Serra acima

É ingrata a tarefa de José Serra como ministro das Relações Exteriores: deixar a sua marca em uma gestão que, a depender da votação do impeachment de Dilma Rousseff, não deve ultrapassar 21 meses, caso se desincompatibilize para ser candidato nas eleições presidenciais de outubro de 2018.

Marcelo de Paiva Abreu*, O Estado de S.Paulo

08 Junho 2016 | 05h00

As iniciativas políticas para comprovar a reorientação da nova política externa não são tão espinhosas, mas insuficientes para caracterizar a busca da defesa substantiva dos interesses nacionais. Têm a ver com o abandono das posições extremas que prevaleceram desde o início do primeiro mandato de Lula. Há, também, uma tarefa importante a cumprir no terreno de disseminação de informações na imprensa internacional, contrariando análises desinformadas, ou envenenadas, que insistem na ilegalidade da abertura do processo de impeachment.

Os avanços no terreno econômico serão bem mais árduos. Com o impasse nas negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC), a busca de resultados de curto ou médio prazos deverá concentrar-se na negociação de acordos bilaterais de comércio. Não há nada, entretanto, que obrigue a estratégia comercial brasileira a escolher a ênfase em tais acordos, em detrimento das negociações em Genebra.

A OMC não se resume à Rodada de Doha. O sistema de solução de controvérsias em vigor desde a Rodada Uruguai tem sido de grande importância na defesa dos interesses brasileiros. As vitórias nos panels contra o Canadá, na controvérsia Embraer-Bombardier, e, em particular, contra a União Europeia e os Estados Unidos, quanto a subsídios beneficiando exportações competitivas de açúcar e algodão, foram emblemáticas. Não custa repetir que o sistema de solução de controvérsias é de especial interesse dos países, como o Brasil, de menor poder de barganha relativo.

Mas, como registrou o magnífico editorial de 1.º/6 do Financial Times, o sistema de solução de controvérsias está sob ataque. Os EUA bloquearam a indicação de membro do Órgão de Recurso da OMC, Seung Wha Chang, respeitado advogado sul-coreano, com base na alegação de que suas decisões teriam ido além dos textos legais. Na verdade, Chang deixou de apoiar posições dos EUA que conflitavam com as regras da OMC.

No caso do panel sobre algodão, o jornal também critica a posição dos EUA. Incapaz de contrariar os interesses de exportadores algodoeiros reduzindo os subsídios, negociou pagamentos que compensassem os exportadores brasileiros. Isso resolveu o caso, mas violou a ideia de que as decisões da OMC devem estimular o respeito às suas regras e não apenas compensar litigantes sem afetar as práticas ilegais.

É perfeitamente viável que se concilie a continuidade de ação na OMC com uma postura ativa em relação a negociações bilaterais. O objetivo principal é a conclusão das negociações com a União Europeia que se arrastam desde 1998. Houve recente troca de listas de concessões. A União Europeia excluiu da sua oferta quotas que haviam sido incluídas anteriormente para etanol e carne bovina. Maiores concessões europeias exigirão reciprocidade que implicaria redução de proteção à indústria brasileira.

É sempre bom lembrar que, para o Mercosul, não se aplica o argumento de que, no mundo de hoje, negociações tarifárias tendem a ser pouco importantes. No caso do Brasil, com a sua tarifa consolidada de 35%, sem contar os penduricalhos, certamente o argumento é ridículo. Mas não vai ser fácil, em um quadro de crise tão intensa, extrair concessões adicionais da indústria.

Quanto a alvos alternativos para acordos bilaterais provavelmente só México e União Aduaneira da África Austral (Sacu, na sigla em inglês) reúnam interesse estratégico e condições para a obtenção de resultados que mereçam comemoração em prazo útil. Para ir, afinal, além das palavras, seria altamente desejável a concentração de esforços visando à obtenção de resultados no menor prazo possível.

*Doutor em Economia pela Universidade de Cambridge, é professor titular no Departamento de Economia da PUC-Rio

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