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Ser, Laureate e Ânima fecham acordos que encerram disputa judicial por ativos da americana

Com o acerto, as empresas reconhecem o direito da Ser Educacional de receber multa de R$ 180 milhões pelo fim do acordo firmado com a Laureate em setembro

Matheus Piovesana, O Estado de S.Paulo

30 de outubro de 2020 | 10h45

Após uma disputa judicial para manter de pé o acordo de compra dos ativos da Laureate no Brasil, a Ser Educacional fechou um acordo extrajudicial com a companhia americana na quinta-feira, 29. Com ele, as empresas extinguem os processos judiciais e arbitrais em curso entre si, e reconhecem o direito da companhia brasileira de receber a multa de R$ 180 milhões pelo fim do acordo inicial.

Além disso, a Ser firmou um acordo com a Ânima, empresa que foi escolhida como favorita pela Laureate para ficar com os ativos da americana no País, que incluem FMU e Anhembi Morumbi. Esse segundo acordo prevê diferentes transferências de recursos ou de ativos.

A Ser poderá, até o dia 4 de novembro, optar pelo recebimento da multa rescisória em dinheiro ou esperar o fechamento do negócio entre a Ânima e a Laureate. Nesse último caso, a companhia pode receber os recursos através da transferência da Faculdade Internacional da Paraíba (FPB) e do Centro Universitário dos Guararapes (UniFG), ambos do portfólio da Laureate. Ao final, a Ser pode renunciar à transferência e exigir da Ânima o pagamento dos R$ 180 milhões em multas.

Em paralelo, a Ânima concederá à Ser Educacional uma opção de compra sobre três instituições, e a Ser concederá à Ânima a opção de vender-lhe os mesmos ativos. Estão no pacote o Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter) e o FADERGS, no Rio Grande do Sul, e o IBMR, no Rio de Janeiro, também do portfólio da Laureate.

As duas opções terão prazo de 60 dias, contados a partir de quinta-feira e prorrogáveis por solicitação de qualquer uma das partes por mais 15 dias. Elas poderão ser exercidas de forma global, ou seja, com a transferência de todos os ativos, ou em partes. Se, após o vencimento de ambas as opções, a Ânima optar por vender os ativos, a Ser terá direito de preferência nas transações, com prazo de 30 dias após o fechamento da transação entre Ânima e Laureate.

Todas as opções dependem, de acordo com as empresas, do fechamento da operação Ânima-Laureate, bem como de sua aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A Ser afirma que o acordo permite que ela adquira ativos com marcas fortes, sólidas bases de alunos e cursos premium, em especial nas áreas da saúde e de engenharias. Segundo a Ânima, o tratado remove "todas as possíveis barreiras" a seu acordo com a Laureate, o que traz a melhor alternativa de construção de valor para as empresas envolvidas.

Acordo inicial foi firmado em setembro

A Ser fechou em setembro um acordo com a Laureate para comprar os ativos da empresa no Brasil. Esse acordo permitia que a companhia americana procurasse outras ofertas, que seriam apresentadas à Ser. A empresa brasileira poderia igualá-las, mas preferiu ir à justiça quando a Laureate manifestou que pretendia encerrar o acordo e vender os ativos à Ânima.

O Estadão/Broadcast apurou que a companhia comandada pelos Diniz alegou que a proposta da Ânima não detalhava as formas de financiamento, o que seria uma das exigências do acordo inicial. A Coluna do Broadcast também apurou que a Ânima tem, entre as opções à mesa, uma oferta de ações para recompor seu caixa. A empresa afirmou que ainda não há um follow on aprovado, mas já pediu autorização aos acionistas para aumentar seu capital de R$ 1,6 bilhão para até R$ 4 bilhões.

A Ser chegou a se municiar com um laudo do ex-Banco Central Gustavo Loyola, que afirmava que a oferta da rival tinha contingências que impediam sua concretização. Dias depois, a empresa recorreu a um procedimento arbitral para se manter na disputa. Esse procedimento, agora, foi encerrado.

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