Serra: decisão do modelo do pré-sal é ''precipitada''

Governador comenta posição de seu colega do Rio e defende audiência pública com Estados e municípios

Patrícia Campos Mello, O Estadao de S.Paulo

25 de agosto de 2009 | 00h00

O governador de São Paulo, José Serra, afirmou ontem que foi "precipitada" a determinação do modelo de exploração do pré-sal e defendeu uma audiência pública com Estados e municípios exploradores de petróleo para determinar as novas regras. "O governador do Rio deu uma entrevista importante com seus pontos de vista, tem coisas em que ele está certo, eu acho que está tudo muito precipitado", disse em Washington. O governador do Rio, Sérgio Cabral, afirmou ao Estado no domingo que as novas regras do pré-sal, que serão anunciadas nesta semana, são "um assalto" ao seu Estado. As regras mudam a distribuição de royalties do petróleo."Precisamos de um processo muito debatido, numa espécie de audiência pública, não apenas com o Congresso, mas também com os governos e municípios de onde vai se extrair petróleo", disse Serra. "Eu acho que precisamos ter tempo, não há por que fazer as coisas de maneira atropelada." Em evento no Rio, Cabral reafirmou ontem que lutará "com todos os meios democráticos" contra o projeto do governo, a ser apresentado na próxima semana, modificando os critérios de distribuição de royalties e participações especiais na produção de petróleo dos novos campos de pré-sal. Segundo ele, a mudança que se cogita, distribuir a nova riqueza por todos os Estados - hoje, só os Estados produtores recebem - seria "um ato de brutalidade contra o Estado do Rio", já prejudicado, disse, com a mudança da capital para Brasília, a fusão entre a Guanabara e o antigo Estado do Rio e a cobrança de ICMS sobre petróleo no destino. Para Cabral, deve-se, por decreto, passar a cobrar as participações especiais sobre os campos pequenos e médios, além dos grandes, como ocorre atualmente. "Quando o ministro Lobão me disse, ?Governador, fique tranquilo. O que hoje é existente, até mesmo no que já foi descoberto no pré-sal e leiloado, não vamos mexer. Vamos mexer só no que for leiloado para a frente?, eu não fico tranquilo." O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, rebateu às críticas ontem. "Vai ser uma audiência mais do que pública. Vamos mandar o projeto ao Congresso Nacional, onde o debate será aberto e amplo." Lobão voltou a afirmar que não haverá mudanças na cobrança dos royalties no regime de partilha e nem nos 30% da área do pré-sal que já foram licitados. "Não acho que eles (os governadores) tenham tantas queixas a fazer", disse. "O governo mantém a sua posição. Os governadores que defendam a sua posição no Congresso Nacional." Já o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, demonstrou que apoiará a proposta do governo federal. O tucano pediu que o debate seja feito com "serenidade", disse que os Estados litorâneos devem ganhar uma participação maior na divisão da riqueza gerada pelas descobertas, mas também pediu "generosidade" na discussão: "Acho que os royalties podem ajudar o Brasil a enfrentar questões crônicas".

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