Separação de banda larga não elevaria ICMS, diz Ziller

O conselheiro relator da proposta de reformulação do Plano Geral de Outorgas (PGO), Pedro Jaime Ziller, defendeu hoje, em reunião do conselho consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a proposta de criação de uma empresa específica para administrar os serviços de banda larga, separando-a da concessionária de telefonia fixa. A medida tem a oposição da Oi, que depende da aprovação do PGO para concretizar a compra da Brasil Telecom."Deve separar, sim, mas temos que tomar os devidos cuidados para que a separação seja bem feita", defendeu Ziller, em sua exposição sobre o novo PGO ao conselho consultivo. Segundo ele, o novo PGO é "isonômico", devendo ser aplicado a todas as concessionárias. Na sua explanação, foi questionado pelo representante da sociedade no conselho consultivo, José Zunga, sobre que benefícios o consumidor teria com a separação e se não haveria aumento da carga tributária para as concessionárias e, em conseqüência, elevação de custos para o consumidor.O conselheiro relator rebateu que não haverá aumento de carga tributária porque o ICMS sobre os serviços de telecomunicações é cobrado no produto final e não no aluguel das redes entre uma empresa e outra. "Não existe este imposto na linha alugada", declarou, explicando que mesmo que o ICMS viesse a ser cobrado nas transações entre as empresas separadas, geraria um crédito.Para o relator da proposta do PGO, a separação vai trazer transparência fiscal e tributária ao setor, uma vez que, na sua opinião, as demais empresas que quiserem alugar as redes das concessionárias saberão exatamente quanto elas cobram das empresas que pertencem ao seu grupo. "Os pequenos provedores vão saber quanto custa e a concessionária vai ter de vender para todo mundo pelo mesmo preço, que será o preço real", defendeu. Disse acreditar que a separação trará mais competição e, com isso, baixará o preço dos serviços de banda larga ao consumidor.

GERUSA MARQUES, Agencia Estado

02 de julho de 2008 | 13h37

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