Marcos Oliveira/Agência Senado
'Aqueles (servidores) que vão se aposentar com um benefício um pouco maior vão pagar um pouco mais', diz Leonardo Rolim. Marcos Oliveira/Agência Senado

Servidor que ganha mais de R$ 10 mil será o mais afetado

Segundo o governo, esse grupo será responsável pela maior parte da alta na receita esperada com a mudança nas alíquotas previdenciárias; secretário da Previdência também afirma que 'é um erro tirar Estados e municípios da reforma'

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

27 de abril de 2019 | 04h00

BRASÍLIA - Servidores públicos federais que ganham acima de R$ 10 mil mensais serão os mais atingidos pela alíquota progressiva que o governo pretende criar com a reforma da Previdência. Dados da equipe econômica enviados ao Congresso Nacional mostram que esse grupo, que recebe o equivalente a pelo menos dez salários mínimos por mês, será responsável por R$ 21,3 bilhões do aumento de R$ 27,7 bilhões na arrecadação esperada em dez anos com a mudança nas alíquotas.

O governo deixou claro que o aumento das alíquotas dos servidores públicos é necessário para bancar a redução das contribuições dos trabalhadores vinculados ao INSS, que representará uma renúncia de R$ 28,4 bilhões no mesmo período.

A proposta do governo institui um sistema de alíquotas progressivas, que vão de 7,5% a 22%, conforme o salário do servidor. A cobrança incide sobre faixas de renda. Na prática, a contribuição de 22% incidirá só sobre a parcela do salário que superar os R$ 39 mil mensais – só 1.142 servidores se enquadram nessa situação, como já informou o Estadão/Broadcast.

Pelos dados do governo, no período de uma década, R$ 11,2 bilhões virão das alíquotas cobradas de quem ganha entre R$ 10 mil e R$ 20 mil. Outros R$ 9,9 bilhões serão arrecadados sobre quem recebe de R$ 20 mil a R$ 39,2 mil. Quem ganha acima do teto remuneratório atual, de R$ 39,2 mil, dará contribuição de R$ 234,2 milhões.

Categorias do funcionalismo classificam a medida de “confisco” e pressionam deputados a barrar essa e outras mudanças que estão na proposta. O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, tem participado de conversas com parlamentares e não vê resistência dos congressistas à alteração nas alíquotas.

“É difícil um parlamentar defender uma pessoa que ganhe mais de R$ 39 mil, dizer que sobre os R$ 300 que ele ganha acima, por exemplo, cobrar alíquota de 22% é injusto”, diz.

Ele lembra que a média de salários do funcionalismo é bem maior que o próprio teto dos benefícios dos trabalhadores da iniciativa privada, que contribuem ao INSS e recebem no máximo R$ 5.839,45.

No Executivo, a média salarial dos servidores na ativa é de R$ 9,7 mil mensais. Os valores são ainda maiores no Legislativo (R$ 20,2 mil), no Judiciário (R$ 14,2 mil) e no Ministério Público (R$ 14,7 mil).

Quem ingressou no funcionalismo até 2013 pode se aposentar com benefícios maiores que o teto do INSS. São esses servidores que estão na mira da equipe econômica, pois o gasto que a União tem para bancar essas aposentadorias é elevado. “Aqueles que vão se aposentar com um benefício um pouco maior vão pagar um pouco mais”, diz Rolim.

O secretário faz dele próprio um exemplo da medida. Servidor concursado da Câmara dos Deputados, Rolim poderia, pelas regras atuais, se aposentar em 2025, aos 59 anos, com benefício de R$ 39,3 mil mesmo não tendo contribuído com 11% sobre esse valor durante toda sua carreira. Com a reforma, ele precisará trabalhar até os 65 anos e pagará uma alíquota maior.

“Vou pagar 16,8% (de alíquota efetiva). E te digo, ainda está barato para o custo da minha aposentadoria. Para tornar o meu sistema sustentável, equilibrado, seria muito mais”, diz.

Estados e municípios

Leonardo Rolim diz que os governadores e prefeitos terão ônus para aprovar alíquotas extras de servidores e equilibrar a Previdência, ao contrário da percepção do Congresso de que todo o desgaste da reforma ficará com eles. Para não arcarem com esse custo, deputados ameaçam tirar Estados e municípios da proposta.

