BRASÍLIA - Senadores pressionam o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a não fatiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e forçar uma votação rápida na Câmara, vinculando o espaço fiscal aberto pela medida em 2022. Pacheco se reuniu na noite desta segunda-feira, 6, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e não fechou uma solução para o impasse.
A promulgação é alvo de um impasse entre Câmara e Senado e pode alongar a implantação do Auxílio Brasil de R$ 400. A proposta é estratégica para o Executivo por abrir margem para novos gastos em ano eleitoral. O texto foi alvo de críticas por adiar o pagamento de precatórios, que são dívidas reconhecidas pela Justiça, a partir do próximo ano e por mudar a regra de cálculo do teto de gastos, a principal âncora fiscal do País.
Os senadores promoveram alterações para "amarrar" o espaço fiscal da PEC ao novo programa social e despesas da Previdência com o argumento de evitar uma "farra eleitoral" no ano que vem. Lira, por outro lado, quer adotar uma manobra para fatiar a promulgação garantindo a folga de R$ 106,1 bilhões em 2022 sem a vinculação.
Após a aprovação da PEC no Senado, o dispositivo que muda o cálculo do teto e abre espaço de R$ 62,2 bilhões em 2022 poderia ser promulgado pelo Congresso. O limite no pagamento de precatórios, por sua vez, que abre uma folga de R$ 43,8 bilhões, não poderia ir para promulgação direta antes de aprovação dos deputados, pois foi alterado. O mesmo foi feito no item que abre R$ 15 bilhões fora do teto de gastos em 2021 para custeio de vacinação, transferência de renda e ações emergenciais.
O Senado limitou o pagamento de precatórios até 2026, e não mais até 2036, e vinculou o espaço fiscal da PEC ao Auxílio Brasil e despesas obrigatórias, que precisarão ser reajustadas no Orçamento. A estratégia é evitar com que os recursos sejam usados para turbinar as verbas do orçamento secreto no próximo ano. O "carimbo" das despesas não garante a vinculação, mas, de acordo com senadores, exige um compromisso com gastos essenciais.
A estratégia dos senadores foi fazer a alteração no mesmo artigo que limitou o pagamento de precatórios, blindando a PEC de ser fatiada. "Esse fatiamento é uma gambiarra. O que queremos impedir é o governo de fazer loucuras. Nossa expectativa é que o presidente do Senado não vai fatiar. Ele assumiu isso com a gente no plenário na semana passada", disse o senador José Aníbal (PSDB-SP).
No Congresso, parlamentares discutem a possibilidade de Lira levar a PEC alterada pelo Senado direto para o plenário. Na semana passada, no entanto, ele citou o regimento da Casa para mostrar resistência a essa manobra e falou que as alterações só devem ser analisadas pela Câmara em 2022, pressionando pelo fatiamento.
"Se o Pacheco descumprir o acordo, o Pacheco não preside mais o Senado porque descumpriria o acordo com o PT, com o MDB, com o PSDB e com o Cidadania e um presidente da Casa nunca fez isso. Nem o Davi (Alcolumbre) fez isso. E o Pacheco é homem de cumprir acordos, até como jurista que é", afirmou a líder da bancada feminina no Senado, Simone Tebet (MDB-MS).
