Serra sanciona ampliação de licença-maternidade para 6 meses

De acordo com a nova lei, servidoras públicas podem se afastar do trabalho a partir do oitavo mês de gestação

Da Redação,

08 de julho de 2008 | 16h47

O governador José Serra sancionou nesta terça-feira, 8, a lei complementar que amplia o período de licença-maternidade para funcionárias públicas estaduais de quatro para seis meses (120 para 180 dias). A medida também assegura a licença às servidoras que adotarem crianças com até sete anos de idade.  A lei complementar diz que a licença será concedida a partir do oitavo mês de gestação e, durante o período de afastamento, a servidora não poderá exercer outra atividade remunerada. A criança também não poderá ser mantida em creche ou organização similar. Oito Estados (Amapá, Rondônia, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Espírito Santo) já aprovaram o benefício para suas funcionárias. Além deles, o Rio de Janeiro aprovou o projeto para empresas privadas mediante incentivos fiscais e o Maranhão aprovou a proposta apenas para as funcionárias do Judiciário.  Histórico Em maio deste ano, o poder legislativo aprovou proposta similar de autoria do deputado Edson Giriboni (PV). Após o trâmite, entretanto, o governador José Serra decidiu vetar a íntegra do projeto pelo que é conhecido como "vício de iniciativa". De acordo com o texto do veto assinado por Serra, não é de competência de legisladores proporem tal iniciativa. Contudo, depois de vetar o projeto, o governador decidiu encaminhar a proposta do deputado para estudos da Secretaria de Gestão Pública que elaborou o anteprojeto encaminhado à Assembléia no último dia 4.

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