Por que é importante manter na reforma as regras para Estados e municípios?

É fundamental que seja mantido. Seria um erro retirar. A Constituição determina que os regimes próprios sejam equilibrados financeiramente. Não faz sentido o servidor público da União ter uma regra diferente dos servidores dos Estados e municípios. Se os Estados e municípios não tiverem a Previdência equacionada, o País não desenrola. Não estamos em países separados. Não adianta. A União teria de socorrê-los.

O movimento de retirada da PEC está crescendo?

Está sim. Na outra PEC, eles também tiveram esse movimento. O que eles alegam é que os deputados estaduais e vereadores ficam fazendo média. Os prefeitos e governadores vão ter que entrar no Congresso e mostrar para os parlamentares que precisam disso. Temos falado para eles que precisam atuar.

O governo pode dar seis meses para os Estados e municípios fazerem regras próprias?

A PEC já está dando um prazo para o custeio (com as alíquotas extras). É uma regra muito mais dura do que aquela da PEC anterior (do governo Temer), que permitia que o ente passasse a ter regras mais benevolentes do que a União. Não criava a obrigação. Se o ente não fizesse nada, ficava valendo a regra da União. Acho que os deputados não entenderam. Estamos sendo muito mais duros. Eles agora vão ter a obrigação de aprovar uma lei. É um ônus para governadores e prefeitos.

O que acontece se as alíquotas extraordinárias não forem aprovadas em seis meses por Estados e municípios com déficit?

Eles não vão poder receber um centavo da União em transferências voluntárias nem receber empréstimo internacional. Essas transferências são muito importantes para eles, e os empréstimos internacionais, mais ainda.

E as alíquotas progressivas?

Não vi ninguém criticando isso, não. É uma medida para garantir o equilíbrio. A Constituição Federal já exige que os regimes sejam equilibrados por meio de contribuições, mas não dá os instrumentos. Agora a gente está colocando.

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Maioria da Comissão Especial se diz a favor de mudanças na Previdência

Dos 49 membros da comissão que vai analisar a proposta enviada ao Congresso, 32 querem a reforma, mas 16 deles pedem mudanças no projeto que está no Congresso; resistências incluem pontos que o próprio governo já admitiu mudar

Camila Turtelli, Mariana Haubert e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

27 de abril de 2019 | 04h00

BRASÍLIA - Dos 49 deputados que ocupam uma cadeira na Comissão Especial que analisará a reforma da Previdência na Câmara, 32 se dizem a favor de mudanças nas regras de aposentadoria no País. O número já garantiria a aprovação da proposta no colegiado com folga – são necessários 25 votos. Porém, 16 desses parlamentares condicionam a aprovação a mudanças no texto, segundo levantamento feito pelo Estadão/Broadcast.

As resistências incluem pontos que o próprio governo já admitiu que pode flexibilizar, como alterações na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC, o auxílio a idosos miseráveis). Mas há deputados que se opõem a mudanças mais caras à equipe econômica de Jair Bolsonaro, como a retirada da Constituição das regras de acesso aos benefícios e a introdução do regime de capitalização, no qual a aposentadoria é resultado do que cada trabalhador poupou individualmente ao longo da vida.

Há ainda quem peça mudanças que podem desidratar muito a reforma, como retirar a vinculação para Estados e municípios. Este deve ser um ponto de impasse, segundo deputados da comissão ouvidos pela reportagem. Como o Estadão mostrou, as administrações regionais deixariam de economizar R$ 500 bilhões em 10 anos.

“As assembleias legislativas têm de se manifestar. Cada Estado tem autonomia sobre as regras de previdência do regime próprio”, disse Arthur Maia (DEM-BA), que foi relator da reforma apresentada no governo Temer. Ele é um dos deputados favoráveis à retirada de todos esses pontos mais polêmicos.

Segundo Luis Tibé (Avante-MG), é injusto ficar na conta da Casa as mudanças de Estados e município. “Os deputados estaduais e as câmaras municipais estão lá para isso”, disse.

