Miriam Zomer
Miriam Zomer

Setor de carvão mineral pressiona por novas regras para funcionamento de térmicas no RS e no PR

Projeto de lei prorrogou a contratação de térmicas dessa fonte em Santa Catarina por 15 anos

Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

10 de janeiro de 2022 | 10h00

BRASÍLIA - Mesmo com críticas de ambientalistas e de um movimento global por energia mais limpa, o setor de carvão mineral quer novas regras para garantir o funcionamento de usinas dessa fonte no Rio Grande do Sul e no Paraná. A articulação vem na esteira da aprovação pelo Congresso e sanção presidencial de uma lei que prorroga a contratação de térmicas a carvão em Santa Catarina por 15 anos.

A ampliação da lei federal e de programas de transição energética na região Sul já está encaminhada no Legislativo, de acordo com o presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM), Fernando Zancan. Segundo ele, a proposta direcionada ao Estado de Santa Catarina foi construída junto aos parlamentares, mas também houve diálogo com os ministérios de Minas e Energia (MME) e da Economia.

"Estamos trabalhando no parlamento para fazer o mesmo para os Estados do Rio Grande do Sul e do Paraná", disse. "Será necessário fazer uma transição para vários segmentos do Brasil, o carvão é o primeiro. Vamos fazer primeiro em Santa Catarina, pois o problema era maior, tinha a possibilidade de fechar uma usina. Com isso, ganha-se tempo e condições para [implementar] tecnologias. Isso terá que ser feito nos outros Estados".

Na avaliação de Zancan, a discussão de um projeto de lei com regras para os outros Estados seria mais simples, uma vez que o Congresso já deu aval para uma medida semelhante. Com a nova regra, os contratos do complexo termelétrico Jorge Lacerda, no sul do Estado, ficam garantidos por mais 15 anos, a partir de 1º de janeiro de 2025. 

O programa contará com um grupo com representantes de Casa Civil, MME, Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), representantes do governo do Estado de Santa Catarina e associações e federações ligados à cadeia de carvão.

O colegiado deverá indicar, em até 12 meses, ações, prazos e fontes de recursos para preparar a região carbonífera do Estado para o provável encerramento, até 2040, da atividade de geração térmica a carvão mineral, que deverá finalizar a exploração do minério na região. O texto determina que deverão ser considerados os impactos ambientais, econômicos e sociais.

Críticas

O uso de térmicas a carvão é criticado por ambientalistas por serem mais poluentes e por segmentos do setor elétrico, devido aos impactos que causam nas tarifas de energia. Segundo a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), a medida deve ter um custo anual de R$ 840 milhões para todos os consumidores. Esse montante é o que será pago a mais do que se a mesma quantidade de energia fosse contratada de usinas renováveis.

Já a contratação da energia gerada pelo complexo termelétrico em Santa Catarina tem um custo de R$ 2,24 bilhões ao ano, segundo a associação. O montante já é pago atualmente, e, com a nova lei, será estendido. Além disso, os brasileiros já bancam subsídios para um grupo de usinas a carvão na conta de luz, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Em 2022, a previsão é de que sejam destinados R$ 907 milhões.

A Associação Brasileira de Carvão Mineral rebate os dados da Abrace. A entidade do setor de carvão aponta que estudo feito pela Thymos Energia mostra que a operação do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda representou economia de R$ 10 bilhões para os consumidores entre 2006 e 2020, cerca de R$ 700 milhões por ano.

Para Zancan, a lei sancionada estabelece instrumentos legais e uma estrutura para atrair investimentos para implantação de tecnologias de descarbonização, e para projetos como a construção de uma ferrovia para ligação para escoamento da produção de carbono. A intenção, de acordo com ele, é modernizar a indústria carbonífera para que seja possível neutralizar as emissões de carbono.

A aprovação do projeto de lei para Santa Catarina teve apoio do MME. Em nota, a pasta afirmou que a política está em linha com os conceitos de transição energética justa e de justiça climática discutidos na COP 26 e com o compromisso de neutralidade de carbono da economia brasileira até 2050. Ressaltou ainda que o preço do carvão, por ser um minério nacional, não é afetado pelo câmbio ou variações internacionais.

"A geração termelétrica a carvão, por sua vez, representa 1,8% da capacidade instalada total de geração de energia elétrica no Brasil, enquanto no mundo essa participação é de, em média, 36,8%, conforme dados de 2019. Não só a geração termelétrica a carvão no Brasil é muito pouco representativa, como responde hoje por apenas 1% das emissões de gases causadores do efeito estufa no País", informou a pasta.

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