Será difícil aprovar Super Receita, diz presidente do Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou que será muito difícil a aprovação, no Senado, da Medida Provisória 258, que criou a Super Receita - uma megaestrutura para aumentar a arrecadação do governo federal -, até o dia 18, quando a MP perderá a validade. Calheiros disse que o prazo regimental só vai permitir que a MP seja votada na sexta-feira da próxima semana, no último dia que ela estará em vigor. Ele atribui a dificuldade da aprovação ao fato dela só ter sido enviada ontem ao Senado e a falta de entendimento entre o governo e a oposição. "A correlação de forças é muito apertada no Senado e há uma má vontade com essa medida provisória", admitiu Calheiros. Ele ainda protestou contra a demora da Câmara em concluir a votação. "É um absurdo que o Senado tenha de apreciar no último dia uma medida provisória dessa magnitude", disse. Aprovação na Câmara Depois de dois dias de sessões, a Câmara dos Deputados finalmente concluiu ontem a aprovação da MP. Sabendo das dificuldades que enfrentará para aprovar até o dia 18 o texto no Senado, o governo já sinaliza com a reedição de um programa de reparcelamento das dívidas tributárias do setor privado, a exemplo do que fez em relação a Estados e municípios devedores do INSS. Apesar do aceno, feito ontem pelo líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), em sintonia com uma reivindicação de igual teor da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a oposição manteve a ameaça de obstruir a votação da MP, que unifica a Receita Federal com a Receita Previdenciária. "O mérito é questionável, e a admissibilidade, muito mais. Esse não era um assunto para ser tratado por medida provisória", criticou o líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN). Segundo ele, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, já foi advertido de que a oposição tentará derrubar a MP no Senado como querem os sindicatos de servidores públicos. Barganha A equipe econômica começou a testar ontem a receptividade à proposta de reparcelamento das dívidas tributárias do setor privado. O problema da proposta é que, se incluída na MP, poderia ajudar na obtenção de apoio dos senadores, mas exigiria também uma nova rodada de votações na Câmara - já que a inclusão implicaria alteração no texto. Como o prazo para a MP ser convertida em lei acaba no dia 18, restam três dias úteis - e em meio a uma semana de feriado - para os parlamentares salvarem mais uma MP editada pelo governo. O texto aprovado ontem na Câmara também garante aos Estados o reparcelamento, em 240 meses, de seus débitos com o INSS. No final da votação, os termos do refinanciamento ficaram idênticos aos concedidos aos municípios no texto da Medida Provisória 255, à qual foram incorporados benefícios previstos na MP 252, a chamada MP do Bem.

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