O deputado João Marcelo (MDB-MA) quer a revisão do aumento do tempo de contribuição dos professores. “É uma grande categoria e sabemos que professor na sala de aula sofre muito”, disse. Já Alex Manente (Cidadania-SP) defende ajustes em pontos como a mudança das regras para abono salarial.

O próprio presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PR-AM), vê “alguns ajustes” como necessários na proposta do governo. “Não podemos fazer um ajuste fiscal exigindo esse sacrifício do trabalhador rural, dos mais pobres que recebem o BPC”, disse. O relator da proposta na Comissão Especial, Samuel Moreira (PSDB-SP) disse que não vai comentar sobre eventuais mudanças.

O levantamento mostrou ainda que há 13 membros da comissão que são contra a proposta – a conta inclui os três do PSB, que fechou questão contra a reforma, mas ainda não indicou os membros. Outros quatro parlamentares não responderam.

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Só PSL e Novo dão apoio total à reforma

Mesmo partidos que têm deputados favoráveis ao projeto evitam fechar questão, para que isso não pareça um apoio formal ao governo

Camila Turtelli, Daniel Weterman e Mariana Haubert, O Estado de S.Paulo

27 de abril de 2019 | 04h00

BRASÍLIA - Apenas dois partidos fecharam questão pela aprovação da reforma da Previdência até o momento, embora isso seja hoje o principal tema em discussão no Congresso. Outras siglas, que têm entre seus quadros deputados favoráveis ao tema, não querem obrigá-los a apoiar a medida para evitar que o movimento seja interpretado como apoio formal ao governo. A falta de posicionamento definitivo também deixa as legendas à vontade para negociar mudanças no texto apresentado pelo Executivo.

O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e o Novo foram os únicos a declarar que todos os seus integrantes terão de votar a favor da reforma tal como formulada pela equipe econômica. Caso um deputado de uma das duas legendas descumpra a determinação, pode ser punido internamente. Os dois partidos somam sete deputados na Comissão Especial que irá analisar o mérito da proposta: cinco são do PSL e dois do Novo.

No total, o colegiado reúne 49 titulares, e o governo precisa de 25 votos para aprovar o texto e enviá-lo à apreciação do plenário. Hoje, 32 deputados se dizem favoráveis a modificar a Previdência, mas somente 16 endossam integralmente o texto enviado pelo governo.

Se tivesse uma base de apoio robusta no Congresso e aliados dispostos a fechar questão, o governo teria mais chances de preservar os detalhes de sua proposta. Serão 40 sessões deliberativas do plenário da Câmara para debater o texto até que o relatório final seja apresentado. Hoje é incerto o formato final que a proposta terá ao sair da Comissão. Se aprovada, seguirá para o plenário da Casa.

Para o líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS), o texto da reforma não precisa ser alterado para ser votado. Ele diz entender que existe necessidade de negociação para que o texto passe pelo parlamento e que está disposto a ajudar na construção desse consenso. “Por mim eu aprovava a reforma do jeito que está”, ressalta.

O Novo teria apenas uma vaga titular no colegiado. Porém, em um acordo para reforçar a aprovação da reforma, que envolveu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a legenda ganhou mais uma vaga que estava destinada ao PMN.

Gesto

No início de abril, o presidente Jair Bolsonaro recebeu dirigentes partidários em reuniões no Palácio do Planalto tentando reforçar a comunicação com o Congresso e melhorar o relacionamento com os deputados que apreciarão a reforma.

Os líderes das siglas, no entanto, saíram dos encontros sem declarar apoio formal ao governo ou fechamento de questão em torno da proposta. O presidente do PRB, Marcos Pereira, por exemplo, fez críticas à articulação política do governo e disse que a legenda não discutiria qualquer adesão à base e fechamento de questão.

Em março, líderes do MDB, PR, PRB, PSD, Podemos, PTB, Cidadania, DEM, PSDB, PP, SD, Pros e Patriota anunciaram que atuarão para tirar do texto da reforma da Previdência enviado pelo governo as mudanças nas regras da aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também afirmaram que não permitirão a “desconstitucionalização generalizada do sistema previdenciário do País”. O grupo reúne 27 dos 49 membros da comissão.

Nem o DEM, que tem três representantes da legenda no ministério de Bolsonaro, se comprometeu formalmente com a questão.

