Sete jatos de luxo são confiscados

Aeronaves estrangeiras voavam irregularmente; Receita aponta sonegação de R$ 192 milhões

O Estado de S.Paulo

21 de junho de 2012 | 03h09

Pouso Forçado, operação conjunta da Polícia Federal e Receita deflagrada ontem, culminou com a apreensão de 7 aeronaves de prefixo estrangeiro que estariam sendo usadas irregularmente em território brasileiro. O valor total estimado dos aviões nessa situação - 12 ao todo - ultrapassa R$ 560 milhões. Apenas um dos jatos vale cerca de R$ 100 milhões. A missão foi executada por 50 agentes e delegados da PF e 25 auditores fiscais. O montante sonegado atinge R$ 192 milhões.

Não houve prisões. A Justiça só autorizou buscas e apreensões. A Receita identificou "sofisticada maneira de simular negócios". Empresários brasileiros criavam pessoa jurídica de fachada no exterior e remetiam dinheiro para ela. A empresa celebrava contrato, denominado trust, com um banco americano para registro do avião nos EUA.

Segundo Antônio Andrade, inspetor da Receita em Viracopos, a aeronave seria do banco, mas a empresa estrangeira poderia usá-lo. Para não arcar com tributos, importadores utilizavam acordos internacionais que permitem que aeronaves pertencentes a empresas ou pessoas estrangeiras passem até 60 dias no Brasil sem o recolhimento de taxas.

"Pela legislação brasileira, aviões particulares produzidos fora do País e pertencentes a empresas com sede internacional podem entrar no País temporariamente, caso venham conduzindo seus diretores", informa a PF. "Caso sejam utilizadas no Brasil, elas devem ser importadas por seus usuários, com o recolhimento de impostos federais e estaduais."

Após a análise da movimentação das aeronaves e das listas de passageiros, verificaram-se indícios de que eram, de fato, utilizadas por pessoas físicas e jurídicas estabelecidas em território nacional. Elas entravam e saíam repetidas vezes do Brasil apenas para renovar os termos de admissão temporária, destaca a PF.

Fraude. Em fevereiro, foi instaurado inquérito em Campinas, "em razão da suspeita da entrada fraudulenta de aeronaves no País". O caso foi distribuído para a 9.ª Vara Federal.

No decorrer da investigação, a PF e a Receita encontraram aviões que usavam o Aeroporto de Cumbica e sobre os quais havia indícios de fraude. Foi aberto um segundo procedimento, em maio, perante a 1.ª Vara da Justiça Federal de Guarulhos.

A Pouso Forçado vasculhou durante todo o dia de ontem os aeroportos de Congonhas, Campinas e Jundiaí e também o Galeão, no Rio. Foram apreendidas 7 aeronaves. As outras cinco podem estar fora do País. Os envolvidos serão indiciados, na medida de suas participações, por descaminho e falsidade ideológica - as penas, somadas, podem atingir nove anos de prisão. A PF e a Receita deverão requerer à Justiça perdimento das aeronaves em favor da União.

A Receita diz que, além de burlar a legislação brasileira, os empresários driblavam restrição imposta pelos EUA - aeronaves de matrícula americana pertencentes a empresas estrangeiras ou controladas por estrangeiros devem operar pelo menos 60% do tempo nos EUA.

Com a situação simulada, esses grupos empresariais brasileiros e seus administradores ingressavam com as aeronaves no Brasil, onde elas passavam a maior parte do tempo, sendo utilizadas em seu próprio benefício ou alugadas a terceiros sem o pagamentos dos tributos, assinala a Receita./ FAUSTO MACEDO

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