Os servidores públicos estaduais do Estado do Rio pretendem ir à Justiça contra o parcelamento dos salários do mês de outubro em até sete vezes, como anunciado pelo governo fluminense. As parcelas serão pagas de 16 de novembro a 5 de dezembro. A medida foi adotada porque o Estado fechará o ano com um rombo de R$ 17,5 bilhões nas contas e não tem dinheiro para quitar seus compromissos.
"O parcelamento nos pegou de surpresa. Vamos nos reunir na segunda-feira (14) para decidir sobre uma medida judicial", disse Ramon Carrera, diretor-geral do Sindicato dos Servidores do Judiciário e integrante do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe).
Após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ter cassado uma liminar que obrigava o governo do Rio a pagar seus servidores até o terceiro dia útil do mês, passou a valer a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que liberou o pagamento dos vencimentos até o décimo dia útil do mês. Nesse caso, o pagamento teria que ser feito até o dia 16, quarta-feira. Para Carrera, ao parcelar o pagamento o governador Luiz Fernando Pezão está usando uma "artimanha" para descumprir a decisão.
O movimento está convocando os servidores estaduais de todas as categorias para um ato em frente à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na próxima quarta-feira (16), às 10h. Batizado de Dia D, ele terá a 1ª Assembleia Geral Deliberativa dos Servidores do Estado do Rio, que terá na pauta reivindicações como a extinção do "pacote de maldades" do governo, a renúncia irretratável de Pezão, o vice-governador Francisco Dornelles e do presidente da Alerj, Jorge Picianni, além da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as isenções fiscais concedidas pelo Estado.
Os servidores vão botar em votação a decretação de uma greve geral a partir desta data. "Algumas categorias como os servidores do judiciário e da vigilância sanitária já estão em greve. O indicativo é de puxarmos uma greve geral unificada", diz Carrera.
RIO - O governo do Estado do Rio anunciou que vai dividir em até sete parcelas o pagamento dos salários de outubro de uma parte dos servidores. As parcelas serão pagas de 16 de novembro a 5 de dezembro. O governo pagou nesta sexta-feira, 10, o salário de outubro de todos os servidores ativos das áreas de educação e ativos e inativos da segurança (policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários). Para isso gastou R$ 1,28 bilhão. A folha total é de R$ 2,1 bilhões.
O salário dos demais servidores será pago em até sete parcelas, de valores que vão de R$ 200 a R$ 5.000. Segundo o cronograma divulgado na noite desta sexta-feira, na próxima quarta-feira (16), o décimo dia útil do mês, será paga uma parcela de aproximadamente R$ 800. Assim, segundo o governo, 74% da folha de pagamento terá sido quitada.
No dia 21 será paga outra parcela de aproximadamente R$ 200; em 23 de novembro, mais cerca de R$ 300; no dia 25, aproximadamente R$ 300; no dia 29, aproximadamente R$ 1.200; em 1º de dezembro, aproximadamente R$ 1.000, e finalmente no dia 5 do mês que vem será paga a última parcela, de aproximadamente R$ 5.000. Dessa forma, servidores que ganham menos terão o salário quitado antes.
