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PEC do Teto já conta com apoio de pelo menos 266 deputados na Câmara

Sete partidos da base aliada do governo fecharam questão em torno do projeto que limita o crescimento dos gastospúblicos; para o projeto ser aprovado na votação prevista para segunda-feira, são necessários 308 votos dos 513 deputados

O Estado de S.Paulo

05 de outubro de 2016 | 21h12

BRASÍLIA - O governo já conta com o apoio de pelo menos 266 deputados, dos 308 necessários, para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos. O projeto, apelidado de PEC do Teto, é a principal aposta para reverter a trajetória de crescimento da dívida pública registrado nos últimos anos.

Sete partidos da base aliada fecharam questão pela aprovação do texto no plenário da Casa, cuja votação em primeiro turno está prevista para a próxima segunda-feira. Anteontem, o PSDB – com 50 parlamentares – já havia decidido por unanimidade votar a favor da proposta. Ontem, o PMDB (67 deputados), o PP (47), o PR (42), o PSD (35), o PTB (18) e o PSC (7) também fecharam questão.

Isso significa que todos os parlamentares dessas legendas que comparecerem à Câmara nos dias de votação da PEC – que precisa ser aprovada em dois turnos – devem seguir o governo. Caso contrário, estarão sujeitos a punição do partido.

Havia ainda a expectativa de que o DEM (27 deputados) e o Solidariedade (14) também fechassem questão. O PSB não deve fechar questão, porque parte da bancada discorda do projeto. Ainda assim, o líder do partido, Paulo Foletto (ES), acredita que até 75% dos seus liderados devem votar com o governo.

A perspectiva positiva sobre o andamento da PEC contribuiu para o bom humor no mercado financeiro ontem. Embalado também pela alta do petróleo, o Ibovespa fechou no patamar de 60 mil pontos, nível mais alto em dois anos. O dólar recuou mais de 1% frente ao real, para R$ 3,22. O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, disse que a PEC, “só de ser falada, já gerou expectativas positivas ao País”. 

Defesa. Na ausência do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles – que viajou aos EUA para a reunião anual do Fundo Monetário Internacional –, coube ao chefe da Assessoria Especial do ministério, Marcos Mendes, e ao secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto Almeida, realizarem um verdadeiro “roadshow” pela Câmara ontem, ao lado do relator da PEC, Darcísio Perondi (PMDB-RS), para tirarem dúvidas dos parlamentares sobre o parecer apresentado na segunda-feira.

Além dos encontros com diferentes grupos de deputados, os representantes da Fazenda aproveitaram uma reunião da Comissão de Seguridade Social e Família para atacarem estudos feitos por entidades representativas da área de Saúde que apontam perda de recursos para o setor com a PEC. Segundo eles, esses estudos supõem taxas de crescimento da economia na casa dos 4% e uma inflação em 5%, que seriam incompatíveis com a realidade.

Os dois assessores de Meirelles usaram um tom bastante duro para rebater críticas da oposição ao projeto, que procurou caracterizar a proposta da emenda como uma medida contrária aos pobres e mais necessitados.

“Não existe essa dicotomia entre os economistas cortando gastos porque são sádicos, e os bons do outro lado”, disse Mendes. “Pelo amor de Deus, vamos ler a PEC”, impacientou-se Mansueto diante de discursos que apontavam cortes em programas sociais que, na verdade, não serão atingidos. “Prouni é renúncia de receita, está fora do teto. Fies é despesa financeira, não é atingida. Fundeb não entra na PEC”, disse. “Me mandem a lista dos programas sociais cortados”, desafiou. / EDUARDO RODRIGUES, DAIENE CARDOSO, IGOR GADELHA, LU AIKO OTTA, ISADORA PERON E CARLA ARAÚJO

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