Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão
Imagem Adriana Fernandes
Colunista
Adriana Fernandes
Conteúdo Exclusivo para Assinante

Será que Guedes e Sabino não cederam demais na reforma do Imposto de Renda?

É preciso um cálculo robusto que não dê margens à ampliação do risco fiscal das contas públicas, que já estão sob teste com as eleições do ano que vem

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

31 de julho de 2021 | 04h00

O projeto do Imposto de Renda é apontado hoje como o maior risco fiscal para as contas públicas no curto prazo. Um mapeamento do tamanho do risco está sendo feito pelos técnicos do Ministério da Economia para calcular qual parte do aumento recente da arrecadação, que tem sido observado em 2021, é estrutural e qual é a parcela decorrente de fatores cíclicos.

Ou seja, o que não será permanente. E, portanto, não sustentável para garantir uma queda da arrecadação muito forte (de até 12,5 pontos porcentuais) da alíquota do IR das empresas sem que haja medidas compensatórias para cobrir o buraco. 

O resultado desse trabalho é visto como uma bússola a indicar qual o limite a que o governo poderá chegar nas negociações do projeto para a redução da carga tributária no parecer do relator, deputado Celso Sabino. O que for cíclico tem de sair da conta, e apenas parte do que é permanente pode entrar na conta do limite para ter segurança. A mensagem é a seguinte: daqui não dá para passar.

É preciso um cálculo robusto e alinhado que não dê margens à ampliação do risco fiscal das contas públicas, que já estão sob teste com as demandas eleitoreiras do presidente e da ala política para garantir a reeleição. 

Esse trabalho não está pronto, apesar do entusiasmo do relator, de uma parcela significativa do mercado financeiro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, que apontam a aprovação do projeto como um vetor para acelerar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

O projeto do IR tem custo fiscal pela perda de arrecadação num quadro de déficit elevado ao abrir mão de arrecadação neste momento. A pergunta que se faz é: por que essa preocupação e cautela não embasaram a queda da alíquota no IR, de 5 pontos para 12,5 pontos, entre o projeto original e o parecer preliminar de Sabino?

Será que Guedes e Sabino não cederam demais na ânsia de derrubar as resistências? A incógnita agora é saber se haverá tempo suficiente e disposição política para reverter a escalada da desoneração prometida com o projeto, caso o resultado dos cálculos aponte que o limite da sustentabilidade fiscal do projeto tenha sido estourado. Agora, é correr atrás do prejuízo.

É nesse contexto que já se pode observar, nos últimos dias, um movimento, ainda que não tão perceptível, do relator de sinalizar que pode recuar em alguns pontos. O aumento da faixa de isenção da tributação de lucros e dividendos e sua extensão para outras empresas já estão saindo do radar. Como antecipou o Estadão, a cobrança de ganhos acumulados em paraísos fiscais vai voltar. Torneiras abertas estão se fechando. Não por menos entrou no radar a proposta de atrelar parte da queda de 12,5 pontos porcentuais ao comportamento da arrecadação. 

Entre técnicos da área econômica do governo, o risco do projeto do IR é considerado até maior do que toda a discussão em torno do aumento dos recursos para o novo Bolsa Família e a volta do debate sobre furar ou não o teto de gastos.

Isso porque o valor do benefício do Bolsa Família subiu para R$ 300, a um custo de R$ 26 bilhões – já dentro do espaço maior do teto, calculado no cenário de hoje, de R$ 30 bilhões. Sobram mais R$ 4 bilhões que podem ser utilizados, em princípio, para aumentar o benefício ou aplicar em mais obras. Mais do que isso, não tem espaço e, por isso, a renovação das pressões.

Um ponto que precisa estar claro nessa correria para aprovação do projeto do IR é que o governo precisa da sua aprovação para lançar o Bolsa Família em novembro. É que a compensação exigida pelas regras fiscais para o aumento de programas permanentes foi amarrada à arrecadação esperada com a volta da taxação de lucros e dividendos. 

A renovação da pressão pela mudança no teto de gastos mostrou que, para a área fiscal do governo, há muitas batalhas. Tanto é que, depois da divisão do superministério de Guedes, a Secretaria Especial de Fazenda, onde está o coração da política fiscal, foi reestruturada para ampliar a linha de frente de defesa, retirando o excesso de burocracia marcado pelo seu gigantismo do início do governo. O novo nome – Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento – estampado na nova marca divulgada esta semana já dá o tom da estratégia para a guerra que vem pela frente: união de forças.

*É REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.