NUNO GUIMARÃES/FRAMEPHOTO
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Servidores públicos protestam contra pacote de ajuste fiscal do governo do RN

Discussão em torno de temas como contribuição previdenciária e corte de gratificações foi marcada para esta quinta-feira

Ricardo Araújo, especial para O Estado

11 Janeiro 2018 | 16h35

Um dia após acordar o retorno dos policiais civis e militares ao trabalho nas ruas, depois de 21 dias de paralisação, o Governo do Rio Grande do Norte voltou a ser alvo de protestos e a enfrentar novos problemas. Centenas de servidores públicos cercaram a sede da Assembleia Legislativa, no centro de Natal, no início da manhã desta quinta-feira, 11.

Hoje iniciaria a discussão em torno do pacote de ajuste fiscal composto por dezoito pontos - entre os quais aumento da alíquota da contribuição previdenciária e corte de gratificações, além de criação de previdência complementar - em convocação extraordinária dos parlamentares.

Por volta das 09h30, um dos primeiros deputados estaduais a chegar ao prédio foi Ricardo Motta, do PSB. Aos gritos de "ladrão" e "vagabundo", o parlamentar teve dificuldades em entrar por uma das portas alternativas da Casa Legislativa, pois foi cercado pelos servidores estaduais e acabou sendo atingido por um ovo. Policiais militares do BPChoque, que até esta quarta-feira, 10, estavam paralisados, escoltaram o parlamentar. Ele responde a processos de corrupção no Rio Grande do Norte e em Brasília, acusado de desviar quase R$ 20 milhões do Instituto de Meio Ambiente do Rio Grande do Norte.

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Além do deputado, secretários de estado também tiveram dificuldades para entrar na Assembleia Legislativa e foram alvos de protestos. Dos 24 deputados estaduais, 17 compareceram à sessão extraordinária e os projetos de ajustes fiscal acabaram não colocados em pauta. O Governo do Estado requereu regime de urgência na votação. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB/RN), abriu a sessão quase quatro após o horário regimental e destacou que o projeto não tramitará em regime de urgência e seguirá o curso natural, passando pelas Comissões pertinentes até a próxima terça-feira, 16, quando será posto para votação em plenário. Em seguida, Ferreira ele deu por encerrada a sessão desta quinta-feira. 

O governador Robinson Faria (PSD) não compareceu à votação. Na noite desta quarta-feira ele publicou um vídeo de 11 minutos nas redes sociais no qual destaca a necessidade da aprovação do pacote. “Estamos iniciando o maior pacote de ajuste fiscal da história do Rio Grande do Norte, o RN Urgente. Uma série de medidas fortes e necessárias, para reequilibrar as finanças do Estado. Se nada for feito, a despesa primária do estado seguirá em trajetória explosiva. É urgente que se tome todas as medidas para resolver a situação. Não podemos mais esperar. Em vez de olhar pra trás, temos de resolver o problema. Este pacote de medidas é bastante amplo. Nós vamos enxugar o Estado, e fazer a despesa caber dentro da receita”, garantiu.

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Ele ressaltou, ainda, que "o desequilíbrio financeiro do estado não vem de hoje. Ele é consequência de um problema estrutural que vem crescendo ao longo de décadas, agravado drasticamente pela crise nacional dos últimos três anos, que derrubou as receitas e pela seca de 7 anos. Estamos trabalhando todos os dias pra resolver a questão dos salários.  Ninguém pode imaginar que a gente não paga por que não quer. Isso não existe. A gente não paga por que não tem dinheiro. E o motivo estou explicando aqui, e apontando as soluções. Temos uma equipe competente e sabemos como sair do problema", concluiu.

O Governo do Rio Grande do Norte enfrenta a mais séria crise financeira da história e não tem recursos para pagar os salários de dezembro e décimo terceiro. Além disso, enfrenta uma das mais longas greves no sistema público de Saúde, que se aproxima dos 60 dias, causada pela falta de pagamento em dia dos salários e problemas estruturais e de desabastecimento nas unidades hospitalares. 

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