No PSDB, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) afastou a possibilidade de a sigla se alinhar à base do governo após a renovação da direção. O paulista defende que os tucanos apoiem as “boas propostas”, mas não garante que a legenda estará fechada para votar favoravelmente à proposta da reforma da Previdência no Congresso. “Não é preciso alinhamento, é preciso apoiar as boas teses, as boas causas e as boas propostas do governo que vêm ao encontro do desenvolvimento econômico e da redução da miséria e da pobreza”, disse.

Contra

O PSB foi o único partido da oposição que fechou questão contra a matéria. A legenda tomou a decisão nesta semana por considerar que a proposta é “um ataque impiedoso ao sistema de seguridade social” e “uma política regressiva que jamais qualquer governo, inclusive a ditadura, teve coragem de apresentar ao País”. A sigla terá três integrantes no colegiado, mas ainda não indicou seus membros.

A executiva nacional do partido decidiu reunir-se novamente assim que o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) for apresentado para avaliar as mudanças que devem ser feitas, mas a direção partidária acredita que dificilmente mudará de posição.

Mesmo sem fechamento de questão, espera-se que PT e PSOL se oponham integralmente à proposta. Juntas, as siglas têm quatro deputados na Comissão Especial que aprecia o texto. Todos esses parlamentares já se manifestaram contra a proposta.

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Mais ricos recebem mais subsídios

Estudo do governo mostra que um juiz que se aposenta com benefício de R$ 35,1 mil receberá R$ 4,77 milhões a mais do que contribuiu

Adriana Fernandes, Idiana Tomazeli e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

27 de abril de 2019 | 04h00

BRASÍLIA - Quanto mais alto o benefício de quem se aposenta, maior é a parcela que é subsidiada pelo governo. Um estudo apresentado esta semana pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia mostra, por exemplo, que um juiz federal, que se aposenta com um benefício de R$ 35,1 mil, receberá, até o fim da vida, R$ 4,77 milhões em subsídios – a diferença entre o que ele efetivamente contribuiu para a Previdência e o que vai receber.

Esse é o “déficit individual” do trabalhador, ou seja, o quanto as contribuições são insuficientes para bancar o total de benefícios que ele receberá na vida de aposentado. Para o governo, o subsídio elevado é o retrato do sistema previdenciário brasileiro, que espelha um modelo “Robin Hood às avessas”, que retira dos mais pobres para dar aos mais ricos.

Pelos cálculos da SPE, com a proposta que está no Congresso, esse mesmo juiz que se aposentou com salário R$ 35,1 mil milhões passaria a receber R$ 168,07 mil a menos do que contribuiu durante a sua carreira no serviço público. Ou seja, o subsídio passaria a ser negativo, já que ele vai pagar mais (a alíquota subiria) e vai ficar mais tempo na atividade para conseguir se aposentar.

O estudo foi feito para mostrar que quanto mais elevado é o salário, maior é subsídio que o trabalhador recebe na aposentadoria. Isso vale tanto para os trabalhadores da iniciativa privada e do setor público.

Pelos dados da SPE, porém, o subsídio pago na aposentadoria de um trabalhador (homem) do setor público que ganha três salários mínimos é mais que o dobro do que o da iniciativa privada que recebe o mesmo valor. Na regra atual, esse servidor recebe um subsídio de R$ 406,37 mil, ante R$ 186,10 mil dos trabalhadores da iniciativa privada.

Com a PEC, os subsídios não só cairiam como passariam a convergir. Para o servidor público, o subsídio seria reduzido para R$ 32,35 mil e para o trabalhador do setor privado cairia para R$ 35,37 mil.

O governo fez o estudo para mostrar aos parlamentares que vão votar a Previdência que a proposta do governo combate os privilégios. “A reforma da Previdência é justa e combate privilégios”, defendeu o secretário da SPE, Adolfo Sachsida.

Para o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, as regras praticadas fazem com que o pobre subsidie os benefícios concedidos aos mais ricos. “Isso é um completo absurdo”, afirmou.

A proposta de reforma da Previdência diminui esse custo, além de tornar o regime mais igualitário, argumentou Bianco. Pelas projeções do governo, a proposta restringe os subsídios e faz com que ele seja maior no caso dos mais pobres.

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