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Serviços de 0300 cobrarão tarifa de ligação local

As ligações para os serviços que utilizam o número 0300 deverão ter preço de chamada local. Essa nova forma de tarifação foi proposta hoje pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Pedro Jaime Ziller. Caso a proposta seja posta em prática, uma ligação de dez minutos, por exemplo, feita de um telefone fixo, que pela regra atual custa R$ 2,90 sem impostos, passará a custar R$ 0,40. Se essa ligação é feita de um telefone celular, cairá de R$ 6,70 sem impostos para R$ 3,00.A empresa que contrata os serviços da operadora de telefonia passará a pagar uma parte do custo, que antes era bancado totalmente pelo usuário. No caso de uma ligação local, ela vai pagar o mesmo valor de quem está ligando e, no caso de um interurbano, a empresa pagará 75% do valor da chamada interurbana, menos o valor que o usuário está pagando (como ligação local).Ziller disse que as empresas continuam obrigadas a prestar o serviço gratuito pelo 0800, para atender casos de reclamação. Em setembro de 2002, a Anatel suspendeu as novas autorizações para prestação dos serviços pelo 0300 após receber uma série de denúncias de irregularidades. Atualmente, existem 1.500 números de 0300 no País e 2.000 pedidos em análise.A agência está propondo a criação de um serviço 0301, que será exclusivo para órgãos públicos. Quando a chamada para o 0301 for local, quem está chamando pagará o preço de uma ligação local. Mas, no caso de interurbano, continuará pagando os valores atualmente cobrados para o serviço 0300. Segundo Ziller, os órgãos públicos não estão em condições de pagar para oferecer esse serviço. Hoje, existem seis números de 0300 utilizados por órgãos públicos. O mais conhecido é o da Receita Federal. A legislação proíbe o repasse, pela empresa de telefonia, de qualquer lucro do serviço 0300 para a empresa que o contratou. Essa regra será mantida. Hoje, uma das maiores reclamações é quanto ao tempo de espera do usuário na linha até ser atendido, mesmo porque ele está pagando a ligação. Ziller disse que a Anatel espera que isso mude porque as empresas passarão a arcar também com o custo do tempo de espera. "O usuário não pode ser penalizado pela ineficiência de quem oferece o serviço", disse.

Agencia Estado,

27 de maio de 2004 | 19h44

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