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Servidores pressionam para que Bolsonaro vete restrições a bônus salariais

A pressão maior contrária à proibição de reajustes vem dos militares das forças de segurança estaduais, base de apoio eleitoral do presidente

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

08 de maio de 2020 | 15h54

BRASÍLIA - Antes de o presidente Jair Bolsonaro vetar a possibilidade de reajustes aos servidores públicos até dezembro de 2021, cresceu a pressão do funcionalismo público para que o presidente também vede a proibição para que os próximos 18 meses sejam contados para bônus salariais. O veto, nesse caso, beneficiaria as categorias. 

Segundo apurou o Estadão, as carreiras querem que o presidente vete parte do projeto que proíbe que os meses até dezembro de 2021 sejam contabilizados para a concessão de anuênios (adicionais por cada ano trabalhado), triênios (três anos), quinquênios (cinco anos) e licenças-prêmio (licença remunerada concedida a cada cinco anos de serviço; extinta para novos servidores a partir de 1997).

Da forma como foi aprovado pelo Congresso, o texto proíbe que até dezembro de 2021 haja aumento de despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço. O texto deixa claro que não há qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício para o cálculo da aposentadoria.

A proibição para a contagem dos próximos 18 meses na concessão de bônus salariais beneficia mais os Estados e municípios, onde há mais esse tipo de benefício. De acordo com uma fonte da equipe econômica, o alívio total é de cerca de R$ 40 bilhões. Nos Estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, esses benefícios correspondem a um terço da folha. Nos do Nordeste, chegam a 50%.

Como era esperado, há pressão também para que o presidente não cumpra a promessa feita ontem de vetar a parte do projeto que deixa várias categorias de fora do congelamento. Para garantir a promessa feita ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente terá que vetar toda a lista das categorias que ficaram de fora do congelamento de salários.

Isso porque todas as flexibilizações, que deixaram de fora do ajuste salarial diversas categorias, estão num único parágrafo do artigo 8° do projeto. Ou veta o parágrafo todo ou não veta nada, explicou um integrante da equipe econômica.

Como mostrou o Estado, o projeto foi aprovado no Senado com o aval do próprio presidente para beneficiar o funcionalismo, principalmente da área de segurança, atropelando a orientação do ministro Guedes de garantir essa contrapartida ao socorro de R$ 125 bilhões aos Estados e municípios.

O ministro ficou irritado com a orientação do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), na orientação do voto e reclamou com o presidente. O presidente conversou com Guedes sobre a possibilidade de veto antes da entrevista em que anunciou a intenção de seguir a orientação da equipe econômica para manter o congelamento.

A pressão maior contrária à proibição de reajustes vem dos militares das forças de segurança estaduais, base de apoio eleitoral do presidente.

No texto aprovado pelo Congresso, foram poupados do congelamento servidores da área de saúde (como médicos e enfermeiros), policiais militares, bombeiros, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, trabalhadores de limpeza urbana, de assistência social, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais, professores da rede pública federal, estadual e municipal, além de integrantes das Forças Armadas.

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