RENÉE PEREIRA, O Estado de S.Paulo
06 de junho de 2013 | 02h06
Por outro lado, no entanto, há quem acredite que o volume de recursos privados no setor poderia ser maior se o governo tivesse mantido a prorrogação dos contratos anteriores a 1993 e a antecipação dos arrendamentos pós 1993. Só no primeiro caso, a renovação estava atrelada a investimentos da ordem de R$ 10 bilhões, afirma o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli.
Mas ele está confiante de que os contratos possam ser negociados com a Secretaria Especial de Portos, caso a caso. Alguns terminais já estão com ação na Justiça pedindo o direito de prorrogação. "Uma judicialização não seria nada bom para um setor que precisa de tantos investimentos. Além disso, o governo não tem capacidade para licitar 50 terminais de uma só vez. Nos últimos dez anos, ele só conseguiu conceder cinco terminais."
O diretor- executivo da Associação dos Usuários de Portos da Bahia (Usuport), Paulo Villa, não concordava com a renovação dos contratos, mas também defende que a regulamentação da lei acelere as decisões no setor. "Todas as mudanças só vão ter reflexo prático num período entre três e sete anos. Ainda vai demorar um pouco para vermos o resultado. Não será imediato." Na avaliação dele, a medida provisória original foi mutilada no Congresso Nacional. "A presidente fez o que tinha de ser feito para manter a essência da lei, que era promover a concorrência no setor e atrair mais investimentos."
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