasse até o dia 1 de abril. No dia 1 deste mês, Bim encaminhou sua decisão diretamente a Ana Maria Pellini. Em duas páginas, ele rejeitou as argumentações técnicas e coloca os sete blocos de petróleo de volta no leilão da 16ª Rodada, marcada para ocorrer em outubro deste ano. A diretoria de licenciamento ambiental teve sua decisão contrariada. Além das quatro áreas no litoral baiano, há ainda a recomendação de Bim para que sejam leiloados outros três blocos localizados nas bacias de Jacuípe e Sergipe-Alagoas. Os técnicos tinham esclarecido que as áreas ainda são alvo de um estudo de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) que não foi concluído. Por isso, a orientação era de que se aguardasse esse detalhamento para então levar as áreas a leilão. Na ação, Fabiano Contarato e Randolfe Rodrigues pedem que estas áreas também sejam excluídas do leilão. “A ação popular é o meio constitucional adequado para que é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público”, declaram os senadores, no processo. “O potencial lesivo do ato é significativo: uma vez iniciada a exploração dos blocos nas referidas áreas, o ecossistema da região estará comprometido de maneira irreversível.”
