Gabriela Biló/Estadão
Gabriela Biló/Estadão

Senadores se movimentam contra proposta de Guedes para unir gastos com saúde e educação

Medida prevista no pacote econômico proposto pelo governo permite que Estados e municípios gastem menos com educação para compensar despesa maior com saúde

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

21 de novembro de 2019 | 08h28

BRASÍLIA - Senadores se movimentam contra a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de unir os pisos de gastos com saúde e educação. A medida, prevista em dois textos do pacote econômico proposto pelo governo, permite que Estados e municípios gastem menos com educação compensando uma despesa maior em saúde, e vice-versa. 

Nesta quarta-feira, 20, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa chegou a pautar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) que traz a mesma proposta de Guedes. Diante da polêmica, no entanto, o texto foi retirado da pauta. Se a proposta fosse votada e rejeitada, o conteúdo do pacote econômico sobre esse ponto não poderia ser votado no mesmo ano.

Atualmente, Estados e municípios são obrigados a gastar um mínimo de 25% da arrecadação em educação. Para a saúde, governos estaduais devem destinar pelo menos 12% da receita e os municípios, 15%. Tanto a proposta de Alvaro Dias quanto o texto do governo preveem que os mínimos constitucionais para as duas áreas sejam somados nos Estados e municípios. A proposta da equipe econômica inclui ainda a União na regra.

"Teto único é uma questão muito delicada porque você pode migrar recursos muito provavelmente da educação para a saúde e o Brasil já tem uma crise enorme de financiamento da educação", afirmou o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), ao Estadão/Broadcast.

O senador Cid Gomes (PDT-CE) levantou a possibilidade de a proposta ser inconstitucional. "A meu juízo, eu duvido até da constitucionalidade disso. Como um Ato das Disposições Transitórias vai atentar contra um porcentual mínimo?", questionou o pedetista na sessão, referindo-se ao formato da mudança proposto na PEC.

Outros parlamentares se somaram na rejeição da medida. "No limite, o risco é criar o antagonismo entre mais dinheiro para a educação, menos para a saúde, ou mais para a saúde e menos para a educação. Há esse aspecto perigosíssimo do ponto de vista da política orçamentária futura", disse José Serra (PSDB-SP).

O relator da PEC emergencial, Oriovisto Guimarães (Pode-PR), disse que pretende dar aval à soma dos mínimos. "Eu sou favorável. Temos que dar flexibilidade. Temos que desengessar as administrações", afirmou. "Realmente, em muitos municípios, o número de crianças está diminuindo nas escolas e os problemas de saúde estão se agravando porque a população está envelhecendo." 

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