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Servidores têm de pagar mais pela Previdência

Aumento dos gastos com aposentados está no centro da grave crise fiscal dos Estados

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

10 Maio 2018 | 04h00

O aumento dos gastos com aposentados em um ritmo muito superior ao crescimento das receitas está no centro da crise fiscal que os Estados atravessam. E com reflexos diretos para os servidores, que têm se deparado com aumento das contribuições previdenciárias – para cobrir o rombo – e atrasos nos pagamentos.

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No Rio, que atravessa a mais grave crise nas contas públicas entre os Estados, esse cenário foi transformado em verdadeiras batalhas campais. O governo enfrentou protestos violentos para aprovar medidas de ajuste previstas no plano de recuperação fiscal firmado com a União. Foram aprovadas a elevação da contribuição previdenciária dos funcionários de 11% para 14% do salário bruto e regras mais rígidas para a concessão de pensões.

Em 2016, o gasto previdenciário do Estado atingiu R$ 13,7 bilhões, alta nominal (sem descontar a inflação) de 162,4% ante o registrado em 2005, segundo estudo do consultor Raul Velloso. A elevação nos gastos dos Estados com aposentadorias chama a atenção para a necessidade de reformas, segundo o especialista em contas públicas.

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Velloso critica o governo Temer por ter dado ênfase no INSS na proposta de emenda à Constituição (PEC), parada no Congresso após a intervenção federal na segurança pública do Rio – intervenções impedem mudanças constitucionais. “Houve um erro estratégico grave. O governo escolheu o alvo errado”, disse Velloso, lembrando que o INSS atende trabalhadores de renda menor e com benefícios de menor valor, enquanto os funcionários públicos, geralmente, ganham mais. 

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O subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência, Narlon Gutierre, defendeu a PEC que está no Congresso. Segundo ele, o texto contempla os Estados. A diferença em relação à proposta original é o prazo de 180 dias para que os governos estaduais façam suas reformas. 

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Para o vice-presidente de Assuntos Fiscais da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vanderley Maçaneiro, o cenário de elevação dos gastos com a Previdência do setor público é grave, mas as propostas de reforma deveriam, além de contemplar a elevação da contribuição e adoção de regras mais restritas, mirar no financiamento dos sistemas previdenciários. 

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Apoio. Embora tenha sido atingida pelos reajustes e, principalmente, pelo atraso de pagamentos no auge da crise, a dentista Djaura dos Santos de Oliveira, de 69 anos, servidora aposentada do Rio, defende mudanças nas regras previdenciárias. “A gente está vivendo mais. Vou fazer 70 anos e continuo trabalhando”, disse Djaura, que atende em consultório particular. 

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Aos 28 anos, o professor de Educação Física da rede estadual do Rio Rafael Batista também não se opõe a mudanças. “As regras permitem que a gente se aposente muito cedo e com pensão muito baixa”, disse o professor. Batista, porém, não poupa críticas à administração do Estado, após ser alocado em três escolas diferentes, em cidade do interior, a mais de 100 quilômetros de onde mora.

Atrasos. Com o cofre literalmente vazio para honrar todas as contas, o governo de José Ivo Sartori (PMDB/RS) inicia o mês de maio com a marca de 29 meses de parcelamentos e atrasos no contracheque dos servidores do Poder Executivo. Situação que os trabalhadores e aposentados do governo estadual já encaram com normalidade, como a professora Celina Stefani, de 72 anos. “Estamos há quatro anos sem aumento, sem atualização da inflação, além de parcelamentos e atrasos”, lamentou a professora que trabalhou 29 anos na área da educação estadual. 

Ela lembra que todos os governos pelo qual passou tiveram grandes conflitos na área da educação. Atualmente, Celina disse que tem tirado dinheiro da poupança para poder pagar as contas.

Aos 90 anos, viúva, sem filhos, a professora aposentada por Minas Gerais Celina Guimarães Coutinho tem recorrido a empréstimos para conseguir fechar as contas do mês. No Estado, os pagamentos aos servidores vêm sendo parcelados desde fevereiro de 2016. ‘Tenho os meus compromissos.”

Aposentada como auxiliar administrativa pelo Estado, Lucilane Alves diz que a demora no pagamento atrapalha todo mundo. 

Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas afirmou que “a decisão de parcelar os salários está atrelada à atual crise econômica”. /COLABORARAM LUCIANO NAGEL E LEONARDO AUGUSTO

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