Serra critica decisão sobre juro e programa de crescimento

"É contraditório para qualquer estratégia de crescimento da economia", disse

O governador de São Paulo, José Serra, criticou nesta quinta-feira, 25, a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), que reduziu a Selic - a taxa básica da economia - em 0,25 ponto porcentual. O juro nominal passou, portanto, de 13,25% para 13% ao ano. "É contraditório para qualquer estratégia de crescimento da economia." Serra também criticou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dizendo que este somente é a "ordenação" dos investimentos públicos federais, e não um plano de crescimento econômico. De acordo com Serra, o País continua a ter os juros mais elevados do mundo em termos reais - juro nominal descontada a inflação - e colabora "para hipervalorização do câmbio", comprometendo assim a atratividade dos investimentos privados. "Juros são mais importantes para o crescimento do que qualquer outra variável do Brasil. A área tributária tem peso, mas juros e câmbio são essenciais para se definir a rentabilidade do investimento", comentou. O Banco Central erra, na visão do governador, ao manter um ritmo de corte menor da Selic. "Não há nenhum sinal de pressão inflacionária e há pelo Banco Central um erro de economia, de análise e de decisão. Não foi uma decisão técnica, mas errada", opinou. Para Serra, a autonomia operacional do BC não pode ser evocada, neste momento, para distinguir o corte de 0,25 ponto porcentual em descompasso ao desejo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de aceleração do crescimento econômico. "Me recuso a fazer essa separação (autonomia do Banco Central e Governo Federal). Os diretores do Banco Central são nomeados pelo presidente da República, e em último caso, é o presidente quem responde pela política de juros. Não se pode criar uma figura misteriosa (o Copom), para se estabelecer os juros no País", acusou. PAC Para o governador paulista, o PAC não é um plano de crescimento econômico, mas somente a "ordenação" dos investimentos públicos federais. Ele destacou que a maior parte dos investimentos listados no programa já estava em processo de execução ou era de conhecimento público. "O impacto macroeconômico do PAC será muito pequeno", disse o governador. Segundo Serra, o programa lançado pelo presidente Lula na última segunda, erra ao considerar o que deveria ser um resultado - o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) acima de 4% - como uma "premissa". "O PAC considera a variável do crescimento econômico como uma suposição para a viabilização do programa. Ou seja, o que deveria ser o resultado do programa, passa a ser uma premissa para a materialização", criticou. Além disso, o governador observou que não há sintonia nem mesmo entre as projeções feitas dentro do governo. "O PAC prevê um crescimento para este ano de 4,5%, enquanto o próprio Banco Central (BC) estima 3%. Não há consistência nem sequer entre as vozes do governo", pontuou. Outra falha do programa, destacou o governador, está na concentração dos investimentos na União e por estatais, sem estabelecer condições macroeconômicas, entenda-se redução de juros, valorização do câmbio e marcos regulatórios adequados e estáveis para estimular investimentos privados. Serra acrescentou que os Estados não foram consultados sobre os empreendimentos, e nem tampouco informados sobre o volume a ser investido. "O PAC fala do Rodoanel em São Paulo, mas não diz em qual valor. O mesmo vale ao que se refere ao Ferroanel: informa sobre a construção do trecho norte, mas nada diz sobre o trecho sul, que seria também muito importante para desafogar o transporte metropolitano, por liberar os trilhos hoje utilizados para carga", citou. O governador disse também que gostaria de contar com recursos da União para obras do Metrô. "O governo federal investe em todos os metrôs que estão em construção, menos no de São Paulo. O que há aqui são financiamentos do BNDES, empréstimos, que deverão ser ressarcidos." Serra cobrou ainda que o governo elimine a cobrança de PIS/Cofins das empresas de saneamento básico, garantindo uma desoneração similar a concedida às empresas de tecnologia digital. "Não tenho absolutamente nada contra desonerarem empresas de tecnologia digital, mas por quê não desonerar quem investe em esgoto e água? Esta medida diminuiria a demanda por recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e estimularia investimentos", exemplificou. Salário mínimo Por fim, Serra criticou a proposta de elevar o salário mínimo todos os anos tendo como base a inflação do ano anterior e a expansão do PIB. "Essa medida cria indexação. A intenção não foi essa, mas, na prática, cria indexação, e o que mais queríamos era deixar a economia brasileira totalmente desindexada. A medida é, portanto, equivocada", declarou, para, em seguida ressaltar que não era contrário à idéia de valorização do mínimo, contanto que houvesse disponibilidade de recursos, sem comprometimento das contas públicas. Por isso, ele sugeriu a necessidade de a Lei de Responsabilidade Fiscal ser regulamentada pelo Congresso Nacional para valer também para o Governo Federal. "Está na hora de a Lei de Responsabilidade Fiscal ser estendida ao governo federal, com metas de déficit nominal, de dívida pública, e com os membros do governo federal sofrendo as mesmas punições estabelecidas para Estados e municípios, caso não respeitem a legislação", recomendou. Decisão Na decisão do Copom, os votos ficaram divididos - 5 membros votaram pelo corte de 0,5 ponto porcentual e 3 votaram pelo corte de 0,25 ponto. Com essa posição, o BC reforça o conservadorismo na condução da política monetária, abandonando o processo de queda de 0,5 ponto na taxa que vinha ocorrendo a cada reunião, desde junho de 2006. A reunião do Copom ocorreu dois dias após o anúncio do PAC, que prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões entre 2007 a 2010. Essa atitude conservadora do BC é uma resposta à expansão de gastos e de crédito prevista no programa. Desde o ano passado, quando o governo aumentou as despesas para atender ao processo eleitoral, o BC vem deixando claro nas atas das reuniões do colegiado que o enfraquecimento da política fiscal no controle de gastos obrigaria a autoridade monetária a agir ?com mais parcimônia?. Ou seja, a opção por mais gastos significa cortes menores na taxa básica de juros. Em comunicado divulgado ao final da reunião, o Copom procurou justificar a redução do ritmo de corte dos juros. Lembrou das incertezas que ainda existem sobre a velocidade de transmissão das reduções de juros desde setembro de 2005 - 13 com a decisão de ontem. O órgão procurou sinalizar que o processo de queda da Selic poderá prosseguir nas outras sete reuniões previstas para este ano. ?O Copom avalia que a decisão contribuirá para aumentar a magnitude do ajuste a ser implementado.? "Brincadeira" Na quarta-feira pela manhã o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tentou corrigir o constrangimento causado pelo seu comentário durante o lançamento do PAC, na segunda-feira. ?Eu fiz uma brincadeira, um comentário jocoso?, disse o ministro. ´O mercado está esperando uma redução da Selic, viu, Meirelles?´, afirmou Mantega na cerimônia do PAC. Ao chegar ao Ministério da Fazenda para a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), Meirelles reagiu à brincadeira de Mantega afirmando que não existe pressão sobre o Copom. ?O que existe é uma confiança de que o BC vai entregar a inflação na meta.? Desde setembro de 2005, a taxa real de juros já sofreu redução de 6,75 pontos porcentuais. No dia 1º de fevereiro, o BC deve divulgar a ata da reunião de ontem, explicitando os motivos que provocaram a divisão no colegiado. O Copom volta a se reunir nos dias 6 e 7 março. Matéria ampliada às 15h01