Nilton Fukuda/Estadão
Os projetos em iluminação pública são os mais adiantados porque também são os menos complexos de parar em pé Nilton Fukuda/Estadão

Sete cidades farão leilão de iluminação pública com apoio de fundo do governo federal

Previsão é que em até dois anos esses municípios troquem por LED todos as lâmpadas de rua, o que pode reduzir a conta de luz das prefeituras em até 60%

Idiana Tomazelli , O Estado de S.Paulo

27 de janeiro de 2020 | 10h16

BRASÍLIA - Sete municípios brasileiros realizarão este ano os primeiros leilões de concessão e Parceria Público-Privada (PPP) a partir de estudos realizados com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos (FEP). O fundo foi criado no fim de 2017 pelo governo federal para dar apoio técnico e financeiro a municípios com pouca experiência e verba para colocar de pé um projeto desse tipo, mas com grande potencial de parcerias com o setor privado. 

Os sete projetos são na área de iluminação pública e envolvem as cidades de Campinas (SP), Franco da Rocha (SP), Sapucaia do Sul (RS), Belém (PA), Aracaju (SE), Camaçari (BA) e Feira de Santana (BA).

A partir do leilão, esses municípios terão todos os pontos de iluminação modernizados com lâmpadas LED em até dois anos, além de ampliação no parque tecnológico. Um investimento total de R$ 600 milhões que as prefeituras alegam ser impossível com a situação de hoje das finanças.

O leilão está previsto para julho, mas a Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) trabalha para antecipar o calendário. Alguns municípios já lançaram a consulta pública.

A secretária especial do PPI, Martha Seillier, disse ao Estadão/Broadcast que a estruturação dos primeiros projetos ao longo de quase dois anos foi um "aprendizado" para o que ela chama de "fábrica de projetos". Nas concessões e PPPs de iluminação pública, onde o modelo já foi arredondado pelos técnicos, o objetivo é acelerar esse prazo. Além do PPI, trabalham nos projetos do FEP a Caixa e a Corporação Financeira Internacional (IFC, braço do Banco Mundial). "Queremos ser mais agressivos nos cronogramas", afirma Martha.

Os projetos em iluminação pública são os mais adiantados porque também são os menos complexos de parar em pé. Na carteira de 2020-2021, o fundo tem 18 projetos estruturados, 11 deles de iluminação pública. Há outros cinco em fase de estudos e mais cinco em estágio de contratação.

O fundo também está apoiando projetos de concessão nas áreas de resíduos sólidos (são quatro projetos, com dois consórcios envolvendo grandes municípios) e de saneamento (com três projetos). Ao todo, a lista completa envolve 38 municípios com 8 milhões de habitantes. Os investimentos totais devem partir de R$ 1,7 bilhão.

Redução na conta de luz

Segundo a secretária do PPI, as concessões de iluminação pública vão desonerar as prefeituras, uma vez que as lâmpadas LED podem reduzir a conta de luz em até 60%, e contribuir para a redução da criminalidade. Esse último efeito inclusive levou o Ministério da Justiça a buscar o PPI para dar assistência a municípios com elevados índices de violência em projetos de concessão da iluminação pública.

Martha afirma que não há impedimento para a realização de um leilão como esse em ano de eleição municipal. Pelo contrário, ela diz que o uso do instrumento como ativo político pode incentivar prefeitos a buscar o FEP para estruturar seus projetos.

"Para o prefeito que está no cargo, e ainda mais para aquele que quer se reeleger, tem uma simbologia importante fazer o leilão. Ele é que vai estar lá batendo o martelo durante o evento, mostrando que aconteceu por uma participação da equipe dele. Esperamos até que seja um ativo político para aqueles que visam a uma reeleição ou tentar fazer seus sucessores. Os investimentos serão sentidos muito rapidamente no setor de iluminação pública. É um embelezamento para o prefeito que está no cargo, que ele pode prometer para a população", diz.

De acordo com o diretor-geral da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep) de Belém, Mauro Gaia, dos R$ 110 milhões arrecadados com a contribuição que custeia a iluminação pública, quase 60% é destinado ao pagamento da conta de luz. Com os gastos de manutenção, sobra pouco para investir. "Com o leilão, vamos conseguir trocar 90 mil lâmpadas por LED em quatro semestres. Se fôssemos usar nossa disponibilidade financeira e fazer isso por nossa conta, levaríamos 10 anos", afirma.

