Senadores querem projeto para sustar decisão do Cade

Os senadores capixabas Magno Malta (PL) e Gerson Camata (PMDB) anunciaram hoje que pretendem apresentar projeto de decreto legislativo para sustar a decisão do Cade que determina que a Nestlé se desfaça de todos os ativos comprados da Garoto Chocolates em 2002. Malta e Camata deram uma rápida entrevista depois de participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre o caso Nestlé-Garoto . De acordo com os senadores, o projeto de decreto poderá prever também que toda decisão do Cade com grande impacto sobre determinado setor da economia tenha que ser confirmada pelo Senado. Segundo Camata, há um entendimento de que o artigo 49 da Constituição - que atribui ao Legislativo a regulação de mercado - se aplica ao caso Nestlé-Garoto. O problema desse artigo, segundo o próprio Camata, é que, de acordo com uma outra interpretação, não se aplica a casos específicos. Os dois senadores e os deputados federais do Espírito Santo se reuniram ontem à noite com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, que, segundo Camata, assegurou que o governo não influenciou o Cade a tomar a decisão e não vai interferir. Defesa da revisão Ao final da audiência pública sobre o caso Nestlé-Garoto, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), fez um discurso defendendo a revisão da decisão do Cade, que determinou, na semana passada, o cancelamento da compra da Chocolates Garoto pela Nestlé. "Não podemos ouvir que é provável que não compareça um comprador", disse Tebet. O senador sugeriu ao presidente do Cade, João Grandino Rodas, que reúna o conselho novamente para rever o caso. "Presidente, reúna seu órgão. Não será diminuição nenhuma". Rodas, porém, já havia informado na audiência que o caso só pode ser revisto se forem apresentados novos fatos que tenham ocorrido após a decisão do Conselho. Mas para o senador Ramez Tebet, a defesa da livre concorrência não pode custar o desenvolvimento de uma empresa que "está indo bem". "No que isso está prejudicando o Brasil?", questionou Tebet. O governador do Espírito Santo em exercício, Wellington Coimbra, garantiu que o Estado permanece com a posição de questionar na Justiça a decisão do Cade. O senador Magno Malta (PL-ES) afirmou que vai propor a elaboração de um decreto legislativo que suste a decisão tomada pelo Cade na semana passada e determine ainda que todo ato de concentração com impacto importante na economia se ja apreciado não somente pelo Cade, mas também pelo Senado Federal.

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