Sentenças judiciais elevam déficit do INSS para R$ 5,09 bi

Pagamentos de reajustes de benefícios determinados pela Justiça fizeram rombo crescer 30% em janeiro

Uma concentração de pagamentos de sentenças judiciais levou o déficit nas contas da Previdência Social para R$ 5,09 bilhões em janeiro, uma alta de 30,7% em ante o mesmo mês de 2007. Decisões da Justiça Federal, que mandaram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reajustar valores de benefícios previdenciários, somaram R$ 2,43 bilhões. O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, disse que esse valor é quase a metade da previsão de gastos com ações judiciais para o ano. A expectativa é que o restante da despesa seja diluído nos próximos meses. ''''Deveremos ter meses com pouco mais e outros com pouco menos da média mensal de R$ 250 milhões em precatórios (sentenças judiciais sem recurso).'''' O valor total das execuções é repassado pelo Conselho Nacional de Justiça ao Ministério do Planejamento, responsável pela programação dos pagamentos. Para este ano, a previsão é que o INSS gaste mais R$ 5,16 bilhões para honrar valores corrigidos por ordem da Justiça. Por causa da concentração desses pagamentos no mês passado, a elevação de 12% na arrecadação previdenciária foi superada pela alta de 17,4% nas despesas totais do INSS. As receitas da Previdência atingiram R$ 11,2 bilhões ante R$ 9,98 bilhões em janeiro de 2007. O principal motivo para o crescimento das receitas foi a continuidade do ritmo de contratações com carteira assinada por empresas privadas. A formalização amplia o número de contribuintes, pois os trabalhadores descontam de seus salários entre 7% e 11% (até o teto de R$ 2,8 mil) para o INSS. E as empresas recolhem mais ao ampliarem o quadro de pessoal, pois pagam o equivalente a 20% sobre a folha de salários. Fora os gastos judiciais, as despesas do INSS continuaram sob controle, segundo o secretário. Os benefícios previdenciários somaram R$ 13,85 bilhões ante R$ 13,70 bilhões em janeiro do ano passado. Schwarzer diz que a explicação vem das medidas para controlar a concessão do auxílio-doença. Em janeiro, o estoque de auxílios chegou a 1,3 milhão, ante 1,4 milhão no início de 2007. No total, o INSS pagou em janeiro 22 milhões de benefícios, entre auxílios, aposentadorias, pensões e salários-maternidade, crescimento de 2,2% em relação a janeiro do ano passado.