Em Aracaju, o secretário municipal de Fazenda, Jeferson Passos, avalia que haverá grande concorrência no leilão. A prefeitura já vinha trabalhando num projeto próprio de concessão, mas optou pelo FEP diante da possibilidade de receber o apoio técnico. "Estamos convencidos de que foi decisão acertada." A capital sergipana gasta hoje, só na conta de iluminação pública, R$ 25 milhões dos R$ 32 milhões que arrecada em contribuições para esse fim. O leilão vai permitir a troca de 58 mil pontos de luz e ampliação em 1,1 mil já na largada.

Como o fundo funciona

  • O FEP já recebeu um aporte de R$ 169 milhões da União para financiar projetos dos municípios e dar o apoio técnico às prefeituras. É quase a totalidade do limite de R$ 180 milhões previsto em lei.
  • O fundo assume os custos dos estudos de viabilidade, impacto ambiental e engenharia, enquanto departamentos da Caixa, do IFC e do PPI auxiliam na formulação de editais e contratos. As prefeituras se comprometem a levar adiante o projeto, sob pena de ter de reembolsar o fundo se houver desistência.
  • A empresa ou consórcio que arremata a concessão ou PPP depois faz o ressarcimento ao fundo pelos gastos com o projeto. Apenas em caso de leilão sem ofertas é que o "prejuízo" fica com o FEP.

     

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Secretaria quer mudar modelo de concessão de coleta de lixo para baratear taxa cobrada da população

Ideia é que interessados em disputar a prestação do serviço deem destinação econômica aos resíduos; tarifa é cobrada de moradores em menos da metade dos municípios brasileiros

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

27 de janeiro de 2020 | 10h16

BRASÍLIA - Após colocar de pé quatro projetos para leiloar serviços de coleta e destinação de lixo em municípios, a Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) estuda mudanças no modelo e quer incluir uma destinação econômica aos resíduos sólidos. A alternativa poderia baratear uma taxa que hoje enfrenta resistências da população, uma vez que é cobrada em menos da metade dos 5.570 municípios brasileiros. 

"O resíduo é um insumo para várias coisas: fábrica de cimento, gerar energia. A ideia é que, nos próximos chamamentos de resíduos sólidos, haja um enfoque maior em cidades ou consórcios que consigam atrelar a utilização desse lixo a alguma atividade econômica", explica a secretária especial do PPI, Martha Seillier.

O PPI criou um comitê interministerial, com participação dos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Regional, para traçar uma estratégia de aproveitamento econômico desses resíduos. A ideia é estimular os concessionários a encontrar fábricas ou usinas que comprem os resíduos gerados pela população.

A receita seria um "extra" no contrato e uma parte dela ficaria com o concessionário. Outra parte seria usada para abater a taxa cobrada dos moradores do município, barateando o custo.

"Você pode baratear quanto o consumidor vai pagar na ponta porque vai ter uma utilização econômica para esse resíduo. E você pode desenhar o incentivo contratual para que, no fim das contas, o concessionário ganhe mais quando alguém compra esse resíduo do que ele ganha com a população. Então ele tem interesse em fazer isso acontecer", diz Martha.

O PPI também estuda uma maneira de estruturar projetos que prevejam tarifas de acordo com o uso de uma determinada residência. Hoje, nos municípios em que há taxa de recolhimento e destinação do lixo, a cobrança pode usar como referência a área construída. Não raro, consumidores familiares acabam pagando valores semelhantes a comércios ou indústrias, que produzem mais resíduos.

"Existe uma falácia no Brasil de que as coisas são gratuitas. Se quem está usando mais é a indústria e a casa que está gerando mais lixo, o objetivo é tornar mais justo, desonerar quem usa pouco", afirma a secretária especial.

Segundo ela, o governo discute um "mix" de indicadores, como renda e consumo de água (fortemente ligados à quantidade gerada de resíduos), para estabelecer a tarifa de forma mais adequada.

Enquanto esse novo modelo não fica pronto, o PPI já tem quatro projetos de concessão e PPPs municipais na área de resíduos sólidos: Bauru (SP), Teresina (PI), um consórcio de 13 municípios mineiros, liderados por Uberaba, e um consórcio cearense, liderado por Juazeiro do Norte e Crato. A expectativa é que o leilão ocorra em julho deste ano. 

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